Agenda semanal 15 a 17 de maio de 2018

Publicado na categoria em 14 de maio de 2018

Destaque da semana –

 

CÂMARA FEDERAL

Quarta-feira, 16

 

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

ITEM 1 – REQUERIMENTO Nº 259/18 do Sr. Stefano Aguiar – que “requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre a proibição, em todo o território nacional, zoológicos, aquários e parques públicos e privados que exponham animais silvestres”.

ITEM – REQUERIMENTO Nº 262/18 do Sr. Carlos Gomes – que “requer a realização de audiência pública para discutir o PL 2.732, de 2011, que “estabelece diretrizes para a prevenção da contaminação do solo, cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Substâncias Perigosas e o Fundo Nacional para a Descontaminação de Áreas Órfãs Contaminadas e altera art. 8º da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010″”.

ITEM 3 – REQUERIMENTO Nº 263/18 do Sr. Átila Lira – que “requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS, para debater a situação crítica que se encontra o Rio Gurgueia, localizado na região sul do estado do Piauí, bem a necessidade urgente de ações em sua defesa”.

ITEM 4 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 404/14 do Sr. Arnaldo Jordy – que “altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para assegurar a participação do ente federativo impactado no licenciamento ambiental de competência da União”. (Apensado: PLP 183/2015) 

RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. 

PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 183/2015, apensado, com substitutivo. 

ITEM 5 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 117/15 do Sr. Cleber Verde – que “susta o Capítulo III da Instrução Normativa Interministerial nº 001, dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente que exige a emissão de Guia de Trânsito de Peixes com Fins Ornamentais emitida pelo IBAMA para o transporte de peixes com essa finalidade” 

RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. 

PARECER: pela rejeição.

ITEM 6 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 170/15 do Sr. Josué Bengtson – que “susta a aplicação da Resolução nº 001, de 23 de Janeiro de 1986, do Conselho Nacional Do Meio Ambiente – CONAMA”.
RELATOR: Deputado ROBERTO SALES. 

PARECER: pela aprovação. 

ITEM 7 – PROJETO DE LEI Nº 3.588/15 do Sr. Veneziano Vital do Rêgo – que “tipifica o crime de perturbação da qualidade ambiental por poluição sonora”. (Apensados: PL 4041/2015, PL 4025/2015, PL 4031/2015 e PL 4203/2015) 

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 1998.
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. 

PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4025/2015, do PL 4031/2015, do PL 4041/2015, e do PL 4203/2015, apensados.

ITEM 8 – PROJETO DE LEI Nº 6.881/17 dos Srs. Ricardo Izar e Goulart – que “proíbe o uso de fogos de artifício com estampido”.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605 de 1998.
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. 

PARECER: pela rejeição. 

ITEM 9 – PROJETO DE LEI Nº 5.010/13 do Senado Federal – Kátia Abreu – (PLS 73/2007) – que “dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências”.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 6.446, de 1977.
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. 

PARECER: pela rejeição deste. 

ITEM 10 – PROJETO DE LEI Nº 7.613/17 do Senado Federal – Lídice da Mata – (PLS 578/2015) – que “altera o § 2º do art. 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que “cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente”, para incluir como prioritárias as aplicações de recursos financeiros na Caatinga”. 

RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela aprovação. 

ITEM 11 – PROJETO DE LEI Nº 2.732/11 do Sr. Arnaldo Jardim – que “estabelece diretrizes para a prevenção da contaminação do solo, cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Substâncias Perigosas e o Fundo Nacional para a Descontaminação de Áreas Órfãs Contaminadas e altera art. 8º da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010”. 

RELATOR: Deputado CARLOS GOMES. 

PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. 

ITEM 12 – PROJETO DE LEI Nº 675/15 do Sr. João Rodrigues – que “dá nova redação ao inciso I do § 2º do art. 7º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e acrescenta § 2º-A ao mesmo dispositivo, para estabelecer regras relacionadas à obtenção de licenciamento ambiental de obras e serviços” 

RELATOR: Deputado NILTO TATTO. 

PARECER: pela rejeição. 

ITEM 13 – PROJETO DE LEI Nº 1.996/15 do Sr. Marx Beltrão – que “altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que “dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências”, para modificar a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, e a estrutura, a composição e as competências do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA”. 

RELATOR: Deputado NILTO TATTO. 

PARECER: pela rejeição deste. 

ITEM 14 – PROJETO DE LEI Nº 2.800/15 do Sr. Alceu Moreira – que “altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas para a manutenção de imóveis residenciais e comerciais em Áreas de Preservação Permanente localizadas em perímetros urbanos”.
RELATOR: Deputado NILTO TATTO. 

