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Frente Parlamentar Ambientalista > Café da Manhã da Frente Parlamentar Ambientalista > Frente Ambientalista discute regulação de áreas de preservação permanente urbanas

Pesquisadores da Fundação Getúlio Vargas (FGV) foram os convidados do café de trabalho da Frente Parlamentar Ambientalista desta quarta-feira (1). Eles apresentaram os resultados da primeira fase da pesquisa Proposta Regulatória para Áreas de Preservação Permanente (APPs) Urbanas, desenvolvida pela FGV.

O coordenador da Frente, deputado Sarney Filho (PV-MA), destacou que, na maioria das grandes cidades, os cursos d’água estão concretados, com graves consequências socioambientais. “Hoje, muitas grandes cidades do mundo estão reabrindo os córregos, os rios, estão recuperando. Então, mais do que nunca, é necessário que a gente tenha uma legislação clara sobre essas APPs urbanas”, afirmou o parlamentar.

Nelson Pedroso Júnior, coordenador de pesquisa da FGV, explicou que o estudo, iniciado em 2014, foi motivado pelo contexto de derrotas legislativas relacionadas à proteção ambiental e pela insegurança jurídica que decorre desse quadro. A pesquisa está sendo desenvolvida no Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada da Escola de Direito da Universidade de São Paulo.

A bióloga e também coordenadora da FGV Sandra Steimetz detalhou o trabalho desenvolvido, que investigou os limites, possibilidades e conflitos relacionados ao uso das APPs urbanas para propor uma estratégia regulatória. As fontes da pesquisa foram mapeamentos bibliográfico e normativo, levantamento e estudo de iniciativas nacionais e internacionais e workshops. Também foi utilizada uma proposta de Survey, questionário online sobre o tema, que contou com centenas de participantes.

“Com o novo Código Florestal, surgiram conflitos jurídicos entre a legislação federal e legislações estaduais e municipais menos ou, por vezes, mais restritivas”, explicou Sandra. Como principais conclusões do estudo, destacou a percepção de que a insegurança jurídica pode ser minimizada por legislação própria para as APPs urbanas, com normalização única e parâmetros diferenciados. Além disso, chamou a atenção para a necessidade de regulamentação específica para as APPs hídricas.

A Fundação Getúlio Vargas desenhou quatro cenários: o atual, regido pelo novo Código Florestal; uma regulamentação federal com condicionalidades; uma regulamentação federal dizendo que o CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) definirá conteúdo mínimo para os estados e municípios regulamentarem, ouvindo os comitês de bacias hidrográficas como instâncias de análise; e, finalmente, a regulamentação total pelos municípios. Para os pesquisadores, o terceiro cenário, com orientações gerais estabelecidas pelo CONAMA, representa a opção mais promissora.

Sarney Filho também acredita que as especificidades locais devem ser respeitadas. “As cidades são diferentes. Há cidades em que é mais fácil tratar de uma área de preservação permanente, de um curso d’água, de um lago, e outras cidades em que é quase impossível interferir hoje naquilo que já foi feito. Acredito que o melhor caminho seria dar parâmetros, para que a legislação estadual e municipal pudesse, dentro desses limites, colocar sua realidade local”, defendeu.

O líder do Partido Verde falou sobre os encaminhamentos a partir do evento. “Essa pesquisa da FGV é importante e vai nortear algumas ações. Vamos fazer uma audiência pública sobre o tema na Comissão de Meio Ambiente, ouvindo representantes de prefeitos e governadores, ouvindo a sociedade civil e o Ministério do Meio Ambiente. E vamos caminhar para um marco regulatório aceitável que possa ser definitivo”, concluiu.

O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) questionou a efetividade dos comitês de bacia e disse que é preciso fortalecer sua criação. Ele criticou ainda a má repartição de poderes dentro da federação. Segundo ele, “há uma concentração excessiva de poderes da União em detrimento dos estados e municípios. É preciso empoderar os demais entes federativos”.

Além de Sarney Filho e Jordy, estiveram presentes no debate, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e os deputados Evair de Melo (PV-ES), Celso Maldaner (PMDB-SC), Edinho Bez (PMDB-SC), Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) e Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

Fonte: Comunicação Lid-PV