Frente Parlamentar Ambientalista
Frente Parlamentar Ambientalista > Observatório de Leis > > Como podemos responsabilizar empresas, governos e a sociedade pela proteção do meio ambiente?

Além do que já diz o artigo 225 da Constituição Federal de 1988, que garante aos brasileiros o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, algo essencial à qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações; podemos ainda nos apoiar nos estudos do ganhador do prêmio Nobel de Economia de 2001, Joseph Stiglitz. De acordo com ele, devemos “internalizar as externalidades”, que é entendido como “princípio do poluidor-pagador”.

Por isso, nossa proposta 1 para a Reforma Tributária com S de Sustentável é: “Garantir princípios socioambientais no regime tributário” – trata deste e de outros princípios, como o da prevenção e do protetor-recebedor.

Saiba mais no site da campanha: http://estafaltandoverde.org.br/