Frente Parlamentar Ambientalista
Frente Parlamentar Ambientalista > Observatório de Leis > > Deputados e sociedade civil defendem pagamento por serviços ambientais

A Frente Parlamentar Ambientalista reuniu, nesta quarta-feira (8), na Câmara dos Deputados, parlamentares e representantes de organizações da sociedade civil para debater o pagamento por serviços ambientais (PSA).

A mesa do encontro foi composta por Mário Mantovani, diretor de políticas públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, Aldem Boursheit, especialista da superintendência de políticas públicas da WWF-Brasil, Rubens Born, do Fórum Brasileiro de ONGs, e pelos deputados Nilto Tatto (PT-SP), Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Evair de Melo (PV-ES).

O deputado Nilto Tatto abriu o evento afirmando que o país precisa avançar para que haja uma compensação para aqueles que preservam o meio ambiente. Ele lembrou que as áreas preservadas não são utilizadas para a exploração agropecuária, o que onera seus proprietários. “Os agricultores que preservam estão deixando de ganhar, enquanto os que desmatam estão ganhando”, afirmou o deputado.

Atualmente secretário de agricultura e abastecimento do estado de São Paulo, o deputado Arnaldo Jardim foi relator do PL 792/2007, de autoria do deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), e apresentou um substitutivo ao projeto. A proposta encontra-se hoje em fase de apreciação pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. O parlamentar destacou o processo de elaboração do substitutivo, que foi de convergência e agregação, mesmo ocorrendo em um momento duro da luta ambiental, durante as discussões do Código Florestal. Fruto de debates aprofundados com os mais diversos setores da sociedade, o projeto evoluiu para abranger aspectos como conservação da água e do solo, polinização, turismo, entre muitos outros.

Jardim explicou que em vários estados e municípios há diferentes formas de pagamento por serviços ambientais, e que é preciso assimilar as boas experiências. Referiu-se, também, à necessidade de estabelecer as fontes de recursos para os pagamentos, citando a cobrança pelo uso da água e o Imposto de Renda ecológico, sobre o qual há um projeto em tramitação no Congresso. “A legislação ambiental brasileira é altamente complexa, mas ainda faltam instrumentos para estimular as boas práticas”, avaliou o deputado.

Aldem Boursheit disse que a pauta em discussão tem uma relação direta com preservação ambiental, equilíbrio climático e saúde pública. Ele defendeu o cadastro de PSA para que se tenha uma expertise, um apanhado das melhores experiências. O WWF-Brasil, em conjunto com diversas outras entidades, elaborou e publicou um relatório de Diretrizes para a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Na opinião do especialista, o substitutivo do deputado Arnaldo Jardim deve ser apoiado.  “É fundamental que os avanços que o PL 792 conseguiu sejam valorizados, para que a gente chegue ao melhor resultado possível”, afirmou.

Rubens Born apresentou à Frente Ambientalista a Matriz PSA Brasil. O ambientalista explicou que o PSA é “um gênero, que tem várias espécies”. A matriz, que será lançada no final de maio, é um instrumento que permite uma visão panorâmica das várias experiências, avaliando provedores, usuários, desafios e resultados. Tem como objetivo, junto com outros instrumentos, alavancar o PSA no Brasil. “Precisamos, de fato, de um marco legal que crie uma harmonia federativa para a aplicação de PSA”, ponderou Born.

O deputado Evair de Melo foi designado, na Comissão de Agricultura, relator do PL 312 / 2015, de autoria do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que também trata de política nacional de pagamento por serviços ambientais. Ele dispôs-se a conhecer a experiência acumulada ao longo do percurso do PL 792 e defendeu que os dois projetos sejam apreciados de modo unificado. “Precisamos de um acordo, para dar celeridade à tramitação”, concluiu.

Fonte: Comunicação Lid-PV

Foto: Paula Laport / Lid-PV