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Frente Parlamentar Ambientalista > Observatório de Leis > > Comissão aprova moção de repúdio a acordo entre mineradora Samarco e governos

Por unanimidade, a comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha os desdobramentos do desastre ambiental de Mariana (MG) aprovou, nesta quinta-feira (3), requerimento de moção de repúdio referente ao acordo firmado entre os governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo com a mineradora Samarco.

O acordo prevê um fundo de até R$ 20 bilhões para as ações de recuperação dos danos causados pela tragédia decorrente do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, em 5 de novembro do ano passado.

O coordenador da comissão, deputado Sarney Filho (PV-MA), afirmou que as populações envolvidas não foram ouvidas durante o processo. Segundo ele, a comissão tentou várias vezes ter acesso ao documento, mas sempre sem sucesso.

A maior preocupação do parlamentar é que o acordo priorize as demandas da empresa, em vez de atender os interesses dos atingidos pela tragédia. “A lei é clara: a empresa que cometeu o dano ambiental é obrigada a reparar o dano ambiental. No caso socioambiental, ela é obrigada, não é preciso fazer nenhum acordo”, disse Sarney Filho.

Criação de fundação
Um dos pontos mais criticados da proposta é a criação de uma fundação para desenvolver e executar os programas ambientais e socioeconômicos com o objetivo de reparar e compensar os danos causados pela ruptura da barragem. A fundação será instituída pela Samarco, pela Vale e pela BHP, o que, para Sarney Filho, pode acabar privilegiando os interesses das empresas.

“As mineradoras vão dar o dinheiro para essa fundação, e as mineradoras vão fazer a gestão desses recursos. E nós sabemos que as empresas só visam lucros, elas não têm coração, não têm sentimento, elas têm contabilidade”, afirmou o deputado.

Ministério Público
Para o coordenador de Meio Ambiente do Ministério Público de Minas Gerais, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, o acordo não é legítimo e representa apenas um protocolo de intenções genéricas e de pouca efetividade.

“É preciso transformar todas essas vontades em medidas efetivas e garantidoras de recuperação imediata dos danos no local impactado. O fato de o acordo ser assinado em Brasília já revela a falta de sensibilidade com o local impactado”, disse Ferreira Pinto.

O representante do Ministério Público participou de audiência pública realizada nesta quinta-feira pela comissão, na Câmara dos Deputados.

O rompimento da barragem da mineradora Samarco resultou na morte de, pelo menos, 16 pessoas. Outras 1.200 ficaram desabrigadas. O acidente é considerado o mais grave desastre ambiental da história do País.

Na próxima semana, a comissão externa que acompanha os desdobramentos da tragédia irá avaliar os pontos do acordo.

Reportagem – Lianna Cosme
Edição – Pierre Triboli