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Frente Parlamentar Ambientalista > Observatório de Leis > > Em audiência pública, debatedores pedem mais ação e ‘transparência’ do Brasil para a COP 26

(Brasília, 21 de junho de 2021) – A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados realizou na tarde desta segunda-feira (21) uma audiência pública para debater os projetos e propostas que o Brasil levará à Conferência do Clima em Glasgow (COP 26), prevista para o final deste ano.

Participaram do evento a representante da Stocche Forbes/LACLIMA, Caroline Dihl Prolo; a representante do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, Marina Grossi; a representante do Observatório do Clima, Suely Araújo; a representante do Instituto Talanoa, Natalie Unterstell; o representante da Fridays For Future Brasil, Marcelo Rocha; e o Chefe da Divisão de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, André Maciel.

Para o Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, presente na reunião, o Brasil precisa “retomar o diálogo e a governança”. “Esperamos um novo comportamento. Havia uma sinalização de mudança no discurso do presidente Bolsonaro na Cúpula do Clima, realizada em abril deste ano pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. Mas, na prática, nada aconteceu. Os desmatamentos continuam batendo recordes, as políticas ambientais estão de lado, o INPE está desativando setores inteiros por falta de recursos”, apontou Agostinho.

“Mas nós continuaremos fazendo nossa parte no Congresso Nacional. Temos proposta de regulação do mercado de carbono e propostas sendo debatida no campo do combate ao desmatamento, por exemplo. Mas politica pública não se faz apenas com leis, se faz a partir do momento em que temos união de esforços. É importante existir diálogo, liberação de recursos e construção de políticas públicas construídas de forma participativa”, completou.

MUDANÇAS NA PRÁTICA

De acordo com a representante da Stocche Forbes e fundadora da LACLIMA, Caroline Dihl Prolo, o Brasil deve avaliar, no âmbito das negociações do artigo 6º do Acordo de Paris, o seu posicionamento “à luz do custo de oportunidade para os brasileiros e das repercussões financeiras das posições negociais que está sustentando”.

“A gente já tem experiência como MDL [Mecanismo de Desenvolvimento Limpo] experiências com mercados voluntários de carbono, abundância de potencial de projetos de descarbonização em diversos setores da economia e as oportunidades financeiras. Logo, é do nosso interesse fazer esse mercado rodar o quanto antes. O governo brasileiro deve, então, criar mecanismos e caminhos para que essa decisão seja tomada, o que irá beneficiar a todos”, afirmou.

A representante do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, Marina Grossi, considera a presente década como a “mais importante” para o contexto climático global e acredita que o Brasil tem uma “grande oportunidade” de se posicionar e recuperar a economia perante a agenda.

“A COP 26, em Glasgow, não vai ser a COP de intenções. Temos que mostrar medidas concretas ainda que seja dentro de um planejamento que vai acontecer, mas que já teve início e arcabouço pronto. Vejo que temos três respostas de como chegar lá, que é por do Artigo 6º do Acordo de Paris, da Regulamentação do Mercado de Carbono e do Desmatamento Ilegal. Mas é preciso amadurecê-las e adotá-las amplamente”, disse Marina.

Na mesma linha de Caroline e Marina, a representante do Instituto Talanoa, Natalie Unterstell, o mundo espera do Brasil credibilidade (controle do desmatamento e NDC), ambição (NDC progressiva e Estratégias de Longo Prazo) e um acordo na COP 26 (desbloquear o artigo 6º do Acordo de Paris).

Em sua fala, Natalie falou também sobre a importância de evitar a subida da temperatura do planeta em 2ºC. “Se isso ocorrer, o risco de inundações mais que dobra, 90% dos corais ficarão esbranquiçados, os períodos de seca ficarão quatro meses mais longos e 50% da população mundial ficará exposta ao calor letal por mais de 20 dias em cada ano”.

Em defesa das política de baixo carbono, explicou que, “até 2015, não havia praticamente nenhum setor industrial descarbonizado. Hoje, a descarbonização está presente em todos os setores e isso impacta, também, nos investimentos”, completou.

FALTA TRANSPARÊNCIA

Segundo a representante do Observatório do Clima, Suely Araújo, a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil deveria “ir muito além”. “A sociedade deve debater ‘como’ e isso impõe um detalhamento setorial de ações concretas do que fazer para reduzir as emissões de gases poluentes. Mas, infelizmente, isso não está ocorrendo na prática em termo de coordenação pelo atual governo. Os debates não estão ocorrendo de forma transparente”, lamentou.

Suely lembrou, ainda, que é preciso investir no controle do desmatamento ilegal. “O Brasil não conseguirá participar desse contexto, de forma consistente, se não conseguir controlar o desmatamento. É um passo importante a ser dado. Outro passo que devemos dar é mostrar o quanto desse desmatamento é legal e ilegal”.

“Primeiro, temos que fazer nossa lição de casa e agir com muito mais transparência, mostrando o que estamos fazendo e o que pretendemos fazer. Os dados não podem ficar apenas na narrativa”, finalizou.

DESIGUALDADE

O representante da Fridays For Future Brasil, Marcelo Rocha, lembrou durante a audiência que o contexto da mudança climática atinge de forma “desigual” a sociedade.

“O Brasil é um país que vive uma desigualdade extrema e devemos levar isso em consideração perante a pauta. Quem mais sofre com as mudanças climáticas são os povos originários, indígenas, os povos negros e das periferias. Para debater sobre o clima, devemos levar em consideração a demarcação de terras, as condições sociais, a preservação da Terra”.

“Quando falamos de mudanças climáticas, não estamos falando sobre o fim do mundo, estamos falando sobre o fim da humanidade. Por isso, é importante que a gente construa ambições para a COP 26. O Congresso Nacional precisa ir atrás e entender o que está acontecendo dentro desse contexto, porque há uma grande omissão do governo. Vejo que essa audiência é um começo e um processo para expandir ainda mais e procurar outras formas de atuação”, disse Marcelo.

FORMATO VIRTUAL

De acordo com o Chefe da Divisão de Meio Ambiente II do Ministério das Relações Exteriores, André Maciel, o possível formato virtual da COP 26 poderá dificultar a participação dos países e da sociedade no evento.

“Um dos principais obstáculos atuais são os diferentes calendários de vacinação ao redor do mundo. Exemplo disso é a COP da Biodiversidade, que estava marcada para o final de 2020, na China, mas foi adiada para outubro deste ano. Até agora sequer foi aberto o credenciamento das delegações para a COP 26”.

Mas, segundo André, o Brasil tem participado, enquanto isso, de todas as reuniões preparatórias e de grupos de trabalho da Conferência. “O país está engajado nos esforços para que essa COP seja exitosa”, explicou.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Para conferir, na íntegra, acesse a página da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.

Assessoria de Comunicação da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional