Frente Parlamentar Ambientalista
Frente Parlamentar Ambientalista > Observatório de Leis > > Comissão de Meio Ambiente atende pedido de Agostinho e convoca audiência pública para discutir zona de amortecimento das Unidades de Conservação

(Brasília, 4 de junho de 2021) – A pedido do Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realizará na próxima segunda-feira (7), às 13h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1.205/2019.

A proposta, de autoria do deputado federal Pinheirinho (PP/MG), dispõe sobre a zona de amortecimento das unidades de conservação e altera a Lei 9.985, de 18 de julho de 2020.

“De acordo com a justificativa do autor [deputado federal Pinheirinho], a presente proposição visa explicitar regra que decorre da própria interpretação lógica, sistemática e teleológica da Lei do Snuc. Se a área urbana já está consolidada, em determinados casos os limites da unidade de conservação necessitarão ser ajustados para que a zona de amortecimento não abranja essa área”, afirmou Agostinho.

No entanto, o coordenador lembrou que a criação de uma unidade de conservação deve ser antecedida de estudos técnicos que permitem identificar sua localização, dimensão e limites mais apropriados. “Isso tudo requer uma avaliação fundamentada das características socioambientais e de atividades previamente existentes na região a ser protegida e no seu entorno, além da adequada participação social”, completou.

Confirmaram presença na audiência a Secretária Executiva da Rede Nacional Pró Unidades de Conservação, Ângela Kuczach; o Gerente de Programa da Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola), Roberto Palmieri; a Coordenadora da Associação Arca Amassera, Simone Bottrel; e a Superintendente da AMDA (Associação Mineira de Defesa do Ambiente), Maria Dalce Ricas.

Para Agostinho, o projeto precisa ser debatido de “forma mais ampla” com a sociedade antes de ser apreciado pela comissão.

Assessoria de Comunicação da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional