O Projeto de Lei 5822/19 autoriza a exploração mineral de pequeno porte em reservas extrativistas, desde que haja previsão no plano de manejo da unidade de conservação, aprovado pelo seu conselho deliberativo. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Delegado Éder Mauro: a exploração individual ou em cooperativa contribui para a subsistência de trabalhadores que […]

Joenia Wapichana: os valores poderão ser aplicados na preservação ambiental e nas comunidades indígenas afetadas O Projeto de Lei 5467/19 reverte em benefício dos povos indígenas os valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental cometida em terras indígenas. Apresentado pela deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), a proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O […]

Com protesto de opositores, comissão aprova PEC das Demarcações de Terras Indígenas Pelo texto, as demarcação passarão a ser feitas por lei de iniciativa do Executivo, e não mais por decreto, como acontece hoje. Na prática, essa medida dá ao Congresso Nacional a palavra final sobre o tema. Proposta segue para análise do Plenário A […]

Um manifesto contra a proposta que transfere do governo federal para o Congresso Nacional a decisão sobre a demarcação de terras indígenas (PEC 215/00) foi entregue aos parlamentares nesta quinta-feira (11). O documento é assinado por 70 entidades que reúnem vários setores da sociedade civil e foi lido, na Câmara dos Deputados, pela deputada Erika […]

Lotando o plenário 12 da Câmara, parlamentares, lideranças indígenas, representantes de ONGs, do Ministério Público e dos magistrados do trabalho reuniram-se para afirmar um compromisso com a defesa dos direitos dos povos tradicionais e com a resistência aos retrocessos legislativos, em especial a PEC 215. O evento, que debateu o tema “Ameaças aos direitos fundamentais […]

A proteção de áreas ocupadas por povos indígenas e a regularização fundiária foram destaques na audiência pública, desta quinta-feira (23), da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados que discutiu o futuro das áreas protegidas no Brasil. Entidades presentes na audiência manifestaram preocupação com propostas em discussão na Câmara que podem […]

    O deputado Sarney Filho (PV-MA) afirmou hoje, ao discursar na sessão solene da Câmara dos Deputados que marcou as comemorações do Dia do Índio (19 de abril) que os povos indígenas “são os verdadeiros guardiões do meio ambiente”. Ele criticou setores do agronegócio que defendem proposições que colocam em risco a criação e a […]

O líder do Partido Verde, deputado Sarney Filho (PV-MA), defendeu hoje, durante visita aos líderes indígenas que estão acampados na Esplanada dos Ministérios, a mobilização da sociedade brasileira em defesa das etnias brasileiras. Ele alertou para os riscos que representam algumas proposições em discussão no Congresso Nacional, como a PEC 215, que transfere do poder Executivo […]

Os índios vão ocupar Brasília nesta semana. Ao escrever a palavra “índio”, perco uma parte dos meus leitores. É uma associação imediata: “Índio? Não me interessa. Índio é longe, índio é chato, índio não me diz respeito”. E, pronto, clique fatal, página seguinte. Bem, para quem ainda está aqui, uma informação: mais de mil lideranças […]

Passados 26 anos da Constituição Federal, o ataque sistemático aos direitos dos povos indígenas se torna inadmissível numa sociedade democrática e plural, onde esses direitos são hoje tratados como moeda de troca e objetos de barganha política. Mas os povos indígenas já deram provas suficientes de que não cederão a essa nova ofensiva, carregada de […]

Câmara dos Deputados instala amanhã (17) uma comissão especial para tratar da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que transfere ao Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil. A proposta é motivo de atrito entre indígenas e agricultores. Em fevereiro, lideranças indígenas foram à Câmara para pedir ao […]