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Frente Parlamentar Ambientalista > Observatório de Leis > > Congresso Nacional pode apreciar na próxima terça-feira (1) o veto parcial ao PL que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais

(Brasília, 28 de maio de 2021) – Está prevista na agenda da próxima semana do Congresso Nacional a apreciação do veto parcial 5/2021, aposto ao Projeto de Lei 5028/2019 (antigo PL 312/15), que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. A sessão conjunta foi convocada para a próxima terça-feira (1), às 10h, e será realizada de forma remota.

Em dezembro do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou, por 298 votos a 2, esse projeto de lei que tem como objetivo ajudar produtores rurais, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais a conservar áreas de preservação. No entanto, ao chegar para a sanção presidencial, a proposta foi vetada.

À época, o autor da proposta, deputado Rubens Bueno (Cidadania/PR), falou à Agência Câmara de Notícias sobre a importância do PL 5028/2019. “É uma forma de incentivar os proprietários rurais a preservarem o meio ambiente em busca do equilíbrio entre a produção agropecuária e a preservação”, afirmou o parlamentar.

Agora o veto será analisado pelo Congresso Nacional e poderão ser derrubados com o voto da maioria absoluta de deputados e senadores.

Pagamento

O texto cria uma política de pagamento por serviços ambientais, que determina objetivos e diretrizes, e um programa federal de pagamento por esses serviços (PFPSA) com foco em ações de manutenção, recuperação ou melhoria da cobertura vegetal em áreas consideradas prioritárias para a conservação, nas ações de combate à fragmentação de habitats e para a formação de corredores de biodiversidade e conservação dos recursos hídricos. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

Assessoria de Comunicação da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional – com informações da Agência Câmara de Notícias