Agenda semanal 19 a 21 de junho de 2018

Publicado na categoria em 18 de junho de 2018

CÂMARA FEDERAL

Terça-feira, 19

 

10 horas

Comissão Especial que Regula Defensivos Fitossanitários (PL 6299/02)

Discussão e votação do parecer do relator deputado Luiz Nishimori (PR/ PR).

Plenário 12

 

14 horas

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Audiência Pública

 

Audiência pública para debater a proibição, em todo o território nacional, de zoológicos, aquários e parques que exponham animais silvestres.

Foram convidados, entre outros, o presidente da Sociedade de Zoológicos do Brasil (SZB), Cláudio Hermes Maas; o presidente do AquaRio, Marcelo Splimann; o diretor-presidente da Fundação Zoológico de São Paulo e Centro de Conservação da Fauna Silvestre (Cecfau), Paulo Bressan; e representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Ministério do Meio Ambiente.

Evento interativo pelo e-Democracia

Plenário 8

 

14h30

Comissão Especial da Política de Diminuição de Agrotóxicos (PL 6670/16)

Audiência pública para discutir a importância para o Brasil de uma Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos.

Foram convidados representantes do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Ubirani Barros Otero; do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP), Larissa Mies Bombardi; o diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa da Silva Júnior; e o coordenador-geral da Terra de Direitos, Darci Frigo.

Plenário 13

 

 14h30

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC

 

ITEM 43 -PROJETO DE LEI Nº 4.990/09do Sr. Cleber Verde – que “dá nova redação aos incisos III e IV do art. 1962 do Código Civil e ao inciso III do art. 1963 do Código Civil. Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002”.

RELATOR: Deputado RUBENS PEREIRA JÚNIOR.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Plenário 1

 

Quarta-feira, 20

 

16 horas

Câmara Federal – Sessão Extraordinária

 

ITEM 9 – PROJETO DE LEI N.º 6.969-B, DE 2013 (DO SR. SARNEY FILHO) Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 6.969-B, de 2013, que institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências; tendo parecer: da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, pela rejeição (Relator: Dep. Alexandre Baldy); e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pela aprovação, com substitutivo (Relator: Dep. Alessandro Molon). Pendente de parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

 

10 horas

 

Comissão de Finanças e Tributação

 ITEM 20 -PROJETO DE LEI Nº 6.321/09 – do Sr. Luis Carlos Heinze – que “altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre os beneficiários do crédito rural”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Inclui como beneficiário do crédito rural a pessoa física ou jurídica que realiza atividades de limpeza, padronização, armazenamento e comercialização de produtos agrícolas e as empresas cerealistas, desde que comprovem o repasse do benefício aos produtores rurais.

RELATOR: Deputado ALFREDO KAEFER.

PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

(Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991 – IV – proteger o meio ambiente, garantir o seu uso racional e estimular a recuperação dos recursos naturais;).

 

ITEM 24 -PROJETO DE LEI Nº 827/11 – do Sr. Ricardo Izar – que “estabelece medidas de defesa sanitária aplicáveis a animais, vegetais ou fungos, objeto de atividade agropecuária ou aquícola, e dá outras providências”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 569, de 1948, sobre medidas de defesa sanitária.

RELATOR: Deputado CELSO MALDANER.

PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e do Substitutivo da CAPADR.

Plenário 4

 

10 horas 

 

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

ITEM 1 – REQUERIMENTO Nº 268/18do Sr. Nilto Tatto – que “requer a realização audiência pública para debater o projeto de construção do Centro Logístico Campo Grande, em Paranapiacaba, distrito de Santo André no estado de São Paulo”.

 

ITEM 2 -PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 404/14 – do Sr. Arnaldo Jordy – que “altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para assegurar a participação do ente federativo impactado no licenciamento ambiental de competência da União”. (Apensado: PLP 183/2015)

RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.

PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 183/2015, apensado, com substitutivo.

 

ITEM 3 -PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 117/15 – do Sr. Cleber Verde – que “susta o Capítulo III da Instrução Normativa Interministerial nº 001, dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente que exige a emissão de Guia de Trânsito de Peixes com Fins Ornamentais emitida pelo IBAMA para o transporte de peixes com essa finalidade”

RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.

PARECER: pela rejeição.

 

ITEM 4 -PROJETO DE LEI Nº 6.268/16 do Sr. Valdir Colatto – que “dispõe sobre a Política Nacional de Fauna e dá outras providências”. (Apensado: PL 7129/2017)

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.797, de 1989. Revoga a Lei nº 5.197, de 1967 e dispositivo da Lei nº 9.605, de 1998

RELATOR: Deputado NILTO TATTO.

PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7129/2017, apensado.

 

ITEM 5 -PROJETO DE LEI Nº 6.881/17 dos Srs. Ricardo Izar e Goulart – que “proíbe o uso de fogos de artifício com estampido”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605 de 1998.

RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.

PARECER: pela aprovação.

 

ITEM 6 -PROJETO DE LEI Nº 5.010/13do Senado Federal – Kátia Abreu – (PLS 73/2007) – que “dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 6.446, de 1977.

RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.

PARECER: pela rejeição deste.

 

ITEM 7 -PROJETO DE LEI Nº 7.613/17do Senado Federal – Lídice da Mata – (PLS 578/2015) – que “altera o § 2º do art. 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que “cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente”, para incluir como prioritárias as aplicações de recursos financeiros na Caatinga”.

RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.

PARECER: pela aprovação.

 

ITEM 8 -PROJETO DE LEI Nº 8.894/17do Senado Federal – José Agripino – (PLS 791/2015) – que “cria o Fundo de Atendimento a Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas (Fasec) e dispõe sobre seus objetivos e sua gestão e sobre as fontes e a aplicação dos respectivos recursos”.

RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.

PARECER: pela aprovação.

 

ITEM 9 -PROJETO DE LEI Nº 9.427/17do Senado Federal – Wellington Fagundes – (PLS 733/2015) – que “acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para autorizar a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), de forma individualizada, dos lotes de assentamentos de reforma agrária”.

RELATOR: Deputado NILTO TATTO.

PARECER: pela aprovação, com emenda.

 

ITEM 10 -PROJETO DE LEI Nº 675/15 – do Sr. João Rodrigues – que “dá nova redação ao inciso I do § 2º do art. 7º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e acrescenta § 2º-A ao mesmo dispositivo, para estabelecer regras relacionadas à obtenção de licenciamento ambiental de obras e serviços”

RELATOR: Deputado NILTO TATTO.

PARECER: pela rejeição.

 

ITEM 11 -PROJETO DE LEI Nº 2.800/15 – do Sr. Alceu Moreira – que “altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas para a manutenção de imóveis residenciais e comerciais em Áreas de Preservação Permanente localizadas em perímetros urbanos”.

RELATOR: Deputado NILTO TATTO.

PARECER: pela rejeição.

 

ITEM 12 -PROJETO DE LEI Nº 5.370/16 – do Sr. Toninho Pinheiro – que “dispõe sobre a zona de amortecimento das unidades de conservação; altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000”.

RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.

PARECER: pela aprovação.

 

ITEM 13 -PROJETO DE LEI Nº 6.103/16 – do Sr. Francisco Chapadinha – que “cria o Fundo Nacional de Proteção de Reservas Garimpeiras”.

RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.

PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela aprovação parcial do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CME.

14 -PROJETO DE LEI Nº 6.391/16 – do Sr. José Guimarães – que “dispõe sobre o estabelecimento do Fundo Caatinga pelo Banco do Nordeste do Brasil – BNB e dá outras providências”.

RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.

PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda de Relator 1 da CINDRA, e da Emenda de Relator 2 da CINDRA.

 

ITEM 15 -PROJETO DE LEI Nº 7.279/17 – do Sr. Carlos Henrique Gaguim – que “dispõe sobre a criação e a implantação de corredores de biodiversidade”.

RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.

PARECER: pela aprovação, com emenda.

 

ITEM 16 -PROJETO DE LEI Nº 7.647/17do Sr. Veneziano Vital do Rêgo – que “dispõe sobre penalidade a quem lança nas águas lixo plástico de embarcações”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.537 de 1997.

RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.

PARECER: pela aprovação deste, na forma do substitutivo adotado na Comissão de Viação e Transporte.

 

ITEM 17 -PROJETO DE LEI Nº 8.628/17 – do Sr. Sergio Vidigal – que “altera a Lei 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para incluir a promoção de campanhas de conscientização sobre as mudanças climáticas entre as destinações para os recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima”.

RELATOR: Deputado NILTO TATTO.

PARECER: pela aprovação.

Plenário 2

 

10 horas

 

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

 

ITEM 6 -PROJETO DE LEI Nº 9.198/17 – do Sr. Silas Câmara – que “altera o artigo 1º da Lei N. 8.427, de 27 de Maio de 1992, para autorizar subvenções econômicas a pescadores artesanais, e das reserva”.

RELATOR: Deputado JONY MARCOS.

PARECER: pela aprovação, com emenda.

Plenário 6

 

10h30

Comissão Externa sobre a Situação Hídrica dos Municípios de Minas Gerais

Deliberação de requerimentos;

 

ITEM 1 -REQUERIMENTO Nº 16/18do Sr. Adelmo Carneiro Leão – que “requer a realização de uma Audiência Pública para discutir a situação hídrica da cidade de Urucuia”.

 

ITEM 2 -REQUERIMENTO Nº 17/18do Sr. Adelmo Carneiro Leão – que “requer a realização de uma Audiência Pública para discutir a situação hídrica da cidade de Guaraciama”.

 

ITEM 3 -REQUERIMENTO Nº 18/18do Sr. Adelmo Carneiro Leão – que “requer a realização de uma Audiência Pública para discutir a situação hídrica do Rio São Francisco e seus afluentes na cidade de Pirapora e região”.

Sala 175-B, anexo 2

 

13 horas

Comissão de Legislação Participativa

 

ITEM 4 -SUGESTÃO Nº 78/16da Associação de Moradores do Setor Jóquei Clube – que sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que modifica a Lei nº 12.651/12, que “estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos”.

RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.

PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado

Plenário 3

 

SENADO FEDERAL

Terça-feira, 19

Comissão de Serviços de Infraestrutura – CI

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 712, de 2015- Terminativo –

Autoria: Senador Cristovam Buarque Que Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer meta de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para o ano de 2040.

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo

Relatoria: Senador Lasier Martins

Local Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13

 

Quarta-feira, 13

14h30

Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas

Audiência Pública

Audiência pública para discutir o Plano Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (Plano ABC): desafios e perspectivas de implementação.

Foram convidados o pesquisador da Embrapa Eduardo Delgado Assad; os coordenadores de Agropecuária Conservacionista, Florestas Plantadas e Mudanças Climáticas da Secretaria de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo (SMC/ MAPA), Elvison Nunes Ramos; do Observatório ABC, Ângelo Costa Gurgel; e o de Sustentabilidade, Recurso Hídricos e Tecnologia da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Nelson Ananias; ; o chefe de Departamento da Área de Operações Indiretas do BNDES, Thiago Luiz Cabral Peroba. Evento interativo pelo e-Cidadania

Plenário nº 7 da a