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Frente Parlamentar Ambientalista > Observatório de Leis > > Comissões debatem licenciamento ambiental de empreendimentos de irrigação

As comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promovem audiência pública nesta quinta-feira (18) para discutir o Projeto de Lei 5085/20, que transforma em lei regras sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos de irrigação previstas em resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). De acordo com o texto, os dispositivos passam a integrar a Política Nacional de Irrigação.

A Resolução 284/01 determina que o licenciamento ambiental de projetos de irrigação deve ser realizado de acordo com a dimensão efetiva da área irrigada e o método empregado, priorizando “projetos que incorporem equipamentos e métodos de irrigação mais eficientes, em relação ao menor consumo de água e de energia”.

Para o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que propôs a realização da audiência, o tema precisa ser amplamente debatido, “tendo em vista que a escassez de água tem provocado o desabastecimento e secas mais severas em praticamente em todo o território brasileiro”.

Foram convidados para discutir o assunto, entre outros:
– a especialista em Políticas Públicas no Observatório do Clima Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo;
– o consultor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA) Maurício Guetta;
– o pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Welson Lima Simões;
– a assessora técnica da Comissão Nacional de Irrigação da Confederação da Agricultura Pecuária do Brasil (CNA) Jordana Gabriel Sara Girardello;
– o coordenador-geral da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Ministério da Agricultura, Gustavo dos Santos Goretti.

Confira a lista completa de convidados.

A audiência está marcada para as 9 horas, no plenário 6. O debate será transmitido ao vivo pelo portal e-Democracia e os interessados poderão enviar perguntas, críticas e sugestões aos participantes.

Fonte: Agência Câmara de Notícias