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Frente Parlamentar Ambientalista > Observatório de Leis > > Frente Parlamentar Ambientalista cumpriu seu papel em tempos de desmonte socioambiental no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas 

Nesses 4 anos de desmonte ambiental, a  Frente Parlamentar Ambientalista cumpriu sua missão, um período que foi  marcado pela resistência e luta de parlamentares e entidades socioambientais. Ambientalistas e a comunidade científica trabalharam de forma séria, na informação de qualidade, contra o negacionismo científico, regularização fundiária e guerras contra povos indígenas que marcaram o último mandato. A última gestão  violou leis e códigos ambientais e o resultado foi o aumento do desmatamento dos biomas Amazônia, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica e Pantanal.

Passamos por um ano eleitoral, onde as lutas são mais intensas, e os esforços foram direcionados a combater e frear tantos retrocessos com resiliência. Um dos aspectos na busca por cumprir o papel do Brasil no Acordo de Paris, principal compromisso internacional para combater o aquecimento global, a Frente Parlamentar Ambientalista realizou um trabalho para promover o debate das ações subnacionais com destaque para os estados na implementação da NDC brasileira, conhecida como Contribuição Nacionalmente Determinada, principal compromisso climático mundial. O objetivo do trabalho foi fomentar as políticas ambientais nos estados, exercendo a função em Brasília e nos estados de acompanhar para que a NDC, consiga ser levada adiante, como um compromisso para as futuras gerações.

Na perspectiva de retomada  do  Sistema Nacional de Meio Ambiente- SISNAMA, os entes subnacionais, Estados e Municípios são extremamente relevantes na resistência contra o desmonte ambiental, os debates foram uma  grande oportunidade para implementação das políticas públicas e na participação da 27ª conferência do clima da Organização das Nações Unidas- COP 27, com um melhores práticas para a redução de emissão de gases do efeito estufa.

Na mesma linha, nesta legislatura se consolidou a Frente Parlamentar Ambientalista dos Vereadores do Brasil que tem tido um importante papel também na implementação das políticas ambientais no território dos municípios. O Plano de Mudança do Clima e Biodiversidade são ferramentas fundamentais entre tantas outras de competência dos governos locais,  para que se possa enfrentar nos próximos anos em condições razoáveis nas questões ambientais,  de crescimento econômico e participação social. 

Ainda temos um caminho longo para percorrer, passos muito importantes foram dados por meio das Frentes Parlamentares Ambientalistas, composta por parlamentares, Organizações Não Governamentais-ONGs, entidades socioambientais e ativistas. Foi possível mobilizar, articular e acompanhar a aprovação da PEC 37/21, que insere a questão climática no texto constitucional como um direito fundamental, o apoio aos parlamentares tornou todos os participantes protagonistas desse momento. Entre muitas outras lutas, a conciliação das agendas de desenvolvimento do país e da preservação das nossas riquezas naturais com a aprovação da  Lei 14.119/2021 que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA).

Em que pese a participação de 214 Deputados Signatários da Frente Parlamentar Ambientalista, a atuação não se dá de forma corporativa ou blocos, os parlamentares e a sociedade civil, trabalham e abordam temas de interesses difusos, incluindo toda a esfera do meio ambiente, a qualidade das águas, a biodiversidade, o clima entre outros, o que gera uma diversidade multiplicidade de atuação, que  fazem com que os resultados positivos ou negativos  no Congresso Nacional, seja mais focada nos temas desses grupos.

Contraponto a nossa atuação, projetos de lei que trazem grandes retrocessos ambientais, que por questão de legalidade não poderiam passar, indo contra a ciência e a sociedade, correm grande risco de ser aprovados, um conjunto de leis absurdas que prejudicam a saúde humana e estimulam as duas principais agravantes brasileiras para a crise no clima: o desmatamento e a degradação ambiental. O apoio de parlamentares contra o meio ambiente, que é maioria no Congresso, é o principal responsável por esse grande retrocesso ambiental, e seguem aprovando propostas que servem ao interesse de grupos.

O Brasil foi  às urnas em um  momento de grande debilidade com o esvaziamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA, com a gestão das águas, com a falta de credibilidade dos órgãos ambientais e a não implementação do Código Florestal, que garantiu desmatamentos e  quebrou recordes e contribuiu para uma subida nas emissões de gases com efeito de estufa, entre  (GEE). O resultado das eleições mostrou que o povo quer uma mudança de cenário e traz a expectativa da volta de uma política interna e  externa voltada para a reconstrução das políticas públicas socioambientais e marcos legais a serem revisados para a reconstituição da agenda climática e ambiental. 

A eleição do novo presidente  provocou uma grande reviravolta na política ambiental, com as Frentes Parlamentares Ambientalistas, buscando catalizar a esperança da sociedade para recuperar a agenda e o protagonismo desde o Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA,  a Constituição, as leis complementares e todo arcabouço legal, a Eco-92, as Conferências e a Convenções Internacionais ratificadas ou não, a Carta da Terra, Patrimônio Ambiental e Cultural entre tantas outras que fazem do Brasil a grande potência ambiental do planeta.

Mario Mantovani – Geógrafo e ambientalista especializado em manejo de bacias hidrográficas