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Frente Parlamentar Ambientalista > Observatório de Leis > > Frente Parlamentar Ambientalista Nacional se reúne com Frentes Ambientalistas Estaduais para debater a NDC Brasileira

sexta-feira- 15 de Julho de 2022

A Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional juntamente com o Instituto Clima e Sociedade – ICS e Centro Brasil No Clima – CBC, debateram nesta quarta-feira(13), ações dos estados na implementação da NDC brasileira, conhecido como Contribuição Nacionalmente Determinada, principal compromisso climático mundial. 

O Projeto vem sendo realizado nos estados por meio de debates que discutem ações, que viabilizem o Acordo de Paris, compromisso internacional para combater o aquecimento global, aprovado durante a COP 21 – Conferência das Partes das Nações Unidas (ONU), o acordo  estabelece que o Brasil deve reduzir as suas emissões líquidas totais de gases de efeito estufa em 37% em 2025 com relação a 2005, e assumiu o compromisso de reduzir em 43% as emissões brasileiras até 2030 em 37% até 2025 e 43% até 2030, em relação às emissões de 2005.

O evento aconteceu de maneira híbrida, no auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados, estavam presentes o Coordenador do GT Empresas da Frente Parlamentar Ambientalista, Deputado Federal Rodrigo Agostinho, Coordenadora do GT de Questões Urbanas, Deputada Federal Tabata Amaral, Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Alessandro Molon, Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia,  Deputado Estadual Marcelino Gallo e o Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista do Ceará, Deputado Estadual Renato Roseno.

Além dos parlamentares, compareceram entidades e membros da sociedade civil; o Diretor Executivo do Centro Brasil no Clima – CBC, Guilherme Syrkis, Coordenador de Advocacy do Centro Brasil no Clima – CBC, Victor Anequini, Diretora de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro e a Especialista Sênior em Políticas Públicas do Observatório do Clima – OC, Suely Araújo.

O Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista do Ceará, Deputado Estadual Renato Roseno, falou dos desafios acerca das mudanças climáticas no estado do ceará, que é o semiárido mais populoso do planeta, “nós temos envidado um série de lutas para a transição energética”, o deputado apontou como um dos principais problemas no estado o  uso de usinas termelétricas, que têm grande impacto ambiental, uma vez que são lançados gases na atmosfera e ocorre o despejo de água quente no meio ambiente, contribuindo com o efeito estufa. “Hoje nós temos a ordem de 2.500 litros  de água por segundo, para 3 termelétricas no estado do ceará, isso é absolutamente incompatível com o território em semiárido”, explica Renato Roseno. 

O coordenador também destaca a mineração como um dos grandes fatores na emissão de gases no estado. “Nós estamos com 3.000 atividades minerárias projetadas dentre calcário, ferro e especialmente urânio”. A nossa luta não é só pela descarbonização e transição energética, mas que nós possamos ampliar o poder da sociedade e o poder popular, a energia certa não pode ser feita do jeito errado, não pode ser feita de maneira injusta socialmente, com a destruição de comunidades tradicionais”, completa Renato Roseno.

O Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia, Deputado Estadual Marcelino Gallo, reforçou os impactos que as comunidades tradicionais sofrem, e sobre a importância de se resolver o problema com o saneamento básico. “Não podemos discutir a questão ambiental hoje, sem discutir o saneamento do país, não vamos recuperar nossos rios, descontaminar nossos solos sem resolver o problema do saneamento básico como um todo”, observa.   

O Deputado, destacou a necessidade de se ter uma transição energética justa e popular, a região Nordeste é responsável por 86% da produção de energia eólica e solar do Brasil, a energia eólica, gerada pela força dos ventos é reconhecidamente uma fonte limpa e renovável de eletricidade, entretanto, causa impactos ambientais não desprezíveis, como morte de animais e destruição de vegetação nativa. 

“Estados e Municípios vem sendo extremamente relevantes na resistência contra desmonte ambiental”

Câmara do Deputados/Foto: Larissa Nunes

A Coordenadora do GT de Questões Urbanas, Deputada Federal Tabata Amaral, reforçou a necessidade de se estar preparado para os impactos ambientais que já são evidentes. “As mudanças climáticas já são uma realidade, além de falar sobre frear o aquecimento global, precisamos nos adaptar para os efeitos que já estão acontecendo, infelizmente temos que estar preparados para lidar com secas prolongadas, chuvas intensas e outros fenômenos”, pontua a Deputada. 

A Coordenadora do GT de Questões Urbanas, apresentou alguns projetos do seu GT, como o Projeto de Lei 4516/21, que  permite a emissão de debêntures verdes incentivadas para financiar projetos de desenvolvimento sustentável considerados prioritários pelo governo federal em áreas como energia renovável, gestão de resíduos sólidos e outras que gerem benefícios ambientais ou sociais.“Olhar para o meio ambiente só traz recursos econômicos para o nosso Brasil a gente tem toda condição de receber para fazer essa transição energética”, conclui.  

O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista do Paraná, Deputado estadual Goura, pontuou alguns desafios que o estado do Paraná enfrenta nas reduções de emissões de carbono, o estado representa 4% de emissões do país e o principal emissor é a agricultura e o setor de transportes. ”Precisamos repensar o modelo de agricultura que a gente tem subsidiado, o modelo de cidade e transporte, o Paraná se destaca por ter  uma forte produção agrícola, infelizmente baseada na monocultura, no uso intenso de venenos e agrotóxicos”, lamenta o Deputado.     

Goura, citou estudo realizado por cientistas da Unioeste (Universidade do Oeste do Paraná) que confirma relação direta entre a incidência de câncer e consumo de água contaminada por agrotóxicos. ”Uma relação de consequência entre essa produção agrícola insustentável, a contaminação dos lençóis freáticos e a contaminação que chega aos paranaenses”, conclui.  

O Diretor Executivo do Centro Brasil no Clima – CBC, Guilherme Syrkis, destacou que os municípios são os mais afetados com as crises climáticas, “é ali diretamente nas comunidades mais pobres que a atenção deve ser redobrada”, completa o Diretor. 

“Se o Governo Federal não se articular com os estados não funcionará”

Suely Araújo, Especialista Sênior em Políticas Públicas do Observatório do Clima – OC, explica que o Brasil tem grandes chances de vencer os problemas enfrentados no âmbito climático, “46% das emissões brasileiras, são de mudança de uso da terra, isso é basicamente o desmatamento, então combater as emissões de efeito estufa no Brasil, passa por uma questão de polícia, o nosso desmatamento é fundamentalmente ilegal”, pontua. 

A especialista aponta que 27% das emissões  pertencem à agropecuária, que pode ser solucionado com medidas como rotação de pastagem, ainda de acordo com Suely o setor de energia aparece em terceiro lugar nas emissões, que pode ter sua redução por meio da  energia renovável usada de maneira correta. “A posição do observatório do clima é o potencial brasileiro para corrigir tudo isso, mas também a necessidade de uma atuação forte e imediata para solução e enfrentamento dessas crises”, completa Suely. 

A Diretora de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, apresentou uma síntese de propostas, para agenda climática e sustentabilidade  que apontam que uma agenda de desenvolvimento permanente e duradouro para o Brasil, precisa ser sustentável, e que é necessário promover a descarbonização econômica  por meio de políticas públicas, alinhadas com a emergência climática e equidade socioambiental para se atingir esse objetivo. “É um momento de grande oportunidade para que o país vá a COP 27 resgatando a credibilidade e liderança que nós tínhamos, para isso, precisamos do fim do desmatamento”, conclui a Diretora.    

O Secretário da Frente Parlamentar  Ambientalista do estado de São Paulo, Carlos Henrique, destacou que a Frente ambientalista do estado, tem sido bastante atuante na luta pela descarbonização e atribuiu como maior emissor do estado de São Paulo a agropecuária. “São Paulo tem um diferencial que são as emissões significativas pelo setor de energia e queima de combustíveis fósseis e também em relação a resíduos sólidos”, explica o secretário. 

O Deputado Federal Alessandro Molon, Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara dos Deputados, finalizou o debate reforçando a importância desse diálogo com os estados, “Esse é um tema central para o Brasil, ainda temos muita coisa para percorrer, mas passos muito importantes foram dados aqui, por meio da Frente Parlamentar Ambientalista, Ongs, entidades e ativista juntamente com os Deputados Estaduais; vamos colocar a questão climática e o compromisso com o meio ambiente no centro do debate eleitoral”, completa o Coordenador da Frente Ambientalista, Alessandro Molon.  

Acompanhe debate completo no canal do Youtube da Frente Ambientalista; 

Reportagem – Larissa Nunes Jornalista da Frente Ambientalista