Congresso em Foco O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para esta quarta-feira (19) a votação do projeto de lei de regularização fundiária, que substitui a polêmica Medida Provisória 910/2019, que perdeu a validade ontem. Caso seja aprovada como está e siga para o Senado, a proposta deverá enfrentar resistência. É o que aponta enquete […]

Comissão aprova criação de parques em áreas de preservação urbanas – Câmara Notícias – Portal da Câmara dos Deputados Medida está prevista em substitutivo a projeto de lei. Texto aborda ainda regularização de assentamentos habitacionais situadas em APPs, entre outros pontos. Comissão aprova criação de parques em áreas de preservação urbanas – Câmara Notícias – […]

Foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, o substitutivo do deputado Evair de Melo (PV/ES) ao projeto de lei que Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PL 312/15). O projeto prevê que o produtor rural que tomar medidas para preservar áreas ou desenvolver iniciativas de preservação ou […]

O Projeto de Lei do Senado (PLS 77/2015) que regulamenta a exploração sustentável dos recursos naturais da Amazônia Legal e do Cerrado está pronto para análise na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, encarregada de avaliar as propostas que integram a Agenda Brasil. O objetivo do texto é compensar as áreas degradadas e assegurar a exploração sustentável […]

O PL 1548/2015, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que dispõe sobre a criação, gestão e manejo de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), foi aprovado nesta quarta-feira (12) pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados.  As Reservas Particulares do Patrimônio Natural são unidades de conservação de proteção integral, […]

Por Jaime Gesisky, do WWF-Brasil  O Congresso Nacional retomou as atividades esta semana, e com isso voltam a tramitar pela Câmara e o Senado diversos projetos de lei que colocam em risco o patrimônio natural brasileiro. Mesmo com as evidências sobre o papel das áreas protegidas na manutenção das fontes de água, do equilíbrio climático […]

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que suspende a exploração do gás de xisto pelo período de cinco anos. O relator, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), votou pela aprovação da proposta (PL 6904/13), com emendas. O texto prevê que, no período de cinco anos, caberá […]

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (1º) o Projeto de Lei 1066/15, do deputado João Daniel (PT-SE), que proíbe o corte e a derrubada da mangabeira (Hancornia speciosa) em todo o território nacional. Pela proposta, o corte de mangabeira só poderá ser feito por órgãos especializados […]

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 312/15, dos deputados Rubens Bueno (PPS-PR) e Arnaldo Jordy (PPS-PA), que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). A proposta também prevê um fundo federal específico para sustentar a política. Pelo texto, o produtor rural que tomar medidas para preservar áreas ou desenvolver iniciativas […]

O Projeto de Lei 6.969/2013, de autoria deputado Sarney Filho (PV-MA), que institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e estabelece seus objetivos, princípios, diretrizes e instrumentos, foi rejeitado nesta quarta-feira (10) pela Comissão de Agricultura (CAPADR). Conhecido como Lei do Mar, o texto busca integrar […]

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, projeto do deputado Giovani Cherini (PDT-RS) que institui o “Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural”, a ser comemorado no dia 31 de janeiro. A proposta (PL 2532/11) recebeu parecer favorável do relator na CCJ, deputado Félix Mendonça Júnior […]