Agenda semanal 17 a 19 de abril de 2018

Publicado na categoria em 16 de abril de 2018

Destaque da semana

CÂMARA FEDERAL

Terça-feira,17

14h30

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Redação Final

17 -PROJETO DE LEI Nº 3.141/12do Sr. Ricardo Izar – que “altera o § 2º do art. 32 da Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, Lei de Crimes Ambientais, que dispõe sobre as sanções penais decorrentes da prática de atos lesivos a fauna”.

RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

 

Quarta-feira, 18

 

10 horas

Comissão de Finanças e Tributação

14 -PROJETO DE LEI Nº 3.751/15 – do Sr. Toninho Pinheiro – que “dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.985, de 2000.

RELATOR: Deputado ALFREDO KAEFER.

PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável, com subemendas.

Plenário 4

 

10 horas

Comissão de Minas e Energia

1 -REQUERIMENTO Nº 188/17do Sr. Eros Biondini – que ” Solicita audiência pública para discutir a situação da Barragem Casa de Pedra, em Congonhas – MG”.

3 -REQUERIMENTO Nº 195/17 – do Sr. Ronaldo Benedet – que “requer o envio de pedido escrito de informação aos Ministros da Defesa, da Justiça e Segurança Pública e do Gabinete de Segurança Institucional no sentido de que se produzam informações acerca das reais motivações para a campanha contrária à revogação da Reserva Nacional de Cobre e seus Associados – RENCA”.

8 -PROJETO DE LEI Nº 2.195/15 – do Sr. Dr. Jorge Silva – que “institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte (PRONAMP), e cria o Fundo de Apoio à Mineração de Pequeno Porte (FAMP)”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.001, de 1990.

RELATOR: Deputado CARLOS ANDRADE.

PARECER: pela aprovação.

Plenário 14

10 horas

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

6 -PROJETO DE LEI Nº 3.415/15 – do Sr. Evair de Melo – que “institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Agricultor Familiar no Entorno de Unidades de Conservação de Proteção Integral”.

RELATOR: Deputado REMÍDIO MONAI.

PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda da CMADS nº 1, da Emenda da CMADS nº 2, da Emenda da CMADS nº 3, da Emenda da CMADS nº 4, e da Emenda da CMADS nº 5 –

Plenário 6

10 horas

Comissão de Desenvolvimento Urbano

5 -PROJETO DE LEI Nº 7.108/17 – do Sr. Hildo Rocha – que “altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para obrigar à utilização da água do mar em equipamentos sanitários nas cidades litorâneas”.

RELATOR: Deputado JOÃO PAULO PAPA.

PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na forma do substitutivo anexo.

Plenário 16

14h30

Comissão Especial sobre as Agências Reguladoras (PL 6621/16)

Apresentação do plano de trabalho, pelo relator deputado Danilo Forte (PSDB-CE); e eleição dos vice-presidentes da comissão.

Plenário a definir

SENADO FEDERAL

Terça-feira, 17

11 horas

Comissão de Meio Ambiente – CMA

ITEM 1 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 405, de 2011

Autoria: Senador Cristovam Buarque Que Suspende, pelo prazo de trinta anos, a construção de novas usinas termonucleares em território nacional.

Relatório: Pela rejeição

Relatoria: Senador Valdir Raupp

ITEM 2 PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 34, de 2015

Autoria: Deputado Luis Carlos Heinze Que Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.

Relatório: Pela aprovação, com a Emenda nº 1-CRA.

ITEM 3 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 743, de 2015

Autoria: Senador Ciro Nogueira Que Altera a Lei 12.305 de 2 de Agosto de 2010 e dá outras providências.

Relatório: Pela prejudicialidade.

ITEM 4 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 162, de 2015

Autoria: Senador Benedito de Lira Que Incentiva a aquaponia, pelo uso integrado e sustentável dos recursos hídricos naaquicultura e agricultura.

Relatório: Pela aprovação com as emendas que apresenta.

Relatoria: Senador Valdir Raupp

ITEM 5 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 63, de 2017

Autoria: Senador Davi Alcolumbre Que Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para quem extrair recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida.

Relatoria: Senador Sérgio Petecão

Relatório: Pela aprovação

ITEM 6 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 214, de 2015

Autoria: Senador Alvaro Dias Que Modifica o Código 20 do Anexo VIII da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei no 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.

Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta.

Relatoria: Senador Acir Gurgacz

 

 

ITEM 7 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 259, de 2015

Autoria: Senador Eunício Oliveira Que Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para incentivar a dessalinização da água do mar e das águas salobras subterrâneas.

Relatório: Pela aprovação

Relatoria: Senador João Capiberibe

ITEM 9 TRAMITAÇÃO CONJUNTA-PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 408, de 2012-Autoria: Senador Rodrigo Rollemberg Que Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, para alargar a faixa não edificável ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias.

ITEM 10 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 587, de 2015

Autoria: Senador José Agripino Que Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir nos Planos de Recursos Hídricos a promoção de campanhas educacionais periódicas para estimular o uso racional da água.

Relatório: Pela aprovação

Relatoria: Senador Humberto Costa

ITEM 9 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 344, de 2014

Autoria: Senador Kaká Andrade que Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para garantir a reprodução das cheias naturais a jusante dos reservatórios operados por agentes públicos e privados.

Relatório: Pela aprovação

Relatoria: Senador Valdir Raupp

 

 

ITEM 12 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 79, de 2016

Autoria: Senador Paulo Paim Que Altera a redação do art. 71 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata dos prazos do processo administrativo ambiental.

Relatoria: Senador Valdir Raupp

Relatório: Pela aprovação com as emendas que apresenta

ITEM 11 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 750, de 2015

Autoria: Senador Jorge Viana Que Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para adotar, como compromisso nacional voluntário adicional, ações de adaptação e mitigação de emissão de gases de efeito estufa para os anos de 2025 e 2030.

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo

Relatoria: Senador João Capiberibe

TRAMITA EM CONJUNTO-PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 66, de 2014-Autoria: Senador Paulo Bauer Que Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, para dispor sobre o estabelecimento de faixas não-edificáveis e limitações à edificabilidade em loteamentos urbanos.

Relatório: Pela rejeição do PLS 408/2012 e pela aprovação do PLS 66/2014, na forma do substitutivo apresentado.

Relatoria: Senador Valdir Raupp

Local Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9

 

 

 

 

10h30

Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas

Instalação da comissão e eleição do presidente, do vice-presidente e do relator.

Plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado