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Frente Parlamentar Ambientalista > Observatório de Leis > > Frente ambientalista debaterá proteção ambiental de áreas urbanas e rios

A Frente Parlamentar Ambientalista quer mais proteção para as áreas de preservação permanente (APPs) em zonas urbanas. O tema será discutido, na quarta-feira (1º), em reunião dos deputados com representantes da Fundação SOS Mata Atlântica e do Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada da Fundação Getúlio Vargas.
Faltando pouco mais de um ano para as eleições municipais de 2016, os ambientalistas querem forçar os gestores, sobretudo prefeitos e governadores, a reconhecer a importância das APPs urbanas.
A coordenadora da Rede Águas da Fundação SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, avalia que o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), em vigor desde 2012, deixou desprotegidas as nascentes de rios e as várzeas, sobretudo em áreas urbanas, onde o manejo das APPs costuma ser equivocado.
“Os rios urbanos estão poluídos por falta de tratamento de esgoto e por poluição difusa, que é o lixo que a gente joga nas ruas. Normalmente, quando um rio urbano está poluído, as pessoas pedem para que ele seja tamponado, isto é, que seja feita a canalização e não se sinta mais o odor e não se tenha problema com fauna nociva. Isso é extremamente errado. Quando se impermeabiliza ou se cobre um rio, a gente o condena a nunca mais se recuperar”, diz Malu Ribeiro.
Diante das mudanças climáticas e dos eventos extremos de enchentes e secas, a Fundação SOS Mata Atlântica defende a ampliação das áreas verdes nas cidades, como os chamados parques lineares, espaços que conciliam lazer e conservação ambiental.
Região Sudeste
Na reunião de quarta-feira, os ambientalistas também vão discutir a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de cobrar metas mais rígidas de proteção de mananciais por parte dos estados da região Sudeste, atingidos pela recente crise hídrica.
Os governadores receberam prazo de 10 dias, que vence nesta semana, para apresentar as diretrizes de recuperação e conservação da vegetação nativa nas margens de rios, nascentes e reservatórios.
O STF acatou a sugestão da Frente Parlamentar Ambientalista com base em um artigo do Código Florestal (art. 61-A, §17) que trata das bacias hidrográficas consideradas críticas.
“Nós sabemos que as bacias que servem água a essas cidades são as menos protegidas da Mata Atlântica, que quase já não existe mais. Então, uma medida imediata seria alargar a metragem das áreas de proteção no curso dos rios e também nas nascentes”, afirmou o coordenador da frente ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA).
A decisão do STF foi tomada pelo ministro Luiz Fux, em ação civil movida pelo Ministério Público da União, que apura as responsabilidades decorrentes da crise hídrica.
As APPs também incluem topos e encostas de morro, restingas, manguezais, veredas, entre outras.
A reunião da Frente Parlamentar Ambientalista será realizada na manhã de quarta-feira, no auditório Freitas Nobre, da Câmara.
Comissão discute impacto de projeto que suspende exploração do gás de xisto
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável discute em audiência pública, na quinta-feira (2), os impactos da aprovação do Projeto de Lei (PL) 6904/13, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que suspende a exploração do gás de xisto pelo período de cinco anos. O evento foi solicitado pelos deputados Mauro Pereira (PMDB-RS) e Nilto Tato (PT-SP).
“O Brasil conta com grandes áreas de folhelho (rocha argilosa folheada) betuminoso no Paraná e no Rio Grande do Sul e em outros sete estados. Além disso, levantamento da ANP e da Agência Internacional de Energia mostram que o Brasil é um dos 10 maiores campos de exploração de gás não convencional no mundo”, destaca Mauro Pereira.
Ampliar o debate
“Como o projeto é amplo em sua atuação se faz necessário um debate para melhor podermos votar a matéria, uma vez que o xisto nacional está em profundidades inferiores a 200 metros, e a sua matriz tem propriedade adversa do xisto americano”, afirma Nilto Tato.
“Outro ponto é a tecnologia de extração. Enquanto nos EUA utiliza-se a fratura da jazida e a introdução de explosivo e ácido para a extração de óleo e gás de xisto do subsolo, no Brasil a tecnologia é nacional, e a operação é na forma de exploração mineral”, diz Tato.
Ele afirma que esta técnica permite que o resíduo da mineração retorne à cava para a recuperação da área e estabilização do terreno. “Como essa tecnologia de exploração é nacional e patenteada, entendemos que a compreensão do autor e do relator sobre as diferentes tecnologias de extração do gás do xisto se faz necessária”, argumenta Tato.
Expositores
– um representante do Ministério de Minas e Energia;
– o chefe de gabinete da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Silvio Jablonski;
– o coordenador do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Edmar Luiz Fagundes de Almeida;
– o coordenador da Coalizão Não Fracking Brasil, Juliano Bueno de Araújo;
– o professor emérito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Luiz Fernando Scheibe.
A audiência ocorrerá no plenário 8, a partir das 9h30.
Finanças discute implantação de projetos de pagamento por serviços ambientais
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (30), às 14h30, para discutir estudos de casos de projetos já implantados de pagamento por serviços ambientais (PSA).
Atualmente, a Comissão de Finanças analisa proposta que trata do tema: o Projeto de Lei 792/07, que já foi aprovado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Social, na forma de substitutivo que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, para remunerar iniciativas de preservação ou recuperação do meio ambiente.
Foram convidados para o debate, por sugestão do deputado Evair de Melo (PV-ES):
– o secretário do Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Extrema (MG), Paulo Henrique Pereira ;
– o diretor de Estratégias de Conservação da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, Renato Atanazio;
– o gerente de Planejamento e Estratégias da Secretária de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Santa Catarina, Luis Antônio de Freitas;
– o secretário de Meio Ambiente da Prefeitura de São José dos Campos (SP), Ricardo Carneiro Novaes;
– o coordenador gerente do Projeto Reflorestar do Estado do Espírito Santo, Marcos Sossai;
– o gerente do Programa Produtor de Água da Agência Nacional de Águas (ANA), Devanir Garcia dos Santos ;
– o professor Maurício Amazonas, do Centro de Desenvolvimento Sustentável (CDS) da Universidade de Brasília (UnB);
– a coordenadora da Associação Corredor Ecológico Vale do Paraíba (Acevp), Tatiana Motta;
– a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) Erika Pinto;
– o consultor da Forest Trend, Rubens Harry Born; e
– o diretor-executivo da Indústria Brasileira de Árvores Plantadas (Ibá), Marcílio Caron.
A audiência ocorrerá no plenário 4.