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Frente Parlamentar Ambientalista > Sem categoria > Frente parlamentar ambientalista defende fim dos incentivos fiscais para agrotóxicos

Integrantes da Frente Parlamentar Ambientalista e convidados de uma reunião virtual (26/8) do grupo defenderam o fim dos incentivos fiscais relacionados à produção e venda de agrotóxicos no âmbito da reforma tributária. Naiara Bittencourt, da organização Terra de Direitos, citou cálculos de 2017 que apontam reduções de impostos e isenções em um total de R$ 9,8 bilhões.

Para o deputado Nilto Tatto (PT-SP), a reforma tributária tem que avançar na pauta sustentável:

“E fazer valer do ponto de vista da legislação, das políticas públicas, aquilo que interessa para a maioria da população brasileira, ou melhor, para todos. Então é esse o debate. E não a reforma tributária ficar resguardando direitos, do ponto de vista legal, para uma minoria que ganha dinheiro em detrimento da saúde e do meio ambiente. ”

Também a nutricionista Bela Gil, do Instituto Brasil Orgânico, mais conhecida pelos programas de TV sobre alimentação saudável, disse que os incentivos tornam o produto orgânico ainda mais caro:

“A gente produzindo alimentos ultraprocessados com produtos, insumos, que têm isenção fiscal, que é subsidiado pelo governo, obviamente isso vai ser mais barato do que um produto orgânico. ”

Juliana Acosta, representante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, lembrou que a Anvisa deve decidir nos próximos dias se revê decisão tomada em 2017 de proibir o uso do herbicida paraquat no país a partir de 22 de setembro. Naquela época, segundo ela, a agência concluiu que o produto pode causar danos ao sistema nervoso. Mas os produtores agrícolas, por meio da Frente Parlamentar da Agropecuária, pediram mais tempo para apresentar novos estudos.

Os produtores afirmam que haveria um prejuízo de R$ 400 milhões por ano apenas na lavoura de soja caso o herbicida fosse banido.

Juliana disse que houve uma mudança de visão dentro do governo nos últimos anos e isso ficou claro em 2019:

“A Anvisa, por exemplo, mudou no ano passado a classificação toxicológica. E de uma hora para outra. Substâncias que eram consideradas extremamente tóxicas passaram a ser pouco tóxicas ou improváveis de causar dano. Antes a possibilidade de causar cegueira, corrosão na pele, ou danos nas vias respiratórias era critério para classificar o agrotóxico como extremamente tóxico e agora não é mais. ”

Do ano passado para cá, 767 registros de defensivos agrícolas foram aprovados pela Anvisa de acordo com Juliana. Ela afirmou ainda que 35% deles são proibidos na União Europeia.

Em relação aos incentivos fiscais, Naiara Bittencourt, da organização Terra de Direitos, explica que existe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (5.553/16) no Supremo Tribunal federal que questiona a isenção do IPI para a cadeia dos agrotóxicos e a redução de 60% do ICMS. O Ministério Público foi favorável à tese da ação. Mas entidades como a Associação Brasileira dos Produtores de Soja afirmam que os defensivos são essenciais para a produtividade. Além disso, sem os incentivos, haveria aumento de preço, pois os produtos representam 35% do custo. A Aprosoja diz que existe fiscalização no país e que mais de 90% das amostras coletadas são aprovadas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto