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Frente Parlamentar Ambientalista > Observatório de Leis > > Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou  Projeto que  estabelece diretrizes para formulação de planos de adaptação à mudança climática

O Projeto de Lei 4129/21 que  estabelece diretrizes para a formulação do plano nacional e dos planos estaduais e municipais de adaptação às mudanças climáticas foi aprovado nesta quarta-feira(7), na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. 

A proposta é da Coordenadora de Questões Urbanas da Frente Parlamentar Ambientalista, Deputada Federal Tábata Amaral (PSB-SP), e de outros seis deputados membros da Frente Parlamentar Ambientalista; Nilto Tatto (PT/SP), Joenia Wapichana (REDE/RR), Alessandro Molon (PSB/RJ), Camilo Capiberibe PSB/AP e Talíria Petrone (PSOL/RJ)

O objetivo dos planos é implementar medidas para reduzir a vulnerabilidade da sociedade, da economia e do meio ambiente frente aos efeitos esperados da mudança do clima. 

Balizas

Pelo projeto, os planos de adaptação às mudanças do clima deverão adotar diretrizes como gestão e redução do risco climático, estabelecimento de instrumentos financeiros e socioambientais para adaptação da sociedade e do meio ambiente, e previsão de medidas para enfrentamento dos desastres naturais mais recorrentes.

Os planos devem prever também a integração entre as estratégias de mitigação e adaptação nos âmbitos local, regional e nacional, em alinhamento com os compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris, que prevê a redução das emissões de gases de efeito estufa.

A proposta elenca as áreas prioritárias para os quais deverão ser elaboradas medidas nacionais, estaduais e municipais de adaptação. Entre elas estão  agricultura, biodiversidade, indústria, energia, recursos hídricos, populações vulneráveis, segurança alimentar e saúde.

A formulação e implementação dos planos se dará por meio dos órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), como o Ibama, e nos instrumentos previstos na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).

Plano nacional

O projeto prevê que o plano nacional seja elaborado um ano após a publicação da lei, com participação da sociedade civil e dos entes federados.

O documento indicará os prazos para a elaboração dos planos estaduais e municipais, com prioridades para os municípios mais vulneráveis. Também estabelecerá ações para auxiliar os entes na formulação e implementação de seus respectivos planos.

Caberá ainda ao plano nacional promover a cooperação internacional com vistas ao financiamento, capacitação, transferência de tecnologias e pesquisas científicas relacionadas a ações de adaptação às mudanças climáticas em curso.

O projeto agora seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. 

Reportagem- Larissa Nunes com informações da Agência Câmara de Notícias