Agenda semanal 24 a 26 de abril de 2018

Publicado na categoria em 23 de abril de 2018

Destaque da semana – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 809, DE 2017(DO PODER EXECUTIVO)que altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.

 

CÂMARA FEDERAL

Terça-feira, 24

 

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

SEMINÁRIO

 

TEMA: “FERROGRÃO: DILEMAS E DESAFIOS PARA A SUSTENTABILIDADE DE UMA GRANDE OBRA DE INFRAESTRUTURA NA AMAZÔNIA”

 

FERROGRÃO: DILEMAS E DESAFIOS PARA A SUSTENTABILIDADE DE UMA GRANDE OBRA DE INFRAESTRUTURA NA AMAZÔNIA

Requerimento nº 250/2017 – do Deputado Nilto Tatto (PT/SP)

 

9h às 10h – Abertura

 

Deputado AUGUSTO CARVALHO, Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados (*)

DEPUTADO NILTO TATTO, Proponente do Evento (*)

SERGIO GUIMARÃES, Coordenador do Coordenador do GT Infraestrutura (*)

ALESSANDRA KORAP, Presidente da Associação Pariri do Povo Munduruku (*)

Wareaiup Yoriwe Kaiabi Presidente da Atix – Associação Terra Indígena do Xingu (*)

10h às 12h30 – Mesa 1: Planejamento estratégico e logística de transportes

Adailton Cardoso Dias Diretor de Planejamento da EPL – Empresa de Planejamento e Logistica (*)

Tarcísio Gomes de Freitas, Secretário de Coordenação de Projetos da Secretaria Especial do PPI – Programa de Parcerias de Investimentos (*)

FABRÍCIO ROSA, Diretor Executivo da Aprosoja Brasil – Associação dos Produtores de Soja

 

JOÃO AKIRA OMOTO, Procurador Regional da República e Diretor Geral da ESMPU – Escola Superior do Ministério Público da União (**)

ANDRÉ LUÍS FERREIRA, Diretor-Presidente do IEMA/GT Infraestrutura – Instituto de Energia e Meio Ambiente (*)

12h30 às 14h – Almoço

14h às 15h30 – Mesa 2: Ferrogrão: planejamento, licenciamento e modelo de concessão

ALEXANDRE PORTO MENDES DE SOUZA, Superintendente de Infraestrutura e Serviços de Transsporte Ferroviário de Cargas da Sufer/ANTT – Superintendência de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário de Cargos / Agência Nacional de Transportes Terrestres (*)

GUILHERME QUINTELLA, Representante da empresa de consultoria EDLP – Estação da Luz Participações (*)

Larissa Carolina Amorim dos Santos, Diretora de Licenciamento Ambiental do Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (*)

MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS, Diretora das áreas de Energia, Gestão Pública e Socioambiental, Saneamento e Transportes do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (**)

FELÍCIO DE ARAÚJO PONTES JÚNIOR, Procurador Regional da República do MPF – Ministério Público Federal (*)

15h30 às 17h – Mesa 3: Governanca Territorial e Direitos Socioambientais

AGEU LOBO PEREIRA, Presidente da Associação das Comunidades Montanha e Mangabal (*)

Cacique Geral Beporoti, Liderança Kayapó (*)

BIVIANY ASTRID ROJAS GARZON, Advogada do ISA – Instituto Socioambiental (*)

Paulo Carneiro, Diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação – ICMBio (*)

MARIA JANETE ALBUQUERQUE DE CARVALHO, Coordenadora Geral de Licenciamento Ambiental da Funai – Fundação Nacional do Índio

17h às 18h – Encaminhamentos e Encerramento

(*) presença confirmada

(**) não virá

Plenário 2

 

14 horas

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

TEMA: “Debate sobre o descumprimento das condicionantes ambientais, por parte do Consórcio Norte Energia, na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte na Bacia do Xingu”

Convidados: Sr. Carlos Eduardo Barbosa Paz, Defensor Público-Geral da União; Sr. Daniel César Azeredo Avelino, Procurador da República; Sr. José Megale Filho, Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado do Pará; Sra. Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; Sra. Carolina Reis, Advogada do Instituto Sócio Ambiental – ISA de Altamira; Sr. Paulo Roberto Ribeiro Pinto, Diretor-Presidente do Consórcio Norte Energia S/A; Sra. Daniela Soares da Silva, representante do Movimento Xingu Vivo Para Sempre. (CONFIRMADA)

Plenário 15

 

14 horas

Comissão de Direitos Humanos e Minorias

 

Tema: Estagnação dos processos de demarcação de terras e violações de direitos humanos dos povos indígenas no Brasil.

Convidados:

 

Dr. LUCIANO MARIZ MAIA – Coordenador da 6ª Câmara – Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais; (a confirmar)

Sr. CLEBER BUZATO – Conselho Indigenista Missionário – CIMI; (a confirmar)

Sr. FRANKLIMBERG RIBEIRO DE FREITAS – Presidente da Fundação Nacional do Índio – FUNAI; (a confirmar)

Representantes dos povos indígenas.

Requerimento nº 08/2018 – de iniciativa do Deputado Luiz Couto

LOCAL: A Definir

 

16 horas

Plenário da Câmara

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 809, DE 2017(DO PODER EXECUTIVO) Continuação da votação, em turno único, da Medida Provisória nº 809, de 2017, que altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama; tendo parecer da Comissão Mista, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e

Urgência; pela adequação financeira e orçamentária; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação desta; pela aprovação total ou parcial das Emendas de nºs 7, 9, 13, 15, 18, 21, 29 e 30, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2018; e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 6; 8, 10 a 12; 14, 16, 17, 19, 20, 22 a 28; e 31.

(Relator Sen. Jorge Viana e Relator-Revisor Dep. Paes Landim).

 

Quarta-feira, 25

 

10 horas

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

ITEM – 1 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 404/14 – do Sr. Arnaldo Jordy – que “altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para assegurar a participação do ente federativo impactado no licenciamento ambiental de competência da União”. (Apensado: PLP 183/2015)

RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.

PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 183/2015, apensado, com substitutivo.

ITEM – 2 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 436/14 – do Sr. Rogério Peninha Mendonça – que “altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, que “fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981″, para tornar a caça, a apanha e o manejo de fauna ações administrativas dos Estados”.

RELATOR: Deputado NILTO TATTO.

PARECER: pela rejeição deste.

ITEM – 3 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 117/15 – do Sr. Cleber Verde – que “susta o Capítulo III da Instrução Normativa Interministerial nº 001, dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente que exige a emissão de Guia de Trânsito de Peixes com Fins Ornamentais emitida pelo IBAMA para o transporte de peixes com essa finalidade”

RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.

PARECER: pela rejeição.

ITEM – 4 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 170/15 – do Sr. Josué Bengtson – que “susta a aplicação da Resolução nº 001, de 23 de Janeiro de 1986, do Conselho Nacional Do Meio Ambiente – CONAMA”.

RELATOR: Deputado ROBERTO SALES.

PARECER: pela aprovação.

ITEM – 5 -PROJETO DE LEI Nº 6.881/17 – dos Srs. Ricardo Izar e Goulart – que “proíbe o uso de fogos de artifício com estampido”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605 de 1998.

RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.

PARECER: pela rejeição.

ITEM – 6 -PROJETO DE LEI Nº 5.010/13 – do Senado Federal – Kátia Abreu – (PLS 73/2007) – que “dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 6.446, de 1977.

RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.

PARECER: pela rejeição deste.

ITEM – 7 -PROJETO DE LEI Nº 7.613/17 – do Senado Federal – Lídice da Mata – (PLS 578/2015) – que “altera o § 2º do art. 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que “cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente”, para incluir como prioritárias as aplicações de recursos financeiros na Caatinga”.

RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.

PARECER: pela aprovação.

ITEM – 8 -PROJETO DE LEI Nº 2.086/11 – do Sr. Ricardo Tripoli – que “dispõe sobre a proibição de perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animal, em rodeios ou eventos similares”.

RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.

PARECER: pela rejeição.

ITEM – 9 -PROJETO DE LEI Nº 2.732/11 – do Sr. Arnaldo Jardim – que “estabelece diretrizes para a prevenção da contaminação do solo, cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Substâncias Perigosas e o Fundo Nacional para a Descontaminação de Áreas Órfãs Contaminadas e altera art. 8º da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010”.

RELATOR: Deputado CARLOS GOMES.

PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

ITEM – 10 -PROJETO DE LEI Nº 7.818/14 – do Sr. Geraldo Resende – que “estabelece a Política Nacional de Captação, Armazenamento e Aproveitamento de Águas Pluviais e define normas gerais para sua promoção”. (Apensados: PL 531/2015 (Apensados: PL 2198/2015 e PL 7903/2017), PL 1283/2015 (Apensado: PL 2566/2015 (Apensado: PL 7169/2017)), PL 1750/2015 (Apensado: PL 8277/2017), PL 3401/2015, PL 7168/2017 e PL 7906/2017)

RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.

PARECER: pela aprovação deste, do PL 531/2015, do PL 1283/2015, do PL 1750/2015, do PL 3401/2015, do PL 7168/2017, do PL 7906/2017, do PL 2198/2015, do PL 7903/2017, do PL 2566/2015, do PL 8277/2017, e do PL 7169/2017, apensados, com substitutivo.

 

 

ITEM – 11 – PROJETO DE LEI Nº 30/15 – do Sr. Luis Carlos Heinze – que “altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Autoriza a construção de reservatório d’água para projetos de irrigação nos imóveis rurais.

RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.

PARECER: pela rejeição deste.

ITEM – 12 -PROJETO DE LEI Nº 675/15 – do Sr. João Rodrigues – que “dá nova redação ao inciso I do § 2º do art. 7º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e acrescenta § 2º-A ao mesmo dispositivo, para estabelecer regras relacionadas à obtenção de licenciamento ambiental de obras e serviços”

RELATOR: Deputado NILTO TATTO.

PARECER: pela rejeição.

ITEM – 13 -PROJETO DE LEI Nº 1.996/15 – do Sr. Marx Beltrão – que “altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que “dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências”, para modificar a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, e a estrutura, a composição e as competências do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA”.

RELATOR: Deputado NILTO TATTO.

PARECER: pela rejeição deste.

ITEM – 14 -PROJETO DE LEI Nº 2.800/15 – do Sr. Alceu Moreira – que “altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas para a manutenção de imóveis residenciais e comerciais em Áreas de Preservação Permanente localizadas em perímetros urbanos”.

RELATOR: Deputado NILTO TATTO.

PARECER: pela rejeição.

ITEM – 15 -PROJETO DE LEI Nº 4.214/15 – do Sr. Marcelo Belinati – que “dispõe sobre normas e diretrizes para a verificação da segurança de barragens de qualquer natureza e de depósitos de resíduos tóxicos industriais, objetivando evitar danos ambientais e tragédias humanas, e dá outras providências”.

RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.

PARECER: pela rejeição.

 

 

ITEM – 16 -PROJETO DE LEI Nº 5.262/16 – do Sr. Sarney Filho – que “altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Ajusta as formas de compensação da Reserva Legal para assegurar a preservação dos recursos ambientais.

RELATOR: Deputado NILTO TATTO.

PARECER: pela aprovação, com emenda.

ITEM – 17 -PROJETO DE LEI Nº 5.370/16 – do Sr. Toninho Pinheiro – que “dispõe sobre a zona de amortecimento das unidades de conservação; altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000”.

RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.

PARECER: pela aprovação.

ITEM – 18 -PROJETO DE LEI Nº 6.432/16 – do Sr. Goulart – que “ficam proibidos, em todo o território nacional, zoológicos, aquários e parques públicos e privados que exponham animais silvestres”.

RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.

PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

ITEM – 19 -PROJETO DE LEI Nº 7.279/17 – do Sr. Carlos Henrique Gaguim – que “dispõe sobre a criação e a implantação de corredores de biodiversidade”.

RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.

PARECER: pela aprovação, com emenda.

Plenário 2

 

Comissão de Finanças e Tributação

 

ITEM – 17 -PROJETO DE LEI Nº 3.751/15 – do Sr. Toninho Pinheiro – que “dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.985, de 2000.

RELATOR: Deputado ALFREDO KAEFER.

PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável, com subemendas.

Plenário 04

 

10 horas

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

ITEM – 5 -PROJETO DE LEI Nº 4.131/2015 – do Sr. Augusto Carvalho – que “altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, para fins de conceder compensação financeira a produtores rurais da Amazônia Legal e das regiões abrangidas pelo Cerrado, pela manutenção de áreas cobertas por florestas”.

RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.

PARECER: pela aprovação.

 

ITEM – 6 -PROJETO DE LEI Nº 4.794/2016 – do Sr. Dr. Jorge Silva – que “altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Impede a ocupação de áreas de risco e trata do planejamento de medidas de drenagem de águas pluviais urbanas e de manejo de vazão dos rios.

RELATOR: Deputado ANGELIM.

PARECER: pela rejeição.

 

ITEM – 4 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 424/2017 – do Sr. Dagoberto Nogueira – que “altera a Lei complementar 124, de 3 de janeiro de 2007, que institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM); estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA); altera a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei Complementar nº 67, de 13 de junho de 1991; e dá outras providências, para alterar sua área de abrangência e renomeá-la para Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia e do Pantanal (SUDAMP)”. (Apensado: PLP 445/2017)

RELATOR: Deputado ZECA DO PT.

PARECER: pela aprovação deste, com Emenda, e pela rejeição do PLP 445/2017, apensado.

Plenário 15

 

10 horas

Comissão de Minas e Energia

ITEM – 3 -REQUERIMENTO Nº 195/17 – do Sr. Ronaldo Benedet – que “requer o envio de pedido escrito de informação aos Ministros da Defesa, da Justiça e Segurança Pública e do Gabinete de Segurança Institucional no sentido de que se produzam informações acerca das reais motivações para a campanha contrária à revogação da Reserva Nacional de Cobre e seus Associados – RENCA”.

Plenário 14

10h30

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

ITEM – 2 -PROJETO DE LEI Nº 6.796/13 – do Sr. Jhonatan de Jesus – que “altera o art. 19 da Lei nº 11.952, de 25 de julho de 2009, que “Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências.”” (Apensado: PL 6835/2013)

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: O prazo será de 5 (cinco) anos.

RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON.

PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6835/2013, apensado.

ITEM – 3 -PROJETO DE LEI Nº 3.415/15 – do Sr. Evair de Melo – que “institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Agricultor Familiar no Entorno de Unidades de Conservação de Proteção Integral”.

RELATOR: Deputado REMÍDIO MONAI.

PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda da CMADS nº 1, da Emenda da CMADS nº 2, da Emenda da CMADS nº 3, da Emenda da CMADS nº 4, e da Emenda da CMADS nº 5.

ITEM – 4 -PROJETO DE LEI Nº 5.651/16 – da Sra. Tereza Cristina – que “altera a Lei n.º 12.350, de 20 de dezembro de 2010, para ampliar o regime de suspensão da incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre a venda no mercado interno de aves e reprodutores suínos”.

RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN.

PARECER: pela aprovação.

ITEM – 5 -PROJETO DE LEI Nº 7.678/17 – da Sra. Conceição Sampaio – que “altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para permitir que produtos extrativos de origem animal recebam a subvenção econômica de que trata essa Lei”.

RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.

PARECER: pela aprovação.

Plenário 6

Comissão de Desenvolvimento Urbano

14 horas

ITEM – 6 -PROJETO DE LEI Nº 4.967/16do Sr. Luiz Lauro Filho – que “altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para exigir que os impressos de propaganda distribuídos em locais públicos sejam feitos com material reciclado e biodegradável”.

RELATOR: Deputado ALEX MANENTE.

PARECER: pela aprovação.

Plenário 14

 

 

 

 

SENADO FEDERAL

Terça-feira, 24

11h30

Comissão de Meio Ambiente – CMA

ITEM 2 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 162, de 2015

Autoria: Senador Benedito de Lira Incentiva a aquaponia, pelo uso integrado e sustentável dos recursos hídricos naaquicultura e agricultura.

Relatório: Pela aprovação com as emendas que apresenta.

Relatoria: Senador Valdir Raupp

ITEM 3 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 63, de 2017

Autoria: Senador Davi Alcolumbre Que Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para quem

extrair recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida.

Relatório: Pela aprovação

Relatoria: Senador Sérgio Petecão

ITEM 4 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 214, de 2015

Autoria: Senador Alvaro Dias Que Modifica o Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981,

acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.

Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta.

Relatoria: Senador Acir Gurgacz

 

ITEM 5 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 259, de 2015

Autoria: Senador Eunício Oliveira Que Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais

para o saneamento básico, para incentivar a dessalinização da água do mar e das águas salobras subterrâneas.

Relatório: Pela aprovação

Relatoria: Senador João Capiberibe

ITEM 7 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 344, de 2014

Autoria: Senador Kaká Andrade Que Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de

Recursos Hídricos, para garantir à reprodução das cheias naturais a jusante dos reservatórios operados por agentes públicos e privados.

Relatório: Pela aprovação

Relatoria: Senador Valdir Raupp

ITEM 8 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 587, de 2015

Autoria: Senador José Agripino Que Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir nos Planos de Recursos

Hídricos a promoção de campanhas educacionais periódicas para estimular o uso racional da água.

Relatório: Pela aprovação

Relatoria: Senador Humberto Costa

ITEM 9 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 750, de 2015

Autoria: Senador Jorge Viana Que Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dão outras providências, para adotar, como compromisso nacional voluntário adicional, ações de adaptação e mitigação de emissão de gases de efeito estufa para os anos de 2025 e 2030.

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo

Relatoria: Senador João Capiberibe

ITEM 10 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 79, de 2016

Autoria: Senador Paulo Paim Que Altera a redação do art. 71 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata dos prazos do processo administrativo ambiental.

Relatório: Pela aprovação com as emendas que apresenta.

Relatoria: Senador Valdir Raupp

ITEM 12 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 90, de 2018

Autoria: Senadora Rose de Freitas Que Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir no conteúdo mínimo do plano de gerenciamento de resíduos sólidos a destinação de materiais recicláveis descartados a cooperativas de catadores ou organizações da sociedade civil que tenham por finalidade o aproveitamento econômico desses materiais.

Relatório: Pela aprovação

Relatoria: Senador Benedito de Lira

Local Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9