Agenda semanal 21 a 24 de maio de 2018

Publicado na categoria em 21 de maio de 2018

Destaque da semana –

 

CÂMARA FEDERAL

Terça-feira, 22

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

14 horas

Audiência Pública:

TEMA: “debater a posição do Brasil na COP 8, bem como a situação atual da cadeia produtiva do tabaco.”

Secretaria Executiva da CONICQ – Comissão Nacional Para Implementação da Convenção Quadro Para o Controle do Tabaco (INCA) do Ministério da Saúde; BENÍCIO ALBANO WENER, presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (AFUBRA); (confirmado) – Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (FETAG); – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/MAPA-Secretaria Especial de Agricultura Familiar (SEAD); – ROMEU SCHNEIDER, presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco; (confirmado) – Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (AMPROTABACO); – CARLOS GALANT – Diretor Executivo da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (ABIFUMO); (confirmado) – IRO SCHÜNKE – Presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SINDITABACO); (confirmado).  -Ministério da Saúde; – Ministério das Relações Exteriores; Ministério da Fazenda; -Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;-Casa Civil da Presidência da República; -Ministério da Justiça;-Ministério da Educação; -Ministério do Trabalho e Emprego; -Ministério da Indústria e Comércio Exterior; -Ministério das Comunicações; -Ministério do Meio Ambiente; -FÁBIO DONATO SOARES LAROTONDA, diretor de políticas e programas de desenvolvimento, representante do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; (confirmado)  -VINICIUS GAZE, coordenação Geral de Saúde e Biotecnologia; Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; (confirmado) -Ministério dos Direitos Humanos;-Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça-Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Reforma Agrária da Presidência da República; -Advocacia-Geral da União;  -Agência Nacional de Vigilância Sanitária;Requerimentos nº 539/18, nº 551/18 de autoria do Deputado Alceu Moreira (PMDB- RS)

Local: Auditório Freitas Nobre

15 horas

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Subcomissão Especial Desenvolvimento Sustentável
Instalação da subcomissão; e eleição de presidente.
Sala de reuniões da Comissão de Agricultura

 

16 horas

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6670, DE 2016, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, QUE “INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE REDUÇÃO DE AGROTÓXICOS (PNARA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

 

TEMA: “Instalação da Comissão e Eleição do presidente e dos vice-presidentes”

Instalação da Comissão

Eleição do presidente e dos vice-presidentes

Plenário a Definir

 

Quarta-feira, 23

9h30
Comissão de Seguridade Social e Família 

REQUERIMENTO Nº 721/18 do Sr. Jorge Solla – (PL 6299/2002) – que “requer a realização reunião de audiência pública para debater propostas relativas à regulamentação dos agrotóxicos (PL 6299/02)”.

Plenário 7

 

10 horas

Comissão de Finanças e Tributação

ITEM – 13 -PROJETO DE LEI Nº 3.751/15 – do Sr. Toninho Pinheiro – que “dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.985, de 2000.

RELATOR: Deputado ALFREDO KAEFER.

PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável, com subemendas.

ITEM 24 – PROJETO DE LEI Nº 827/11 do Sr. Ricardo Izar – que “estabelece medidas de defesa sanitária aplicáveis a animais, vegetais ou fungos, objeto de atividade agropecuária ou aquícola, e dá outras providências”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 569, de 1948, sobre medidas de defesa sanitária. 

RELATOR: Deputado CELSO MALDANER. 

PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e do Substitutivo da CAPADR. 

Plenário 04

 

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

ITEM 1 – REQUERIMENTO Nº 265/18 do Sr. Ricardo Izar – que “requer a realização de Audiência Pública para debater acerca da legislação que normatiza e regulamenta Zoológicos e Aquários no Brasil”.

ITEM 2 – REQUERIMENTO Nº 266/18 do Sr. Augusto Carvalho – que “requer aprovação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para a realização de café da manhã com a participação de todos os seus membros”.

ITEM 3 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 404/14 do Sr. Arnaldo Jordy – que “altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para assegurar a participação do ente federativo impactado no licenciamento ambiental de competência da União”. (Apensado: PLP 183/2015) 

RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. 

PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 183/2015, apensado, com substitutivo.

ITEM 4 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 117/15 do Sr. Cleber Verde – que “susta o Capítulo III da Instrução Normativa Interministerial nº 001, dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente que exige a emissão de Guia de Trânsito de Peixes com Fins Ornamentais emitida pelo IBAMA para o transporte de peixes com essa finalidade” 

RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. 

PARECER: pela rejeição. 

ITEM 5 – PROJETO DE LEI Nº 3.588/15 do Sr. Veneziano Vital do Rêgo – que “tipifica o crime de perturbação da qualidade ambiental por poluição sonora”. (Apensados: PL 4041/2015, PL 4025/2015, PL 4031/2015 e PL 4203/2015) 

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 1998.
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. 

ITEM 6 – PROJETO DE LEI Nº 5.010/13 do Senado Federal – Kátia Abreu – (PLS 73/2007) – que “dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências”. 

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 6.446, de 1977.
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. 

PARECER: pela rejeição deste. 

ITEM 7 – PROJETO DE LEI Nº 7.613/17 do Senado Federal – Lídice da Mata – (PLS 578/2015) – que “altera o § 2º do art. 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que “cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente”, para incluir como prioritárias as aplicações de recursos financeiros na Caatinga”. 

RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela aprovação. 

ITEM 8 – PROJETO DE LEI Nº 2.732/11 do Sr. Arnaldo Jardim – que “estabelece diretrizes para a prevenção da contaminação do solo, cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Substâncias Perigosas e o Fundo Nacional para a Descontaminação de Áreas Órfãs Contaminadas e altera art. 8º da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010”. 

RELATOR: Deputado CARLOS GOMES. 

PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. 

ITEM 9 – PROJETO DE LEI Nº 675/15 – do Sr. João Rodrigues – que “dá nova redação ao inciso I do § 2º do art. 7º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e acrescenta § 2º-A ao mesmo dispositivo, para estabelecer regras relacionadas à obtenção de licenciamento ambiental de obras e serviços” 

RELATOR: Deputado NILTO TATTO. 

PARECER: pela rejeição. 

ITEM 10 – PROJETO DE LEI Nº 1.996/15 do Sr. Marx Beltrão – que “altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que “dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências”, para modificar a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, e a estrutura, a composição e as competências do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA”. 

RELATOR: Deputado NILTO TATTO. 

PARECER: pela rejeição deste. 

ITEM 11- PROJETO DE LEI Nº 2.800/15 – do Sr. Alceu Moreira – que “altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas para a manutenção de imóveis residenciais e comerciais em Áreas de Preservação Permanente localizadas em perímetros urbanos”.
RELATOR: Deputado NILTO TATTO. 

PARECER: pela rejeição. 

ITEM 12 – PROJETO DE LEI Nº 5.370/16 do Sr. Toninho Pinheiro – que “dispõe sobre a zona de amortecimento das unidades de conservação; altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000”.
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. 

PARECER: pela aprovação. 

ITEM 13 – PROJETO DE LEI Nº 6.103/16 – do Sr. Francisco Chapadinha – que “cria o Fundo Nacional de Proteção de Reservas Garimpeiras”.
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO. 

PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela aprovação parcial do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CME. 

ITEM 14 – PROJETO DE LEI Nº 7.279/17 do Sr. Carlos Henrique Gaguim – que “dispõe sobre a criação e a implantação de corredores de biodiversidade”. 

RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. 

PARECER: pela aprovação, com emenda. 

ITEM 15 – PROJETO DE LEI Nº 7.535/17 do Sr. Carlos Gomes – que “dispõe sobre incentivos para fomentar a indústria da Reciclagem – cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem – FAVORECICLE e o Fundo de Investimento para projetos de Reciclagem – PRORECICLE” 

RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. 

PARECER: pela aprovação, com emenda.

Plenário 2

 

17 horas

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural 

Subcomissão Especial Defesa Sanitária

Instalação da subcomissão; e eleição de presidente e vice-presidente.
Sala de reuniões da Comissão de Agricultura

 

Quinta-feira, 24

8h30

Frente Parlamentar Ambientalista

Café da manhã para debater Exportação Marítima de Gado Vivo.

Local: Anexo IV Auditório Freitas Nobre – Câmara Federal

 

SENADO FEDERAL

Terça-feira, 22

9 horas

Comissão de Serviços de Infra-estruturar – CI

ITEM 7 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 712, de 2015Terminativo – Autoria: Senador Cristovam Buarque Que Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer meta de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para o ano de 2040. Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo.

 Relatoria: Senador Lasier Martins

ITEM 12 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Nº 20 de 2018 Autoria: Senador Hélio José  Que Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II, da Constituição Federal, do art. 93, II, e art. 104 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para discutir como mitigar os impactos ao Parque Nacional de Brasília, as responsabilidades institucionais entre o Governo do Distrito Federal e o Governo Federal e a construção da Rodovia DF-097.

Local Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13

Comissão de Assuntos Econômicos – CAE

ITEM 6 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 375, de 2017Complementar – Não Terminativo – Autoria: Senador Acir Gurgacz Que Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, que estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências, para instituir reserva do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE destinada aos Estados da Amazônia Legal que abriguem, em seus territórios, unidades de conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas. Relatório: Favorável ao projeto, com quatro emendas apresentadas, e contrário à Emenda nº 1.Parecer favorável ao projeto.

Relatoria: Senador Telmário Mota

Local Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA

Audiência Pública

Finalidade: Instruir o Projeto de Lei da Câmara n° 36, de 2017, de autoria do Deputado Alceu Moreira, e debater “Os Desafios da Cadeia Produtiva da Apicultura no Brasil e a Política Nacional do Mel”.

 Convidados: Sr. Klaus Martin Stramm • Mestre na Área de Bromatologia na Universidade de São Paulo (USP) Sr. Francisco Reginaldo da Silva • Mestre em Ciência Animal na Universidade Federal do Acre Sr. Ricardo Costa Rodrigues de Camargo • Pesquisador da Embrapa Meio Ambiente Sr. José de Ribamar Barros • Doutor em Genética, Conservação e Biologia Evolutiva no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) Representante da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Mel e Produtos Apícolas • Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) Representante da Confederação Brasileira de Apicultura (CBA) Representante da Associação Brasileira dos Exportadores de Mel (ABEMEL) Representante dos Apicultores do Distrito Federal Representante dos Apicultores do Estado de Rondônia Requerimento(s) de realização de audiência: – RRA 28/2018, Senadora Regina Sousa – RRA 29/2018, Senador Ivo Cassol – PLC 36/2017, Deputado Alceu Moreira Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s):

Interativa Local Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7

11h30

Comissão de Meio Ambiente – CMA

ITEM 1 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 162, de 2015 – Autoria: Senador Benedito de Lira Que Incentiva a aquaponia, pelo uso integrado e sustentável dos recursos hídricos na aquicultura e agricultura. Relatório: Pela aprovação com as emendas que apresenta. Relatoria: Senador Valdir Raupp

ITEM 2 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 63, de 2017Autoria: Senador Davi Alcolumbre Que Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para quem extrair recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida. Relatório: Pela aprovação

Relatoria: Senador Sérgio Petecão.

ITEM 3 TRAMITAÇÃO CONJUNTA PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 408, de 2012 –  Autoria: Senador Rodrigo Rollemberg Que Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, para alargar a faixa não edificável ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias.

TRAMITA EM CONJUNTO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 66, de 2014Autoria: Senador Paulo Bauer Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, para dispor sobre o estabelecimento de faixas não-edificáveis e limitações à edificabilidade em loteamentos urbanos. Relatório: Pela rejeição do PLS 408/2012 e pela aprovação do PLS 66/2014, na forma do substitutivo apresentado. Relatoria: Senador Valdir Raupp.

 ITEM 4 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 214, de 2015 – Terminativo – Autoria: Senador Alvaro Dias Modifica o Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta.

Relatoria: Senador Acir Gurgacz

ITEM 5 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 79, de 2016Autoria: Senador Paulo Paim  Que Altera a redação do art. 71 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata dos prazos do processo administrativo ambiental. Relatório: Pela aprovação com as emendas que apresenta. Relatoria: Senador Valdir Raupp

ITEM 6 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 259, de 2015Autoria: Senador Eunício Oliveira Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para incentivar a dessalinização da água do mar e das águas salobras subterrâneas. Relatório: Pela aprovação – Relatoria: Senador João Capiberibe

ITEM 7 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 344, de 2014 –  Autoria: Senador Kaká Andrade Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para garantir a reprodução das cheias naturais a jusante dos reservatórios operados por agentes públicos e privados. Relatório: Pela aprovação

Relatoria: Senador Valdir Raupp

ITEM 8 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 587, de 2015Terminativo – Autoria: Senador José Agripino Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir nos Planos de Recursos Hídricos a promoção de campanhas educacionais periódicas para estimular o uso racional da água. Relatório: Pela aprovação

Relatoria: Senador Humberto Costa

ITEM 9 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 717, de 2015Autoria: Senador Raimundo Lira  Que Dispõe sobre diretrizes e instrumentos para o planejamento de ações de responsabilidade socioambiental a serem observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir a proteção do meio ambiente e o combate à poluição nas atividades dos órgãos e entidades públicos. Relatório: Pela aprovação com as emendas que apresenta.

Relatoria: Senador Airton Sandoval

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 750, de 2015 Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dão outras providências, para adotar, como compromisso nacional voluntário adicional, ações de Autoria: Senador Jorge Viana de gases de efeito estufa para os anos de 2025 e 2030.

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo

Relatoria: Senador João Capiberibe

ITEM 11 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 767, de 2015 – Autoria: Senador Valdir Raupp Que Altera o art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, e o art. 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências, para instituir o seguro mínimo obrigatório ambiental. Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo

Relatoria: Senador Flexa Ribeiro

ITEM 12 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 222, de 2016 – Autoria: Senador Garibaldi Alves Filho Institui a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga. Relatório: Pela aprovação com as emendas que apresenta. Relatoria: Senador Airton Sandoval com parecer favorável ao projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3.

ITEM 15 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 90, de 2018 – Que Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir no conteúdo mínimo do plano de gerenciamento de resíduos sólidos a destinação de materiais recicláveis descartados a cooperativas de catadores ou organizações da sociedade civil que tenham por finalidade o aproveitamento econômico desses materiais. Autoria: Senadora Rose de Freitas

Relatório: Pela aprovação

ITEM 17 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE Nº 5 de 2018Autoria: Senador José Medeiros Requerimento para realização de audiência pública para debater a situação ambiental dos assentamentos rurais no Brasil Observações: Audiência Pública para debater a situação ambiental dos assentamentos rurais no Brasil.

Local Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9

Quarta-feira,23

14h30
Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas
Eleição do vice-presidente.

Plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado

16 horas

Plenário Senado

ITEM 6 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 2018

Aprova o texto das Emendas à Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, adotadas pela Resolução A.1085 (28) da 28ª Assembleia da Organização Marítima Internacional.

Parecer favorável sob nº 15, de 2018, da CRE, Relator: Senador Flexa Ribeiro.