CÂMARA FEDERAL
Segunda-feira, 25
12 horas
Comissão Especial que Regula Defensivos Fitossanitários (PL 6299/02)
Votação do parecer do relator, deputado Luiz Nishimori (PR-PR).
Plenário 8
Terça-feira, 26
10 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
ITEM 1 -PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 404/14 – do Sr. Arnaldo Jordy – que “altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para assegurar a participação do ente federativo impactado no licenciamento ambiental de competência da União”. (Apensado: PLP 183/2015)
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 183/2015, apensado, com substitutivo.
ITEM 2 -PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 117/15 – do Sr. Cleber Verde – que “susta o Capítulo III da Instrução Normativa Interministerial nº 001, dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente que exige a emissão de Guia de Trânsito de Peixes com Fins Ornamentais emitida pelo IBAMA para o transporte de peixes com essa finalidade”
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela rejeição.
ITEM 3 -PROJETO DE LEI Nº 6.881/17 – dos Srs. Ricardo Izar e Goulart – que “proíbe o uso de fogos de artifício com estampido”.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605 de 1998.
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação.
ITEM 4 -PROJETO DE LEI Nº 5.010/13 – do Senado Federal – Kátia Abreu – (PLS 73/2007) – que “dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências”.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 6.446, de 1977.
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela rejeição deste.
ITEM 5 -PROJETO DE LEI Nº 8.894/17 – do Senado Federal – José Agripino – (PLS 791/2015) – que “cria o Fundo de Atendimento a Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas (Fasec) e dispõe sobre seus objetivos e sua gestão e sobre as fontes e a aplicação dos respectivos recursos”.
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, devido ausência do Relator, em 20/06/2018.
ITEM 6 -PROJETO DE LEI Nº 9.427/17 – do Senado Federal – Wellington Fagundes – (PLS 733/2015) – que “acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para autorizar a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), de forma individualizada, dos lotes de assentamentos de reforma agrária”.
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
ITEM 7 – PROJETO DE LEI Nº 675/15 – do Sr. João Rodrigues – que “dá nova redação ao inciso I do § 2º do art. 7º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e acrescenta § 2º-A ao mesmo dispositivo, para estabelecer regras relacionadas à obtenção de licenciamento ambiental de obras e serviços”
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição.
ITEM 8 -PROJETO DE LEI Nº 2.800/15 – do Sr. Alceu Moreira – que “altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas para a manutenção de imóveis residenciais e comerciais em Áreas de Preservação Permanente localizadas em perímetros urbanos”.
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição.
ITEM 9 -PROJETO DE LEI Nº 3.068/15 – do Sr. Sérgio Brito – que “dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental de Canavieiras, localizada nos Municípios de Canavieiras, Belmonte e Una, no Estado da Bahia”.
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela aprovação deste.
ITEM 10 – PROJETO DE LEI Nº 3.720/15 – do Sr. Carlos Gomes – que “determina a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos”.
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela aprovação.
ITEM 11 – PROJETO DE LEI Nº 5.370/16 – do Sr. Toninho Pinheiro – que “dispõe sobre a zona de amortecimento das unidades de conservação; altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000”.
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação.
ITEM 12 -PROJETO DE LEI Nº 6.391/16 – do Sr. José Guimarães – que “dispõe sobre o estabelecimento do Fundo Caatinga pelo Banco do Nordeste do Brasil – BNB e dá outras providências”.
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda de Relator 1 da CINDRA, e da Emenda de Relator 2 da CINDRA.
ITEM 13 -PROJETO DE LEI Nº 7.279/17 – do Sr. Carlos Henrique Gaguim – que “dispõe sobre a criação e a implantação de corredores de biodiversidade”.
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
ITEM 14 -PROJETO DE LEI Nº 7.535/17 – do Sr. Carlos Gomes – que “dispõe sobre incentivos para fomentar a indústria da Reciclagem – cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem – FAVORECICLE e o Fundo de Investimento para projetos de Reciclagem – PRORECICLE”
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
ITEM 15 -PROJETO DE LEI Nº 8.628/17 – do Sr. Sergio Vidigal – que “altera a Lei 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para incluir a promoção de campanhas de conscientização sobre as mudanças climáticas entre as destinações para os recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima”.
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação.
14 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência Pública
Audiência pública para discussão do PL 2732/11, que estabelece diretrizes para a prevenção da contaminação do solo.
Foram convidados, entre outros, a presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Suely Araújo; o diretor-presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), Carlos Roberto dos Santos; e o professor Herling Gregorio Aguilar Alonso, da Faculdade de Ciências Médicas do Departamento de Saúde Coletiva da Unicamp.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 8
14h30
Comissão Especial da Política de Diminuição de Agrotóxicos (PL 6670/16)
Audiência pública para discutir os impactos dos agrotóxicos na saúde e no meio ambiente; e os instrumentos de fiscalização e controle.
Foram convidados, entre outros, a gerente-geral de Toxicologia da ANVISA, Graziela Costa Araújo; a representante do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Márcia Sarpa; e a professora Larissa Bombardi, do Departamento de Geografia da USP.
Plenário 13
Quarta-feira, 27
10 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
ITEM 8 -PROJETO DE LEI Nº 9.198/17 – do Sr. Silas Câmara – que “altera o artigo 1º da Lei N. 8.427, de 27 de Maio de 1992, para autorizar subvenções econômicas a pescadores artesanais, e das reserva”.
RELATOR: Deputado JONY MARCOS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Plenário 6
SENADO FEDERAL
Terça-feira, 26
10h30
Comissão de Meio Ambiente – CMA
Audiência Pública Interativa
Assunto: Debater a situação ambiental dos assentamentos rurais no Brasil.
Convidados: Sr. Ruberval Lopes da Silva• Chefe da Divisão de Recursos Naturais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA Representante da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD)
Local Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
11 horas
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária CRA
ITEM 5 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 251, de 2018– Não Terminativo -Autoria: Senador Wellington Fagundes Que Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para dispor sobre o registro das Cotas de Reserva Ambiental.
Relatório: Pela aprovação do PLS 251/2018.
Relatoria: Senador Valdir Raupp
ITEM 6 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 33 de 2018 Autoria: Senadora Ana Amélia Que Inclusão de representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para participação no debate para instruir o PLC nº 88, de 2014, que “Altera a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003”, sobre isentar cultivares de plantas e flores ornamentais de domínio público da obrigatoriedade de inscrição no Registro Nacional de Cultivares (RNC).
14h30
Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas
Audiência Pública
Audiência pública para debater o combate ao desmatamento ilegal na Amazônia e no Cerrado.
Foram convidados representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); do Serviço Florestal Brasileiro; do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE); do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam); da WWF Brasil; da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado