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Frente Parlamentar Ambientalista > Observatório de Leis > > FRENTE PARLAMENTAR AMBIENTALISTA REPUDIA APROVAÇÃO DO PL 3.729/2004

(Brasília, 13 de maio) – A Frente Parlamentar Ambientalista expressa profunda indignação com a aprovação do Projeto de Lei 3.729/2004, que estabelece uma Lei Geral para o Licenciamento Ambiental no Brasil. É inadmissível que uma proposta como essa seja aprovada pela Câmara dos Deputados diante de tantos desastres ambientais vividos recentemente no país.

Provavelmente, com a aprovação desse projeto, o Brasil irá presenciar novos episódios de acidentes socioambientais. Além disso, a medida poderá enfraquecer a segurança jurídica e a judicialização desse importante instrumento ambiental.

Perante a falsa justificativa do texto atual do projeto, reforçamos, mais uma vez, que o Licenciamento Ambiental não é um impeditivo de desenvolvimento econômico. As tragédias que ocorreram em Mariana e Brumadinho, ambos em Minas Gerais, deveriam ser exemplos reais da importância de realizar debates aprofundados com a sociedade sobre o aprimoramento dessa ferramenta.

O meio ambiente e a vida dos povos indígenas e originários encontram-se, mais do que nunca, ameaçados pela política da “boiada livre”. Essa aprovação significa mais uma derrota do Brasil não somente em nível nacional, mas também internacional.

Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional