Frente Parlamentar Ambientalista
Frente Parlamentar Ambientalista > Observatório de Leis > > MOÇÃO COLETIVA FRENTE PARLAMENTAR AMBIENTALISTA DE FLORIANÓPOLIS/SC

DATA: QUARTA- FEIRA 21 DE JULHO/21
HORÁRIO: 10H – 13H

A moção coletiva foi construída a partir da Frente Parlamentar Ambientalista em parceria com grupos da Universidade Federal de Santa Catarina, Rede de ONGs da Mata Atlântica e outros coletivos e grupos importantes na defesa ambiental do município de Florianópolis.
Esse grupo vem à público manifestar através desse documento, a preocupação com os caminhos que a atual gestão vem trilhando sob os aspectos dos impactos ambientais, sociais e culturais.

O objetivo é sensibilizar os gestores públicos para que olhem a cidade em uma perspectiva mais ambientalista, no sentido de proteger, restaurar e garantir a qualidade do nosso bioma, nossos ecossistemas, e garantir a qualidade de vida da população, Florianópolis, Santa Catarina e o Brasil observam incrédulos, e muitas vezes com indignação, o avanço da conversão de formações vegetais, representadas por florestas, restingas, manguezais e áreas úmidas. Houve um aumento de 254% na conversão de ambientes naturais em 2020, quando comparado com 20191 . Estes retrocessos colocam o estado de Santa Catarina entre os 5 que mais desmataram nos últimos anos. Esta nota técnica destaca a importância destes ambientes e resume os prejuízos que a perda destes ambientes e seus produtos e serviços ecossistêmicos representam. Para a valorização destes serviços do ponto 1 https://mapbiomas.org/regiao-sul-tem-crescimento-de-150-no-desmatamento-em-2020 de vista global, é fundamental reforçarmos que estamos vivenciando eventos extremos, tais como tempestades, estiagens, furacões entre outros processos meteorológicos que elevam os riscos, e ameaçam nossa segurança hídrica, sanitária e alimentar.

Neste cenário, é necessário frisar que novos empreendimentos somente sejam licenciados após a avaliação robusta da capacidade de suporte dos ambientes, da capacidade de fornecimento de água potável, tratamento e disposição de efluentes, por conta da saúde debilitada de corpos receptores de diferentes bacias hidrográficas de nosso território. Sublinha-se que o licenciamento ambiental possui exigência legal, constituindo um procedimento administrativo fundamental pelo qual é autorizada a localização, instalação e operação de empreendimentos e/ou atividades que venham a utilizar recursos naturais ou que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente.

Os retrocessos impostos pelo Congresso Nacional, e pelas manobras infralegais do próprio Ministério do Meio Ambiente (MMA), impõem aos órgãos de atuação legal e fiscalização, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual (MPF e MP), uma vigilância redobrada a proteção ambiental, bem como exigem dos nossos representantes nos Poderes Legislativos municipais e estaduais a discussão e aprovação de uma legislação mais restritiva a qual venha a garantir às atuais e futuras gerações o seu direito inalienável de viver em um ambiente seguro, saudável e ecologicamente equilibrado.


CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO – CASAN
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – FLORAM
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANTA CATARINA –
ARESC

Assinam essa moção: Coletivo Ecoando Sustentabilidade; Rede de Organizações Não Governamentais da Mata Atlântica – RMA; Laboratório de Ecologia de Invasões Biológicas, Manejo e Conservação – UFSC; Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco, GPDA/UFSC; Frente Parlamentar Ambientalista de Vereadores de Florianópolis/SC;