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Frente Parlamentar Ambientalista > Observatório de Leis > > Comissão avalia coleta seletiva de lixo e inclusão de catadores do DF

A Comissão de Desenvolvimento Urbano promove nesta terça-feira (29) audiência pública sobre a coleta seletiva e a inclusão dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis do Distrito Federal. O debate contará com a presença do secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, Diogo de Sant´Ana.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), que solicitou o debate, argumenta que apesar de ter sido criada pela Lei 12.305/10, a Política Nacional de Resíduos Sólidos ainda encontra dificuldades de implementação.

A parlamentar cita como exemplo a situação atual do sistema de coleta seletiva do Distrito Federal. “É do Lixão da Estrutural que cerca de 2.500 catadores tiram o sustento, trabalhando em condições insalubres e sem qualquer segurança. O local é considerado o maior aterro sanitário a céu aberto da América Latina e deve ser fechado em poucos meses por determinação da lei.”

Erika Kokay assinalou que, com a iminência de ser fechado pelo governo, trabalhadores estão se organizando para cobrar indenização do Estado pelos serviços prestados.

De acordo com o Ministério Público, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) deve apresentar o projeto e o cronograma para encerramento dos trabalhos no local, de modo a assegurar condições estruturais para os catadores continuarem trabalhando após a desativação do lixão. “A categoria exige o cumprimento do Protocolo de Intenções de 2012, firmado entre o governo do Distrito Federal, o governo Federal e o Ministério do Trabalho, pelo qual os signatários se comprometeram a fomentar e desenvolver ações para o desenvolvimento sustentável, com inclusão social e econômica dos catadores de material reciclável do DF.”

Metas
A Política Nacional de Resíduos Sólidos tem por objetivo promover a integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, associadas à inclusão social; à emancipação econômica desses trabalhadores e trabalhadoras; ao alcance de metas para a eliminação e recuperação de lixões, e ao incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de resíduos sólidos.

Convidados
Também estão convidados para o debate:
– o secretário de Governo do Distrito Federal, Gustavo Soriano Lago;
– o secretário da Casa Civil do DF, Swedenberger Barbosa;
– o secretária de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Governo do DF (Sedest), Jaira Puppim;
– o diretor-geral do Serviço de Limpeza Urbana do DF, Gastão Ramos;
– o representante da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Roberto Carlos Batista;
– o representante da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) do Ministério Público do Trabalho, Valdir Pereira da Silva;
– o presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes-Seção DF), Marcos Helano Montenegro; e
– o representante do Movimento Nacional dos Catadores, Ronei Alves da Silva.

A audiência será realizada no plenário 12, a partir das 14h30.

Da Redação – ND