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Frente Parlamentar Ambientalista > Observatório de Leis > > Minas e Energia rejeita suspensão de leilão para explorar gás natural e de xisto

A Comissão de Minas e Energia rejeitou na quarta-feira (7) o Projeto de Decreto Legislativo 1409/13, dos deputados do Psol Chico Alencar (RJ) e Ivan Valente (SP), que susta normas do governo federal que garantiram a venda de blocos para exploração de gás natural e gás de xisto.

As normas que a proposta quer sustar são a Resolução 6/13, do Conselho Nacional de Política Energética; a Portaria 181/13, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); e o Edital da 12ª Rodada de Licitações para a outorga dos contratos de concessão, ocorrida em novembro de 2013.

A ANP arrecadou, na 12ª rodada, R$ 165,2 milhões em bônus de assinatura de contratos de concessão. Dos 240 blocos ofertados, foram arrematados apenas 72 para exploração de gás em terra, distribuídos em sete bacias. A Petrobras levou a maioria (49) sozinha ou em consórcio.

De acordo com o relator, deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), a ANP é o órgão técnico responsável pela exploração de gás e realizou debates prévios antes de decidir sobre a exploração. Sciarra afirmou que a exploração do gás de xisto pode beneficiar a sociedade, em especial a população carente, pela redução no preço do gás de cozinha e da energia elétrica, nas usinas termelétricas.

“Não se trata exclusivamente da questão ambiental, mas também da exploração de uma fonte de energia barata e limpa, com potencial para suprir grande parte de nossa demanda por décadas”, ressaltou Sciarra. O relator afirmou que a legislação atual já tem de salvaguardas suficientes para garantir a proteção ao meio ambiente.

O Aquífero Guarani, maior fonte de água doce da América do Sul, é situado logo acima de boa parte das reservas de xisto da bacia do Paraná.

Antes do leilão de novembro, várias entidades sociais defendiam que fossem feitos estudos mais aprofundados sobre o impacto da exploração do gás de xisto, o que não ocorreu.

Fraturamento hidráulico
A técnica para extração dos gases é o chamado fraturamento hidráulico. A diferença entre essa técnica e a perfuração tradicional é que ela consegue acessar as rochas sedimentares de xisto fino no subsolo e, consequentemente, explorar reservatórios que antes eram inatingíveis. Por uma tubulação imersa em quilômetros no subsolo é despejada uma mistura de grandes quantidades de água e solventes químicos comprimidos. A grande pressão provoca explosões que fragmentam a rocha.

“Embora inédito no Brasil, o fraturamento hidráulico vem sendo usado com sucesso em diversos países, em especial nos Estados Unidos”, disse.

Tramitação
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para análise do Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein