Proposta substitui a logística reversa no fim da vida útil da usina pela prática do ‘descomissionamento’ O Projeto de Lei 4372/21 estabelece as regras para a desativação e o desmanche da barragem e demais estruturas das usinas hidrelétricas que chegam ao fim de sua vida útil, o chamado “descomissionamento”. O texto tramita na Câmara dos […]

Proposta seguirá para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22), em dois turnos, a PEC que transfere gratuitamente a estados e municípios os terrenos de marinha ocupados pelo serviço público desses governos e, mediante pagamento, aos ocupantes particulares. A Proposta de Emenda à Constituição 39/11 será enviada ao Senado. Segundo o substitutivo […]

O risco de desabamento das represas de Nova Lima e Pará de Minas, ambas em Minas Gerais, despertou a preocupação da Frente Parlamentar Ambientalista na Câmara dos Deputados. Para o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), coordenador da bancada, as mudanças que sucederam o desastre de Brumadinho não são suficientes para impedir que o mesmo se repita nas áreas em alerta de enchentes. Segundo o […]

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4058/20, que exige do poder público a conservação da bacia hidrográfica Tocantins-Araguaia. O relator, deputado Pastor Gil (PL-MA), recomendou a aprovação da proposta. “É preciso proteger e assegurar a gestão adequada da vegetação, dos recursos hídricos, […]

A Frente Parlamentar Ambientalista e o GT Água, Segurança Climática e Gênero promoveram nesta quinta (11/11) a live “Crise Hídrica: Ações e Políticas para Superação”, transmitido pelos canais do Facebook e do Youtube da Frente. A coordenadora do GT de Água, deputada Talíria Petrone, afirmou que o tema da água é um tema central. “Infelizmente, […]

As ações deverão promover o uso sustentável dos recursos naturais e a melhoria das condições socioambientais e de uso da água A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio Parnaíba. Ações permanentes de preservação, conservação e recuperação […]

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4778/19, que cria a Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas. O objetivo é orientar e incentivar a correta utilização dos recursos hídricos, do solo, da produção e da comercialização dos produtos agropecuários na microbacia hidrográfica. A […]

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove audiência pública na próxima sexta-feira (5) para debater o agravamento da crise hídrica e a Medida Provisória 1055/21, que institui grupo emergencial para lidar com o problema. A reunião ocorre às 13 horas, no plenário 3. As deputadas Talíria Petrone (Psol-RJ) e Luiza Erundina (Psol-SP) […]

Fonte: Agência Câmara de Notícias Proposta ainda será analisada pela CCJ e pelo Plenário da Câmara A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 1281/21, que tipifica o crime ambiental de rebaixamento de lençol freático sem outorga da autoridade competente, com pena de detenção, de um […]

(Brasília, 28 de junho de 2021) – A Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional vai realizar uma live na próxima quarta-feira (30), às 19h, para debater a poluição por plástico no mar. Para falar sobre o assunto, foram convidados a Gerente de Campanhas da Oceana Brasil, Lara Iwanicki; o pescador e Coordenador Geral da CONFREM, […]

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (5) substitutivo ao projeto que institui medidas de prevenção contra enchentes, deslizamentos de terra e eventos similares. Do ex-deputado Chico Alencar, o PLC 16/2016 ainda será analisado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), em decisão terminativa. De autoria do senador Carlos Viana (PSD-MG), o substitutivo […]