PARECER: pela rejeição. 

ITEM 15 – PROJETO DE LEI Nº 4.414/16 do Sr. Marcelo Matos – que “institui o Fundo de Amparo ao Pescador (FAP) e cria a compensação ambiental por prejuízos à atividade pesqueira”. 

RELATOR: Deputado ROBERTO SALES. 

PARECER: pela aprovação, com emendas.

ITEM 16 – PROJETO DE LEI Nº 5.370/16 do Sr. Toninho Pinheiro – que “dispõe sobre a zona de amortecimento das unidades de conservação; altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000”.
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.  PARECER: pela aprovação. 

ITEM 17 PROJETO DE LEI Nº 6.103/16 do Sr. Francisco Chapadinha – que “cria o Fundo Nacional de Proteção de Reservas Garimpeiras”.
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO. 

PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela aprovação parcial do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CME.

ITEM 18 – PROJETO DE LEI Nº 7.279/17 do Sr. Carlos Henrique Gaguim – que “dispõe sobre a criação e a implantação de corredores de biodiversidade”

 RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. 

PARECER: pela aprovação, com emenda. 

Plenário 2

 

10 horas

Comissão de Finanças e Tributação

ITEM – 13 -PROJETO DE LEI Nº 3.751/15 – do Sr. Toninho Pinheiro – que “dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.985, de 2000.

RELATOR: Deputado ALFREDO KAEFER.

PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável, com subemendas.

Plenário 04

 

10 horas

Comissão de Desenvolvimento Urbano 

ITEM 4 – PROJETO DE LEI Nº 4.967/16 do Sr. Luiz Lauro Filho – que “altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para exigir que os impressos de propaganda distribuídos em locais públicos sejam feitos com material reciclado e biodegradável”. 

RELATOR: Deputado ALEX MANENTE. 

PARECER: pela aprovação

Plenário 16

 

10 horas

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

ITEM 5 – PROJETO DE LEI Nº 8.426/17 do Sr. Augusto Carvalho – que “acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal”. 

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da indenização pela terra nua na hipótese de desapropriação para reforma agrária. 

RELATOR: Deputado NEWTON CARDOSO JR. 

PARECER: pela aprovação.

ITEM 11 – PROJETO DE LEI Nº 6.796/13 do Sr. Jhonatan de Jesus – que “altera o art. 19 da Lei nº 11.952, de 25 de julho de 2009, que “Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências.”” (Apensado: PL 6835/2013)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: O prazo será de 5 (cinco) anos.
RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON. 

PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6835/2013, apensado.

Plenário 6

 

10 horas

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

 

ITEM 1 –  REQUERIMENTO Nº 193/18 do Sr. Nilson Pinto – que “requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública conjunta da CINDRA e da CMADS, para discutir o vazamento de resíduos tóxicos por mineradora da Noruega em rio no Pará”.

ITEM 5 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 424/17 do Sr. Dagoberto Nogueira – que “altera a Lei complementar 124, de 3 de janeiro de 2007, que institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia – FDA; altera a Medida Provisória no2.157-5, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei Complementar no 67, de 13 de junho de 1991; e dá outras providências, para alterar sua área de abrangência e renomeá-la para Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia e do Pantanal – SUDAMP”. (Apensado: PLP 445/2017) 

RELATOR: Deputado ZECA DO PT. 

PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PLP 445/2017, apensado. 

Plenário 15

 

SENADO FEDERAL

Terça-feira, 15

11h30

Comissão de Meio Ambiente – CMA

ITEM 1 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 162, de 2015Terminativo – Autoria: Senador Benedito de Lira Incentiva a aquaponia, pelo uso integrado e sustentável dos recursos hídricos na aquicultura e agricultura. Relatório: Pela aprovação com as emendas que apresenta. Observações: 1. Em 3/9/2015, a matéria foi apreciada pela CRA com parecer favorável ao projeto; 2. Em 22/8/2017, lido o relatório, encerrada a discussão, ficou adiada a votação da matéria. 3. Constou da pauta em 30/5, 13/6, 27/6, 4/7, 8/8, 22/8, 12/9, 24/10, 7/11, 6/12, 12/12/2017, 6/3, 17/4 e 8/5/2018. Relatoria: Senador Valdir Raupp

ITEM 3-  TRAMITAÇÃO CONJUNTA PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 408, de 2012Terminativo – Autoria: Senador Rodrigo Rollemberg Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, para alargar a faixa não edificável ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias.

