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Frente Parlamentar Ambientalista > Observatório de Leis > > Críticas ao governo marcam sessão de debates sobre COP27

As críticas às políticas públicas conduzidas pelo governo federal em relação ao meio ambiente marcaram a sessão especial no Plenário que debateu nesta terça-feira (13) como o Brasil deve se preparar para a Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27), que ocorrerá em novembro no Egito.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) conduziu a sessão. Ele destacou que a gestão ambiental tem sofrido um desmonte nos últimos anos, que fez com que o Brasil regredisse nessa área, deixando de ser uma referência em estratégias de preservação ambiental. Para Contarato, a diretriz da atual gestão vai na contramão da conservação ambiental desde seu início. 

— A NDC [compromisso nacional determinado, na sigla em inglês] brasileira pactuada na COP26 ratificou o forte retrocesso na política ambiental, com frustração das metas apresentadas, descrição vaga e imprecisa dos meios para se chegar às metas propostas e a clara ausência de indicadores que atestassem o cumprimento. A estratégia está em linha com o desmonte das estruturas de fiscalização e governança, o desmantelamento das políticas ambientais. O ataque que este governo faz à pauta ambiental é sistemático. Acaba com a Secretaria de Mudanças Climáticas, com o plano de combate ao desmatamento, com o Departamento de Educação Ambiental. Criminaliza ONGs, reduz a participação da sociedade civil, prolifera a autorização de agrotóxicos, quer autorizar a extração de minério interno indígena, arma grileiros e enfraquece órgãos de fiscalização — disse o senador.

Contarato também ressaltou o aumento da devastação ambiental que atinge todos os biomas. Citou que na Amazônia, em 2021, houve a maior taxa de desmatamento nos últimos 15 anos. E que os primeiros dias de setembro de 2022 marcam um novo recorde em queimadas, com a fumaça amazônica chegando a diferentes regiões.

A devastação também mostra índices alarmantes no Cerrado, como mostrou o senador. Ele citou um estudo da Universidade de Brasília (UnB) dando conta que a conversão de áreas nativas para agricultura e pastagens já tornou o clima na região quase 1°C mais quente e 10% mais seco.

Por fim, Contarato denunciou o genocídio de alguns povos originários. O senador destacou que quando presidiu a Comissão de Meio Ambiente do Senado, viu com os próprios olhos a dramática situação vivida pelos guarani-kaiowá em Mato Grosso do Sul.

— Visitei os guarani-kaiowá e eles estão sendo dizimados, um genocídio vem ocorrendo. A Funai os confina num espaço cercado pelo agronegócio, ninguém me falou, eu vi. O agronegócio aplica o agrotóxico com aviões, sobrevoando comunidades com mulheres grávidas, idosos, crianças. A consequência são inúmeros casos de febres, diarreias, vômitos, [eles] estão sendo dizimados — apontou.

Mais críticas

A sessão contou com a presença, inclusive virtual, de diversos cientistas, pesquisadores, profissionais e ativistas que atuam nas mais diversas áreas ligadas à preservação ambiental. Entre os participantes, a tônica também foi de que o Brasil precisa ter um compromisso mais efetivo com as metas que assume internacionalmente junto a organismos como a ONU. E que o governo precisa ter uma atuação mais clara, transparente e honesta na COP27, se tiver interesse em recuperar a credibilidade e atrair dezenas de bilhões de reais em novos investimentos visando a transição a uma economia de baixo carbono.

Leta Vieira, gerente-técnica na América do Sul da organização Governos Locais pela Sustentabilidade (Iclei), pediu também que o Senado trabalhe em uma nova legislação para acelerar os processos de obtenção de financiamentos externos para os municípios, dentro de estratégias conservacionistas.

Já Alexandre Prado, representante da WWF Brasil, foi um dos mais contundentes em críticas à atual gestão.

— O que ocorre a partir de 2019 é a destruição de toda a governança. Chegamos hoje com o Fundo Amazônia paralisado, e o Fundo Clima em agendas específicas. Um país que chega sem mecanismos e ferramentas para a implementação de sua agenda de mudanças climáticas. O Brasil também foi o único país no mundo que, durante a pandemia, aumentou as emissões de gás de efeito estufa. Também é um país que, nas duas últimas NDCs, liderou o mundo em como fazer uma pedalada climática, em como entregar um retrocesso em relação ao que foi acordado — criticou o economista.

A jurista Caroline Prolo, da ONG Laclima, alertou que o atual consenso científico aponta que se o aquecimento global chegar a 1,5ºC na temperatura da Terra em relação a níveis pré-industriais, “haverá danos irreversíveis e devastadores à vida humana até meados de 2040”. Para evitar isso, é preciso cortar as emissões de gás de efeito estufa globais pela metade até 2030. Caroline também destacou que o Brasil vem sistematicamente negligenciando sua atuação em relação às metas acordadas.

— Desde 2016 o Brasil apresentou três NDCs, mas não explica como vai cumprir as metas, não adota políticas visando cumprir as metas, não elabora estudos ou discussões robustas de governança… Também não dialoga com a sociedade civil ou mesmo com os setores envolvidos, para que pudesse chegar a um pacote de iniciativas — afirmou.

Priscilla Matta, representante da Natura, destacou o atual estágio de devastação que marca o Brasil. Durante a audiência, a Natura instaurou um painel no Plenário mostrando quantas árvores são derrubadas por minuto no país. Priscilla chamou a atenção para o fato dos pronunciamentos durante a sessão terem uma média de oito minutos. Ou seja, a cada fala dos palestrantes, o Brasil perdeu cerca de 13 mil árvores.

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) foi o único a elogiar algumas iniciativas do governo. Para o senador, o presidente Jair Bolsonaro contribui com a preservação ambiental ao adotar políticas de regularização fundiária. Wellington citou que apenas em Mato Grosso cerca de 80 mil famílias estão ganhando a titulação definitiva de suas terras. Com isso, podem ter condições bem mais favoráveis para acessar políticas públicas de crédito e outras, apelando menos para estratégias que prejudicam o meio ambiente.

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Fonte: Agência Senado