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Frente Parlamentar Ambientalista > Observatório de Leis > > Em live, Frente Ambientalista e convidados discutem importância da aprovação de Emenda Kigali para o Brasil

(Brasília, 4 de junho de 2021) – A Frente Parlamentar Ambientalista promoveu na noite da última quarta-feira (2) uma live para debater a importância da aprovação da Emenda Kigali para o Brasil perante o contexto climático do planeta.

Estiveram presentes no encontro o Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP); a Diretora Executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Teresa Liporace; o professor do Instituto Mauá de Tecnologia e Consultor do PNUD, Roberto de Aguiar Peixoto; o Presidente da ABRAVA, Arnaldo Basile; e o Diretor de Meio Ambiente da ABRAVA, Renato Giovani Cesquini.

O QUE É A EMENDA KIGALI

A Emenda Kigali, em vigor em mais de 120 países desde 2019, define um cronograma de redução da produção e consumo de hidrofluorcarbonos (HFCs), substância usada em equipamentos de refrigeração e condicionadores de ar.

COMPROMISSO

Durante o encontro, Agostinho reforçou a importância de o Congresso Nacional assumir um compromisso com uma pauta “mais limpa e sustentável”. “O Brasil vive um momento complicado, não estamos sequer conseguindo espaço para discutir temas que são consensuais, que ninguém sai perdendo. É evidente que a Emenda Kigali vai trazer benefícios enormes para a indústria nacional. Na Câmara, estamos fazendo uma grande movimentação no sentido de conseguir o apoio de líderes de partido para colocá-la na pauta. Chega de agenda negativa”, afirmou.

O Coordenador da Frente Ambientalista pontuou também que o Brasil precisa ter o que apresentar nas conferências que estão previstas para este ano, a COP 26 e a COP 15.

“Não podemos chegar em Glasgow com altas taxas de desmatamento, queimando as florestas e poluindo o país com a queima de óleo diesel. Precisamos fazer a lição de casa, não podemos chegar com as mãos abanando”, completou.  

A Diretora Executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Teresa Liporace, notou a preocupação dos brasileiros ao longo dos últimos anos perante as questões climáticas, mas alertou que o “plano individual” não é suficiente e que é preciso “ir além”.

“A gente vive um momento em que muitos cidadãos agem no plano individual. Muita gente substituiu os carros por transportes públicos e bicicletas e também já escolhe equipamentos de melhor eficiência energética, por exemplo. Mas é preciso fazer mais”, ponderou Teresa.

Para a Diretora do Idec é preciso falar em “justiça social” quando tratamos da crise climática. “Os impactos são muito mais duros e devastadores na vida de pessoas em situação de vulnerabilidade, que residem em locais mais poluídos e que podem ser atingidos com elevação do nível do mar. E, para evitar esses desastres, dependemos da aprovação da Emenda de Kigali”.

“Ampliar as nossas escolhas depende de políticas públicas, de boas práticas das empresas e dos fornecedores, de setores comprometidos com mudanças que vão fazer realmente a diferença na vida da comunidade. Precisamos também fazer boas escolhas dentro do contexto político [Legislativo e Executivo], representantes que realmente apoiem nossas causas”, completou.

Por fim, Teresa apresentou dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). “Os usos de ar condicionado e ventiladores representam, segundo dados da EPE, cerca de 20% do consumo total de eletricidade do mundo. Em 2017, o consumo estimado de ar condicionado no Brasil representou 13% do consumo total. É muita coisa”.

CONTEXTO DA EMENDA KIGALI

Durante a live, o professor do Instituto Mauá de Tecnologia e consultor do PNUD, Roberto de Aguiar Peixoto, fez uma contextualização da Emenda Kigali. Em sua apresentação, o docente explicou que a emenda é uma modificação do Protocolo de Montreal para reduzir o consumo de hidrofluorcarbonetos (HFCs).

A Emenda Kigali foi aprovada em outubro de 2016, na cidade de Kigali, em Ruanda, e entrou em vigor em 1 janeiro de 2019. Até abril deste ano, mais de 120 países já haviam ratificado a emenda.

“A Emenda Kigali dará a oportunidade de reduzir as emissões de gases de efeito estufa, aproveitando a estrutura do protocolo de Montreal. Assim, poderemos evitar o aumento de 0,5° C em 2100”, afirmou. 

Ele mostrou também que na América Latina, os seguintes países já ratificaram a emenda: Chile, Costa Rica, Equador, Colômbia, Guatemala, Panamá, Uruguai, México, Argentina, Bolívia, Peru, Paraguai, República Dominicana e Cuba. O professor lamentou pelo Brasil ainda estar de fora desse grupo.

INICIATIVAS EM EXECUÇÃO

O Presidente da Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento (ABRAVA), Arnaldo Basile, também presente na live, contou sobre as iniciativas que já estão em execução no país.

“A ABRAVA criou recentemente no departamento de Meio Ambiente um grupo de trabalho sobre a Emenda de Kigali, justamente para concentrar esses esforços com as empresas fabricantes de equipamentos de refrigeração residencial, comercial e industrial”, explicou o presidente da associação.

“A nossa intenção é expor à sociedade e às autoridades governamentais o quanto é importante para o Brasil ratificar essa emenda. O setor da refrigeração está presente em diversos segmentos. Não tem como pensar hoje em evolução social e econômica se não levar em consideração a presença e atuação do sistema de refrigeração. Atualmente, já temos tecnologias mais desenvolvidas e os fabricantes estão atuando nesse sentido. O que falta é um empurrão para ratificarem a emenda”, completou.

MUITO A SER PESQUISADO E DESCOBERTO

O diretor de Meio Ambiente da ABRAVA, Renato Giovani Cesquini, também representou a associação no encontro organizado pela Frente Ambientalista. Ao final de sua fala, Renato expôs alguns pontos que devem ser levados em consideração diante desse contexto, como a qualificação profissional/segurança e disse que cada solução em fluido refrigerante depende da aplicação, do investimento, do risco e da eficiência energética. 

Ele fechou a sua apresentação com o lembrete de que ainda há muito a ser pesquisado e descoberto nesse campo de estudo.

Para conferir a live completa, acesse o canal da Frente Parlamentar Ambientalista no Youtube.

Assessoria de Comunicação da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional