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Frente Parlamentar Ambientalista > Legislação > Debatedores defendem MP que aumenta mistura de biodiesel no óleo diesel

Representantes do governo e de entidades do setor produtivo defenderam nesta quarta-feira (16) o aumento da quantidade de biodiesel adicionada ao óleo diesel (Medida Provisória 647/14). Em audiência pública na comissão mista que analisa a matéria, os participantes do debate destacaram as vantagens econômicas e ambientais da medida.

Segundo a MP, o percentual obrigatório do biodiesel misturado ao óleo diesel passa de 5% (B5) para 6% (B6) a partir de 1º de julho e deve chegar a 7% (B7) a partir de 1º de novembro deste ano.

A MP autoriza o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a reduzir esse percentual novamente a 5% se houver “motivo justificado de interesse público”.

Ainda de acordo com o texto editado pelo governo, o biodiesel necessário à adição deve ser fabricado preferencialmente a partir de matérias-primas produzidas pela agricultura familiar, principalmente a soja. Segundo o governo, o objetivo das medidas adotadas é ampliar fontes renováveis, reduzir gases poluentes e gerar empregos no setor.

O secretário da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Valter Bianchini, ressaltou que a produção do biodiesel já é próxima de 3 bilhões de litros e, com o B7, subirá para 4,2 bilhões de litros.

Bianchini informou que o mercado da soja vai faturar R$ 2,8 bilhões, o que beneficiará 83 mil famílias organizadas em 77 cooperativas. Ele também citou benefícios relacionados ao dendê na Região Norte, à mamona no Nordeste e ao uso do sebo.

Adaptação dos motores
Uma questão polêmica levantada pelos debatedores diz respeito às limitações da indústria automotiva em relação à capacidade dos veículos com motores mais antigos, principalmente caminhões e tratores, para o uso do combustível com esse teor mais elevado de biodiesel.

O diretor do Departamento de Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Ricardo Dornelles, lembrou que mesmo com as experiências positivas em frotas de ônibus de São Paulo e Curitiba, a indústria automotiva requer protocolos próprios. “Não há garantia a nível global para autorizar uma mistura acima de 7%. Seriam necessários mais testes”, afirmou.

Já o presidente do Conselho Superior da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), Juan Diego Ferrés, afirmou que a mistura de biocombustível com combustíveis fósseis é benéfica para os motores, aumentando em 10% o rendimento e a eficiência.

Ferrés defendeu a continuidade no aumento do percentual adicionado. “É preciso preservar aquilo que o Brasil já conquistou. E garantir que a medida provisória não seja ameaçada na tramitação”, acrescentou.

O diretor executivo da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio), Júlio César Minelli, disse que o aumento de 7% proposto na medida provisória é um “alívio” e chamou a atenção para a importância da previsibilidade nas alterações, para que todo o setor possa se adaptar às mudanças. “O importante é não haver o retorno à mistura abaixo do nível obrigatório”, disse.

Consenso
Foram apresentadas 47 emendas à medida provisória. Distribuídas por temas, a maior parte das sugestões trata do percentual de biodiesel adicionado, da tributação, da reserva de mercado, da agricultura familiar, da produção de energia e da garantia para os veículos.

Para o relator da MP, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), o texto resultará do consenso de todos os parlamentares que se dedicaram ao tema, com alterações que trazem correções e diminuem as distorções. “As questões restantes agora são alguns detalhes que precisam ser aperfeiçoados”, explicou.

O presidente da comissão, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), informou que a MP 647 foi prorrogada por mais 60 dias, para que o Congresso possa votá-la no esforço concentrado de agosto e de setembro.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs.

Íntegra da proposta:

Da Redação – PT
Com informações da Agência Senado