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Meio Ambiente discute os dois anos de vigência do novo Código Florestal

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promove audiência pública, na quinta-feira (22), para debater os resultados do novo Código Florestal (Lei 12.651/12), após dois anos de sua vigência. O evento foi proposto pelo deputado Sarney Filho (PV-MA). Ele ressalta que em 25 de maio deste ano o novo Código Florestal completa dois anos […]

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Dada a largada na aplicação do Código Florestal

por WWF-Brasil* As regras que dão início à implantação do novo Código Florestal Brasileiro foram publicadas na última semana pelo Governo Federal. Um decreto e uma instrução normativa deram as bases para o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e para os Programas de Regularização Ambiental (PRAs), para proprietários ou posseiros de terras em todos os estados […]

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Deputados analisam impacto de regulamentação do Cadastro Ambiental Rural

Deputados ambientalistas e ruralistas analisam os impactos da regulamentação do Cadastro Ambiental Rural e dos programas de regularização ambiental, publicada há alguns dias (Decreto8.235/14 e da Instrução Normativa 2/14 do Ministério do Meio Ambiente). Previstos no novo Código Florestal (Lei 12.651/12), os instrumentos representam um dos pontos centrais da lei. A partir da regulamentação, começa a contar o prazo de […]

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Prazos do CAR preocupam nos estados

O decreto que regulamenta o Cadastro Ambiental Rural (CAR) – publicado pelo governo na segunda-feira (05/05) – coloca os estados e municípios em uma corrida contra o tempo. Com o decreto, entra em vigor o prazo de dois anos para que os cerca de 5,2 milhões de imóveis rurais existentes no país estejam cadastrados no […]

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Governo publica decreto que regulariza o Cadastro Ambiental Rural

O decreto do Cadastro Ambiental Rural (CAR), mecanismo previsto no Código Florestal que estava sem regulamentação desde 2012, finalmente foi publicado nesta segunda-feira (5) em edição especial do Diário Oficial da União (DOU). O decreto estabelece as normas do Programa de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal. Com a publicação os donos de imóveis […]

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Artigo da ‘Science’ aponta avanços e retrocessos do novo Código Florestal

Uma análise feita por sete pesquisadores brasileiros e um americano publicada na edição na última quinta-feira (25) da revista “Science” afirma que o novo Código Florestal, aprovado em maio de 2012, diminui a área de floresta desmatada ilegalmente que deveria ser restaurada no país em 58%: de 50 milhões de hectares (500 mil km²) para 21 […]

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Código Florestal deve anistiar 29 milhões de hectares desmatados

O novo Código Florestal, aprovado em 2012, reduz em 58% a área desmatada no país que deveria ser restaurada, afirma análise de um grupo de pesquisadores brasileiros publicada na edição de hoje da revista “Science”. A lei, ainda em fase de regulamentação, anistia no total 29 milhões de hectares de florestas destruídas ilegalmente antes de […]

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Agricultura aprova reflorestamento de APP com árvores frutíferas

 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento Desenvolvimento Rural aprovou, na quarta-feira (2), proposta que permite aos agricultores utilizar árvores frutíferas para recompor áreas de preservação permanente (APPs). O projeto (PL6330/13), do deputado Afonso Hamm (PP-RS), altera o Código Florestal (Lei 12.651/12). Atualmente, a lei determina que a recomposição será feita com a regeneração ou plantio de espécies […]

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Bancada ruralista já tenta flexibilizar o Código Florestal

Caso haja concordância do governo, medidas podem favorecer os grandes proprietários que desmataram. Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária querem encontro com o ministro da Casa Civil Representantes do Ministério da Agricultura e do setor ruralista têm pressionado o governo federal a flexibilizar as regras de implantação do novo Código Florestal, que estão sendo finalizadas […]

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Novo Código Ambiental de Santa Catarina é inconstitucional

O Grupo Pau Campeche, a Associação Catarinense de Preservação da Natureza (Acaprena) e a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) encaminharam hoje, 17 de fevereiro de 2014, ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), um parecer solicitando a esses órgãos que entrem com Ação de […]

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Chinaglia vai propor votar hoje Lei da Copa e adiar votação do Código Florestal

O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), chegou há pouco no gabinete do presidente da Câmara, Marco Maia. Ele vai propor aos líderes partidários, que estão reunidos, que o projeto da Lei Geral da Copa (PL 2330/11) seja votado hoje. Quanto ao Código Florestal (PL 1876/99), ele disse que não há possibilidade de o […]

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