TRAMITA EM CONJUNTO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 66, de 2014 – Terminativo – Autoria: Senador Paulo Bauer Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, para dispor sobre o estabelecimento de faixas não-edificáveis e limitações à edificabilidade em loteamentos urbanos. Relatório: Pela rejeição do PLS 408/2012 e pela aprovação do PLS 66/2014, na forma do substitutivo apresentado. Observações: 1. Em 8/7/2015, a matéria foi apreciada pela CDR, com parecer favorável ao PLS 66/2014 e contrário ao PLS 408/2012; 2. Em 14/3/2018, o relator, senador Valdir Raupp, apresentou novo relatório às matérias, pela rejeição do PLS 408/2012 e pela aprovação do PLS 66/2014 na forma do substitutivo que apresenta. 3. Em 17/04/2018, foi lido o relatório e iniciada a discussão. 4. Sendo aprovado na CMA o substitutivo apresentado, a matéria irá para a pauta da próxima reunião para apreciação em turno suplementar (RISF, art. 282 combinado com o art. 92). 5. Constou da pauta em 17/4 e 8/5/2018. Relatoria: Senador Valdir Raupp

ITEM 4 – PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 214, de 2015Terminativo – Autoria: Senador Alvaro Dias Modifica o Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta. Observações: 1. Em 6/8/2015, a matéria foi apreciada pela CRA com parecer favorável ao projeto; 2. Em 6/12/2017, foi lido o relatório e iniciada a discussão; 3. Constou da pauta em 25/4, 2/5, 9/5, 30/5, 13/6, 27/6, 4/7, 8/8, 22/8, 12/9, 24/10, 7/11, 6/12, 12/12/2017, 6/3, 17/4 e 8/5/2018. Relatoria: Senador Acir Gurgacz

ITEM 5 –  PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 79, de 2016Terminativo – Autoria: Senador Paulo Paim Altera a redação do art. 71 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata dos prazos do processo administrativo ambiental.

Relatório: Pela aprovação com as emendas que apresenta.

Relatoria: Senador Valdir Raupp

ITEM 6 –  PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 259, de 2015Terminativo – Autoria: Senador Eunício Oliveira Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para incentivar a dessalinização da água do mar e das águas salobras subterrâneas. Relatório: Pela aprovação Observações: 1. Em 23/3/2016, a matéria foi apreciada pela CAS com parecer favorável ao projeto; 2. Em 17/5/2016, a matéria foi apreciada pela CCT com parecer favorável ao projeto; 3. Em 25/4/2017, foi lido o relatório; 4 . Constou da pauta em 2/5, 9/5, 30/5, 13/6, 27/6, 4/7, 8/8, 22/8, 12/9, 24/10, 7/11, 6/12, 12/12/2017, 6/3, 17/4 e 8/5/2018. Relatoria: Senador João Capiberibe

ITEM 7-  PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 344, de 2014– Terminativo – Autoria: Senador Kaká Andrade Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para garantir a reprodução das cheias naturais a jusante dos reservatórios operados por agentes públicos e privados.

Relatório: Pela aprovação

Relatoria: Senador Valdir Raupp

ITEM 10 – PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 750, de 2015Terminativo – Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para adotar, como compromisso nacional voluntário adicional, ações de adaptação e mitigação de emissão de gases de efeito estufa para os anos de 2025 e 2030. Autoria: Senador Jorge Viana

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo

. Relatoria: Senador João Capiberibe

ITEM 11 – PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 767, de 2015Terminativo – Autoria: Senador Valdir Raupp Altera o art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, e o art. 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências, para instituir o seguro mínimo obrigatório ambiental.

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo

Relator, senador Flexa Ribeiro, apresentou Relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 767 de 2015, na forma do Substitutivo que apresenta.

Relatoria: Senador Flexa Ribeiro

ITEM 12 – PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 222, de 2016Terminativo – Autoria: Senador Garibaldi Alves Filho Institui a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga. Relatório: Pela aprovação com as emendas que apresenta. Relatoria: Senador Airton Sandoval

ITEM 14 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 90, de 2018 – Terminativo – Autoria: Senadora Rose de Freitas Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir no conteúdo mínimo do plano de gerenciamento de resíduos sólidos a destinação de materiais recicláveis descartados a cooperativas de catadores ou organizações da sociedade civil que tenham por finalidade o aproveitamento econômico desses materiais.

Relatório: Pela aprovação

Relatoria: Senador Benedito de Lira

Local Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9