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Frente Parlamentar Ambientalista > Observatório de Leis > > Frente Ambientalista alerta que MG corre risco de novo Brumadinho

O risco de desabamento das represas de Nova Lima e Pará de Minas, ambas em Minas Gerais, despertou a preocupação da Frente Parlamentar Ambientalista na Câmara dos Deputados. Para o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), coordenador da bancada, as mudanças que sucederam o desastre de Brumadinho não são suficientes para impedir que o mesmo se repita nas áreas em alerta de enchentes.

Segundo o deputado, as investigações e a pressão do judiciário e da sociedade civil por mudanças após o desastre ambiental de Brumadinho, ocorrido em 2019, não deixaram de trazer algum resultado na prevenção de novos desabamentos. “A gente até percebeu uma mudança em alguns comportamentos das mineradoras. Por exemplo: grande parte das barragens até então feitas com o próprio minério extraído passaram a ser barragens de concreto”, relatou em conversa ao Congresso em Foco.

A mudança de comportamento nas empresas, porém, não veio acompanhada de reformas no comportamento dos órgãos ambientais em Minas Gerais. “A própria elevação na quantidade de material depositado na barragem de Nova Lima foi aprovada pelo órgão ambiental de MG. A gente vê ainda o governo local tratando de forma muito equivocada o licenciamento dessas atividades de mineração. A impressão que fica é que a atividade dessas empresas é mais importante do que a vida dessas pessoas”, alertou o deputado.

Mudanças emperradas

O desastre de Brumadinho foi investigado por uma comissão externa na Câmara, coordenada pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). Segundo o parlamentar mineiro, o estado ainda corre perigo dois anos depois da enchente. “Metade das barragens do Brasil que utilizam a tecnologia adotada em Brumadinho ficam em Minas Gerais. Grande parte delas foram classificadas como de alto risco de rompimento”, apontou.

Para impedir que o desastre se repita, Zé Silva explica que nove projetos foram protocolados visando criar mecanismos de prevenção ao desabamento de represas. Destes, apenas um foi aprovado, configurando a atual política nacional de segurança de barragens. Os demais permanecem engavetados ou na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal.

Entre os projetos emperrados, está a tipificação do crime de ecocídio, tida pelo deputado como um projeto de peso para impedir novos desabamentos. “Até hoje o judiciário não culpou os responsáveis pelas catástrofes de Mariana e Brumadinho porque não há uma lei para enquadrar isso”, sustentou. O deputado considera “irrisória” a multa aplicada à Vale, empresa responsável pela barragem de Brumadinho, havendo necessidade de um tipo penal capaz de desestimular situações do tipo.

Também permanece emperrado o projeto que estabelece uma categoria específica de licenciamento ambiental para mineradoras, estabelecendo critérios próprios compatíveis com a atividade. “Uma coisa é você construir uma estrada, uma ferrovia ou uma ponte. Outra coisa é você montar uma mina. (…) Então a gente achou importante separar isso”, ressaltou.

Curto e médio prazo

Para tentar informar a população sobre o real risco de desabamento, Zé Lima solicitou à Agência Nacional de Mineração (ANM) um relatório detalhado sobre a situação da barragem de Nova Lima, onde já foram identificados pontos com transbordamento de água. Rodrigo Agostinho já antecipa a possibilidade de realização de audiências públicas para investigar a situação das barragens mineiras após a retomada das atividades do legislativo, em fevereiro.

Diversas outras barragens além desta e da de Pará de Minas não correm risco de desabar a curto prazo, mas permanecem um risco para a população. “Muitas foram classificadas como de alto risco, e precisarão ser descomissionadas. Ou seja: terão que deixar de existir”, antecipou Zé Lima. Esse processo leva anos, e requer um novo licenciamento ambiental por parte das mineradoras.

Fonte: Congresso em Foco