Foi cancelada a reunião para votação do relatório da Medida Provisória 910/2019 , que estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), agendada para quarta-feira (18). A nova data da votação ainda será anunciada. O relatório havia sido apresentado pelo senador Irajá (PSD-TO) em 12 […]

Foi adiada para 17 de março (terça-feira) a reunião da comissão mista que analisa a Medida Provisória 908/2019, em que o relator da matéria, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentará seu parecer. A MP 908/2019 prevê o pagamento de auxílio emergencial a pescadores de municípios afetados pelas manchas de óleo no litoral brasileiro.  O texto original restringe o […]

A comissão especial para estuda a elaboração do Código Brasileiro de Energia Elétrica discute hoje o preço da energia elétrica para os consumidores cativos e a retirada dos subsídios dos consumidores rurais. Consumidor cativo é aquele que compra a energia das concessionárias de distribuição às quais estão ligados. A fatura de energia desse consumidor inclui […]

O Projeto de Decreto Legislativo 48/20 anula artigo do Decreto 10.239/20 que trata da nova composição do Conselho Nacional da Amazônia Legal. Pelo artigo, os governadores dos estados da região da Amazônia Legal não mais participarão do conselho, que será formado apenas pelo vice-presidente da República – que o presidirá – e por ministros de Estado. […]

Em seminário na Câmara dos Deputados, o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo Filho, rebateu as críticas de ambientalistas que veem risco de a medida provisória da regularização fundiária (MP 910/19) legalizar áreas invadidas por grileiros e incentivar o desmatamento. Segundo Melo Filho, a MP pode se transformar em […]

O Congresso teve uma semana importante de diálogos nas pautas do Licenciamento Ambiental e a medida provisória (MP) da Grilagem. Representantes ruralistas e do governo sinalizam com possibilidade de acordo. Será mesmo? Coordenadas pelo Kim Kataguiri (DEM-SP), as reuniões do Licenciamento Ambiental buscaram  construir alguma convergências entre os posicionamentos da frente agropecuária; do governo; infraestrutura e dos movimentos socioambientais. Está se abrindo […]

Malu Ribeiro da ONG SOS Mata Atlântica explica a importância do Licenciamento Ambiental como instrumento de garantia de direitos e de prevenção a desastres socioambientais. Ela defende que o licenciamento pode conciliar o desenvolvimento econômico com a sustentabilidade. https://www12.senado.leg.br/tv/programas/cidadania-1/2020/03/licenciamento-ambiental-instrumento-de-protecao-ambiental-ou-burocracia

Representante da WWF afirma que há vários projetos no Congresso que estão tentando enfraquecer a legislação ambienta O futuro do Código Florestal, criado em 2012, foi debatido na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (4), em seminário organizado pela Frente Parlamentar Ambientalista. O evento teve a presença de representantes do Observatório do Código Florestal, uma rede de […]

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o derramamento de óleo no Nordeste tem audiência pública na próxima terça-feira (3), com a presença de especialistas do governo e da universidade, para avaliar imagens de satélites sobre o desastre ambiental e as conclusões obtidas. Foram convidados para o debate:- o coordenador-geral do Centro Nacional de Monitoramento […]

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (3), a Medida Provisória 900/19, que autoriza a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, a criar um fundo ambiental privado. De acordo com o texto, o ministério poderá contratar, sem licitação, instituição financeira oficial para criar e gerir um fundo ambiental privado […]