Agenda semanal 25 a 27 de junho de 2018

Publicado na categoria em 25 de junho de 2018

CÂMARA FEDERAL

 

Segunda-feira, 25

 

12 horas

 

Comissão Especial que Regula Defensivos Fitossanitários (PL 6299/02)

Votação do parecer do relator, deputado Luiz Nishimori (PR-PR).

Plenário 8

 

Terça-feira, 26

 

10 horas

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

 

ITEM 1 -PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 404/14do Sr. Arnaldo Jordy – que “altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para assegurar a participação do ente federativo impactado no licenciamento ambiental de competência da União”. (Apensado: PLP 183/2015)

RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.

PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 183/2015, apensado, com substitutivo.

 

ITEM 2 -PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 117/15 – do Sr. Cleber Verde – que “susta o Capítulo III da Instrução Normativa Interministerial nº 001, dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente que exige a emissão de Guia de Trânsito de Peixes com Fins Ornamentais emitida pelo IBAMA para o transporte de peixes com essa finalidade”

RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.

PARECER: pela rejeição.

ITEM 3 -PROJETO DE LEI Nº 6.881/17 – dos Srs. Ricardo Izar e Goulart – que “proíbe o uso de fogos de artifício com estampido”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605 de 1998.

RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.

PARECER: pela aprovação.

ITEM 4 -PROJETO DE LEI Nº 5.010/13do Senado Federal – Kátia Abreu – (PLS 73/2007) – que “dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 6.446, de 1977.

RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.

PARECER: pela rejeição deste.

 

ITEM 5 -PROJETO DE LEI Nº 8.894/17do Senado Federal – José Agripino – (PLS 791/2015) – que “cria o Fundo de Atendimento a Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas (Fasec) e dispõe sobre seus objetivos e sua gestão e sobre as fontes e a aplicação dos respectivos recursos”.

RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.

PARECER: pela aprovação.

Retirado de pauta, devido ausência do Relator, em 20/06/2018.

 

ITEM 6 -PROJETO DE LEI Nº 9.427/17do Senado Federal – Wellington Fagundes – (PLS 733/2015) – que “acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para autorizar a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), de forma individualizada, dos lotes de assentamentos de reforma agrária”.

RELATOR: Deputado NILTO TATTO.

PARECER: pela aprovação, com emenda.

 

ITEM 7 – PROJETO DE LEI Nº 675/15do Sr. João Rodrigues – que “dá nova redação ao inciso I do § 2º do art. 7º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e acrescenta § 2º-A ao mesmo dispositivo, para estabelecer regras relacionadas à obtenção de licenciamento ambiental de obras e serviços”

RELATOR: Deputado NILTO TATTO.

PARECER: pela rejeição.

 

ITEM 8 -PROJETO DE LEI Nº 2.800/15 – do Sr. Alceu Moreira – que “altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas para a manutenção de imóveis residenciais e comerciais em Áreas de Preservação Permanente localizadas em perímetros urbanos”.

RELATOR: Deputado NILTO TATTO.

PARECER: pela rejeição.

 

ITEM 9 -PROJETO DE LEI Nº 3.068/15 – do Sr. Sérgio Brito – que “dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental de Canavieiras, localizada nos Municípios de Canavieiras, Belmonte e Una, no Estado da Bahia”.

RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.

PARECER: pela aprovação deste.

 

ITEM 10 – PROJETO DE LEI Nº 3.720/15 – do Sr. Carlos Gomes – que “determina a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos”.

RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.

PARECER: pela aprovação.

ITEM 11 – PROJETO DE LEI Nº 5.370/16do Sr. Toninho Pinheiro – que “dispõe sobre a zona de amortecimento das unidades de conservação; altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000”.

RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.

PARECER: pela aprovação.

 

ITEM 12 -PROJETO DE LEI Nº 6.391/16do Sr. José Guimarães – que “dispõe sobre o estabelecimento do Fundo Caatinga pelo Banco do Nordeste do Brasil – BNB e dá outras providências”.

RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.

PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda de Relator 1 da CINDRA, e da Emenda de Relator 2 da CINDRA.

 

ITEM 13 -PROJETO DE LEI Nº 7.279/17do Sr. Carlos Henrique Gaguim – que “dispõe sobre a criação e a implantação de corredores de biodiversidade”.

RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.

PARECER: pela aprovação, com emenda.

 

ITEM 14 -PROJETO DE LEI Nº 7.535/17 – do Sr. Carlos Gomes – que “dispõe sobre incentivos para fomentar a indústria da Reciclagem – cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem – FAVORECICLE e o Fundo de Investimento para projetos de Reciclagem – PRORECICLE”

RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.

PARECER: pela aprovação, com emenda.

 

ITEM 15 -PROJETO DE LEI Nº 8.628/17do Sr. Sergio Vidigal – que “altera a Lei 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para incluir a promoção de campanhas de conscientização sobre as mudanças climáticas entre as destinações para os recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima”.

RELATOR: Deputado NILTO TATTO.

PARECER: pela aprovação.

 

14 horas

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Audiência Pública

 

Audiência pública para discussão do PL 2732/11, que estabelece diretrizes para a prevenção da contaminação do solo.

Foram convidados, entre outros, a presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Suely Araújo; o diretor-presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), Carlos Roberto dos Santos; e o professor Herling Gregorio Aguilar Alonso, da Faculdade de Ciências Médicas do Departamento de Saúde Coletiva da Unicamp.

Evento interativo pelo e-Democracia

Plenário 8

 

 

14h30

Comissão Especial da Política de Diminuição de Agrotóxicos (PL 6670/16)

 

Audiência pública para discutir os impactos dos agrotóxicos na saúde e no meio ambiente; e os instrumentos de fiscalização e controle.

Foram convidados, entre outros, a gerente-geral de Toxicologia da ANVISA, Graziela Costa Araújo; a representante do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Márcia Sarpa; e a professora Larissa Bombardi, do Departamento de Geografia da USP.

Plenário 13

 

Quarta-feira, 27

 

10 horas

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

 

ITEM 8 -PROJETO DE LEI Nº 9.198/17 – do Sr. Silas Câmara – que “altera o artigo 1º da Lei N. 8.427, de 27 de Maio de 1992, para autorizar subvenções econômicas a pescadores artesanais, e das reserva”.

RELATOR: Deputado JONY MARCOS.

PARECER: pela aprovação, com emenda.

Plenário 6

 

SENADO FEDERAL

Terça-feira, 26

10h30

Comissão de Meio Ambiente – CMA

Audiência Pública Interativa

Assunto: Debater a situação ambiental dos assentamentos rurais no Brasil.

Convidados: Sr. Ruberval Lopes da Silva• Chefe da Divisão de Recursos Naturais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA Representante da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD)

Local Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2

11 horas

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária CRA

ITEM 5 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 251, de 2018– Não Terminativo -Autoria: Senador Wellington Fagundes Que Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para dispor sobre o registro das Cotas de Reserva Ambiental.

Relatório: Pela aprovação do PLS 251/2018.

Relatoria: Senador Valdir Raupp

ITEM 6 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 33 de 2018 Autoria: Senadora Ana Amélia  Que Inclusão de representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para participação no debate para instruir o PLC nº 88, de 2014, que “Altera a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003”, sobre isentar cultivares de plantas e flores ornamentais de domínio público da obrigatoriedade de inscrição no Registro Nacional de Cultivares (RNC).

14h30

Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas

Audiência Pública

Audiência pública para debater o combate ao desmatamento ilegal na Amazônia e no Cerrado.

Foram convidados representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); do Serviço Florestal Brasileiro; do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE); do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam); da WWF Brasil; da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado