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Frente Parlamentar Ambientalista > Observatório de Leis > > Atual proposta de orçamento para Ministério do Meio Ambiente é a menor em 21 anos, aponta relatório

Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 apresenta redução da verba destinada inclusive às áreas de fiscalização ambiental e combate a incêndios florestais. Em nota ao G1, o Ministério da Economia rebateu a comparação e criticou a metodologia do relatório. Observatório do Clima (OC) mantém análise.

Propostas de orçamento para o MMA desde 2000

Governo propõe R$ 1,72 bilhão para o ministério, menor valor do século.

OProjeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021, que ainda será analisado pelo Congresso, tem a menor proposta de orçamento desde 2000 para o Ministério do Meio Ambiente – R$ 1,72 bilhão -, segundo relatório desta sexta-feira (22) divulgado pelo Observatório do Clima (OC), rede de 56 organizações da sociedade civil (veja o histórico das últimas duas décadas no gráfico acima).

Em nota ao G1, o Ministério da Economia rebateu a comparação e criticou a metodologia do relatório. O ministério afirma que são comparados o “valor proposto pelo Executivo”, a PLOA, com a dotação autorizada, a LOA 2020. Entretanto, nos gráficos da reportagem, os valores considerados são apenas do PLOA (abaixo, veja a íntegra do posicionamento do Ministério da Economia).

Por sua vez, o Observatório do Clima mantém, a íntegra da sua análise. “Foram considerados os valores do PLOA 2021 porque a LOA ainda não foi aprovada pelo Congresso. Assumindo esses parâmetros, que mostram a realidade prática dos recursos para a política ambiental, haverá, sim, redução.”

Além disso, segundo o relatório:

  • O governo propõe uma redução de 27,4% do orçamento destinado para fiscalização ambiental e combate de incêndios florestais em comparação com 2020, incluindo os valores que seriam destinados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio);
  • Essa redução na verba de fiscalização ambiental e combate de incêndios, se comparada com o ano de 2019, é ainda maior: 34,5%;
  • No caso da verba destinada à criação, gestão e implementação de Unidades de Conservação (UCs), a redução em comparação com o ano passado é de 32,8%. Em comparação com o ano de 2018, ainda na gestão de Michel Temer, a queda é de 61,4%.

Em dezembro de 2019, o ministério chegou a propor uma possível fusão entre o Ibama e o ICMBio, mas voltou atrás após críticas de ambientalistas. Em abril de 2020, o assunto voltou a ser discutido, e o governo disse que a hipótese não estava descartada.

Para Suely Araújo, ex-presidente do Ibama e especialista sênior em políticas públicas do OC, esse corte na verba para as Unidades de Conservação em 2021 pode ser um sinal de que a decisão, na verdade, já está tomada.

“O mais grave hoje em termos de falta de dinheiro é que ter R$ 74 milhões para as áreas protegidas pelo ICMBio vai impedir o trabalho. Então, para mim, esse dinheiro do ICMBio é o sinal mais forte de que a decisão de extinguir o ICMBio já está tomada. Eles devem juntar com o Ibama”, disse a especialista.

Na foto, membro da brigada de incêndio do Ibama tenta controlar as chamas em um ponto de queimada em Apuí, no Amazonas, no dia 11 de agosto. — Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Na foto, membro da brigada de incêndio do Ibama tenta controlar as chamas em um ponto de queimada em Apuí, no Amazonas, no dia 11 de agosto. — Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

O corte na previsão de orçamento para o meio ambiente ocorre após um ano com altas taxas de desmatamento e queimadas. Além disso, levantamento feito pelo G1 no final de outubro mostrou que apenas três de quase mil autuações aplicadas pelo Ibama por desmate na Amazônia em 2020 foram quitadas.

As queimadas na Amazônia em 2020, ainda em outubro, já haviam ultrapassado o número registrado durante todo o ano anterior – mesmo que em 2019 o número de focos já tenha sido 30% maior do que em 2018.

Os incêndios no Pantanal também ultrapassaram um recorde: uma alta de 120% em relação a 2019, sendo o maior número de focos da série histórica – desde 1998 – do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que monitora as queimadas nos biomas brasileiros.

Os números do Inpe também mostraram que 2020 foi o segundo pior ano de desmatamento na Amazônia Legal desde 2015, com um total de 8.426 km². O índice do ano passado ficou abaixo apenas do recorde histórico de 2019, com 9.178 km² alertas. Já em 2018, o número foi de 4.951 km².

Posicionamento do Ministério da Economia

Veja abaixo a íntegra do posicionamento do ministério:

“É importante estabelecer os termos de comparação, isto é, a reportagem compara PLOA-2021, que é o valor proposto pelo Executivo, com LOA 2020 (dotação autorizada), que é o valor após as alterações do Legislativo. Além disso, o PLOA-2021 contempla recursos para despesas financeiras do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, no valor de R$ 323,0 milhões e recursos condicionados à aprovação legislativa prevista no inciso III do art. 167 da Constituição.

Assim, o total previsto para o Ministério do Meio Ambiente no PLOA-2021 é de R$ 2,64 bilhões, superior, portanto aos R$ 2,63 bilhões do PLOA-2020, conforme se observa no quadro anexo, que apresenta a programação do MMA no PLOA-2021 e no PLOA-2020. Em relação às ações de controle e fiscalização ambiental e de combate a incêndios realizadas pelo Ibama e pelo ICMBio (ações orçamentárias 214M, 214N e 214P), observa-se um incremento de 7,4% no PLOA-2021 (R$ 135,1 milhões) em relação ao PLOA-2020 (R$ 125,8 milhões).”

Posicionamento do Observatório do Clima

Veja abaixo o posicionamento do Observatório do Clima (OC):

“O OC comparou no relatório os valores do PLOA 2021 com os valores que vinham sendo efetivamente autorizados nos anos anteriores (coluna “dotação atual” do SIOP, atualizados pelo IPCA). Foram considerados os valores do PLOA 2021 porque a LOA ainda não foi aprovada pelo Congresso. Assumindo esses parâmetros, que mostram a realidade prática dos recursos para a política ambiental, haverá, sim, redução.

Não consideramos correto considerar, em nenhum ano, os recursos reembolsáveis do Fundo Clima geridos pelo BNDES, uma vez que se trata de recurso destinado a empréstimos. A análise realizada considerou apenas a parcela não-reembolsável do Fundo, gerida diretamente pelo ministério.

Em relação à fiscalização ambiental e combate a incêndios florestais, foram consideradas as ações orçamentárias 214M, 214N, 214P e, no ano de 2020, também a 21BS (recursos da Lava-Jato direcionados pelo STF para o Ibama, o que aumenta o valor que estava disponível no ano passado, refletindo a realidade dos recursos então disponíveis).

Foram considerados os recursos previstos no PLOA 2021 não condicionados à aprovação legislativa, nos termos do inciso III do art. 167 da Constituição.

Na análise do orçamento para as últimas duas décadas do MMA e entidades vinculadas foram consideradas seguintes unidades orçamentárias:

Órgão Orçamentário: 44000 – Ministério do Meio Ambiente: Unidade Orçamentária: 44101 – Ministério do Meio Ambiente – Administração Direta, 44102 – Serviço Florestal Brasileiro – SFB, 44201 – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, 44205 – Agência Nacional de Águas – ANA, 44206 – Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro – JBRJ, 44207 – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, 44901 – Fundo Nacional de Meio Ambiente – FNMA, 44902 – Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.”