Agenda semanal 12 a 14 de junho de 2018

Publicado na categoria em 11 de junho de 2018

CÂMARA FEDERAL

Terça-feira, 12

 

10 horas

 

Comissão de Legislação Participativa

Audiência pública
Audiência pública para debater os riscos de retrocesso ambiental com a possibilidade de nomeação política do novo presidente do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio).

Convidados o ministro substituto do Meio Ambiente, Edson Duarte; o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun; os presidentes da Associação Nacional dos Servidores Ambientais (Ascema), Henrique Marques Ribeiro da Silva; e da Associação dos Servidores de Carreira de Especialista de Meio Ambiente do Distrito Federal (Asibama/DF), Jonas Moraes Corrêa.
Evento interativo pelo e-Democracia.

Plenário 3

 

14h30
Comissão Especial da Política de Diminuição de Agrotóxicos (PL 6670/16) 

Audiência Pública

Audiência pública para discutir a importância para o Brasil de uma Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos.

Convidados, entre outros, a especialista em agricultura e alimentação do Greenpeace, Marina Lacôrte; a coordenadora do Grupo Temático Saúde e Ambiente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Karen Friedrich; e a representante da Campanha Nacional contra os Agrotóxicos, Franciléia Paula.

Plenário 13

 

 

14h30

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC

 

ITEM 12 – PROJETO DE LEI Nº 490/07 do Sr. Homero Pereira – que “altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio”. (Apensados: PL 1218/2007 (Apensado: PL 1606/2015), PL 2302/2007, PL 2311/2007 (Apensados: PL 3896/2012 e PL 1003/2015), PL 5993/2009, PL 2479/2011 e PL 6818/2013 (Apensados: PL 1218/2015 e PL 1216/2015))
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que as terras indígenas sejam demarcadas através de leis. 

RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN. 

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 6818/2013, apensado, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 490/2007, do PL 1218/2007, do PL 2302/2007, do PL 2311/2007, do PL 5993/2009, do PL 2479/2011, do PL 1606/2015, do PL 3896/2012, do PL 1003/2015, do PL 1216/2015 e do PL 1218/2015, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. 

 

ITEM 26 – PROJETO DE LEI Nº 1.075/11 dos Srs. Penna e Sarney Filho – que “dispõe sobre a eliminação controlada das Bifenilas Policloradas – PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e a eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamentos elétricos que contenham PCBs, e dá outras providências correlatas”.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: As bifenilas policloradas _ PCBs são constituintes de óleos isolantes utilizados em transformadores, capacitores e outros equipamentos elétricos, sendo comercialmente conhecidos como Ascarel ou Askarel, Aroclor, Pyralen, Clorophen, Inerteen, Asbetol e Kneclor. 

RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN. 

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Plenário 1

 

Quarta-feira, 13

 

10 horas

 

Comissão de Finanças e Tributação

 

ITEM 21 -PROJETO DE LEI Nº 3.751/15 – do Sr. Toninho Pinheiro – que “dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.985, de 2000.

RELATOR: Deputado ALFREDO KAEFER.

PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável, com subemendas.

 

ITEM 51 – PROJETO DE LEI Nº 6.140/16 do Sr. Augusto Carvalho – que “altera o art. 13 da Lei 8.666, de 30 de junho de 1993, de para incluir no rol de serviços técnicos especializados aqueles relativos à gestão ambiental, direito ambiental e sustentabilidade”.


RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS. 

PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.

Plenário 4

 

10 horas 

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

ITEM 1 – PROJETO DE LEI Nº 5.067/16 do Senado Federal – Antonio Anastasia – (PLS 741/2015) – que “altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que “cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente”, para incluir, entre as aplicações financeiras prioritárias, a recuperação de áreas degradadas por desastres ambientais, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente”, para determinar que, em situação de desastre, a multa por infração ambiental seja revertida à região afetada”. (Apensados: PL 3707/2015 (Apensados: PL 3816/2015, PL 3931/2015, PL 4286/2016 e PL 6370/2016) e PL 5513/2016) 

RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY. 

PARECER: pela aprovação deste, do PL 3816/2015, do PL 3931/2015, do PL 4286/2016, do PL 6370/2016, do PL 3707/2015, e do PL 5513/2016, apensados, na forma do substitutivo.

 

ITEM 2 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 404/14 do Sr. Arnaldo Jordy – que “altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para assegurar a participação do ente federativo impactado no licenciamento ambiental de competência da União”. (Apensado: PLP 183/2015) 

RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. 

PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 183/2015, apensado, com substitutivo. 

 

ITEM 3 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 117/15 do Sr. Cleber Verde – que “susta o Capítulo III da Instrução Normativa Interministerial nº 001, dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente que exige a emissão de Guia de Trânsito de Peixes com Fins Ornamentais emitida pelo IBAMA para o transporte de peixes com essa finalidade” 

RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. 

PARECER: pela rejeição. 

 

ITEM 4 – PROJETO DE LEI Nº 6.268/16 do Sr. Valdir Colatto – que “dispõe sobre a Política Nacional de Fauna e dá outras providências”. (Apensado: PL 7129/2017) 

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.797, de 1989. Revoga a Lei nº 5.197, de 1967 e dispositivo da Lei nº 9.605, de 1998
RELATOR: Deputado NILTO TATTO. 

PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7129/2017, apensado. 

 

ITEM 5- PROJETO DE LEI Nº 5.010/13 do Senado Federal – Kátia Abreu – (PLS 73/2007) – que “dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências”. 

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 6.446, de 1977.
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. 

PARECER: pela rejeição deste. 

 

ITEM 6 – PROJETO DE LEI Nº 7.613/17 do Senado Federal – Lídice da Mata – (PLS 578/2015) – que “altera o § 2º do art. 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que “cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente”, para incluir como prioritárias as aplicações de recursos financeiros na Caatinga”.

RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. 

PARECER: pela aprovação. 

 

ITEM 7 – PROJETO DE LEI Nº 9.427/17 do Senado Federal – Wellington Fagundes – (PLS 733/2015) – que “acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para autorizar a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), de forma individualizada, dos lotes de assentamentos de reforma agrária”. 

RELATOR: Deputado NILTO TATTO. 

PARECER: pela aprovação, com emenda.

 

ITEM 8 – PROJETO DE LEI Nº 675/15 do Sr. João Rodrigues – que “dá nova redação ao inciso I do § 2º do art. 7º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e acrescenta § 2º-A ao mesmo dispositivo, para estabelecer regras relacionadas à obtenção de licenciamento ambiental de obras e serviços” 

RELATOR: Deputado NILTO TATTO. 

PARECER: pela rejeição. 

 

ITEM 9 – PROJETO DE LEI Nº 2.800/15 – do Sr. Alceu Moreira – que “altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas para a manutenção de imóveis residenciais e comerciais em Áreas de Preservação Permanente localizadas em perímetros urbanos”.
RELATOR: Deputado NILTO TATTO. 

PARECER: pela rejeição. 

 

ITEM 10 – PROJETO DE LEI Nº 3.068/15 – do Sr. Sérgio Brito – que “dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental de Canavieiras, localizada nos Municípios de Canavieiras, Belmonte e Una, no Estado da Bahia”. 

RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. 

PARECER: pela aprovação deste. 

 

ITEM 11 – PROJETO DE LEI Nº 3.720/15 do Sr. Carlos Gomes – que “determina a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos”.
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. 

PARECER: pela aprovação. 

 

ITEM 12 – PROJETO DE LEI Nº 5.370/16 do Sr. Toninho Pinheiro – que “dispõe sobre a zona de amortecimento das unidades de conservação; altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000”. 

RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. 

PARECER: pela aprovação. 

 

ITEM 13 – PROJETO DE LEI Nº 6.103/16 do Sr. Francisco Chapadinha – que “cria o Fundo Nacional de Proteção de Reservas Garimpeiras”.
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO. 

PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela aprovação parcial do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CME. 

 

ITEM 14 – PROJETO DE LEI Nº 7.279/17 do Sr. Carlos Henrique Gaguim – que “dispõe sobre a criação e a implantação de corredores de biodiversidade”. 

RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. 

PARECER: pela aprovação, com emenda. 

 

ITEM 15 – PROJETO DE LEI Nº 7.647/17 do Senhor Veneziano Vital do Rêgo – que “dispõe sobre penalidade a quem lança nas águas lixo plástico de embarcações”. 

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.537 de 1997.
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. 

PARECER: pela aprovação deste, na forma do substitutivo adotado na Comissão de Viação e Transporte. 

 

ITEM 16 – PROJETO DE LEI Nº 8.628/17 do Sr. Sergio Vidigal – que “altera a Lei 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para incluir a promoção de campanhas de conscientização sobre as mudanças climáticas entre as destinações para os recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima”. 

RELATOR: Deputado NILTO TATTO. 

PARECER: pela aprovação.

Plenário a definir

 

10 horas

 

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

 

ITEM 1 – PROJETO DE LEI Nº 4.576/16 do Sr. Edinho Bez – que “altera a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003, para dispor sobre a comercialização direta aos consumidores de produtos orgânicos”.
RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI. 

PARECER: pela aprovação.

 

ITEM 10 – PROJETO DE LEI Nº 9.198/17 – do Sr. Silas Câmara – que “altera o artigo 1º da Lei N. 8.427, de 27 de Maio de 1992, para autorizar subvenções econômicas a pescadores artesanais, e das reservas”.
RELATOR: Deputado JONY MARCOS. 

PARECER: pela aprovação, com emenda.

Plenário 6

 

16 horas

Câmara Federal – Sessão Extraordinária

 

7 PROJETO DE LEI N.º 6.969-B, DE 2013 (DO SR. SARNEY FILHO) Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 6.969-B, de 2013, que institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências; tendo parecer: da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, pela rejeição (Relator: Dep. Alexandre Baldy); e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pela aprovação, com substitutivo (Relator: Dep. Alessandro Molon). Pendente de parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

 

 

SENADO FEDERAL

Terça-feira, 12

10 horas

Comissão de Meio Ambiente – CMA

ITEM 1 PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 188, de 2015 – Não Terminativo – Autoria: Deputado Roberto Britto Dispõe sobre mecanismos de financiamento para a arborização urbana e a recuperação de áreas degradadas. Relatório: Pela aprovação Relatoria: Senador Sérgio Petecão

ITEM 3 TURNO SUPLEMENTAR DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 767, de 2015Terminativo – Autoria do Projeto: Senador Valdir Raupp Ementa do Projeto: Altera o art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, e o art. 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências, para instituir o seguro mínimo obrigatório ambiental.

Relatoria do Projeto: Senador Flexa Ribeiro

ITEM 4 TRAMITAÇÃO CONJUNTA PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 408, de 2012Terminativo – Autoria: Senador Rodrigo Rollemberg Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, para alargar a faixa não edificável ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias.

TRAMITA EM CONJUNTO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 66, de 2014 – Terminativo – Autoria: Senador Paulo Bauer Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, para dispor sobre o estabelecimento de faixas não – edificáveis e limitações à edificabilidade em loteamentos urbanos.

Relatório: Pela rejeição do PLS 408/2012 e pela aprovação do PLS 66/2014, na forma do substitutivo apresentado. Relatoria: Senador Valdir Raupp Textos da pauta:

ITEM 5 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 750, de 2015Terminativo – Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, Autoria: Senador Jorge Viana compromisso nacional voluntário adicional, ações de adaptação e mitigação de emissão de gases de efeito estufa para os anos de 2025 e 2030. Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo

Relatoria: Senador João Capiberibe

ITEM 7 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 344, de 2014Terminativo – Autoria: Senador Kaká Andrade Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para garantir a reprodução das cheias naturais a jusante dos reservatórios operados por agentes públicos e privados. Relatório: Pela aprovação

Relatoria: Senador Valdir Raupp

ITEM 9 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 90, de 2018Terminativo – Autoria: Senadora Rose de Freitas Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir no conteúdo mínimo do plano de gerenciamento de resíduos sólidos a destinação de materiais recicláveis descartados a cooperativas de catadores ou organizações da sociedade civil que tenham por finalidade o aproveitamento econômico desses materiais.

Relatório: Pela aprovação

Relatoria: Senador Benedito de Lira

Local Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9

Quarta-feira, 13

14h30

Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas

Audiência Pública

Audiência pública para debater a proposta de implementação da contribuição brasileira: o papel fundamental do Congresso Nacional.

Convidados: Alfredo Sirkis • Coordenador-Executivo do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima (FBMC) Representante do Ministério do Meio Ambiente Representante do Ministério das Relações Exteriores Representante do Observatório do Clima

Plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado