Agenda semanal 10 a 12 de julho de 2018

Publicado na categoria em 9 de julho de 2018

CÂMARA FEDERAL

 

Terça-feira, 10

 

14h30 
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 

 

22 -PROJETO DE LEI Nº 1.301/07 – do Sr. Valdir Colatto – que “dispõe sobre o uso e a conservação do solo e da água no meio rural”.

RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

 

ITEM 44 – PROJETO DE LEI Nº 1.075/11 dos Srs. Penna e Sarney Filho – que “dispõe sobre a eliminação controlada das Bifenilas Policloradas – PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e a eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamentos elétricos que contenham PCBs, e dá outras providências correlatas”.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: As bifenilas policloradas _ PCBs são constituintes de óleos isolantes utilizados em transformadores, capacitores e outros equipamentos elétricos, sendo comercialmente conhecidos como Ascarel ou Askarel, Aroclor, Pyralen, Clorophen, Inerteen, Asbetol e Kneclor. 

RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN. 

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

 

Plenário 1

 

Quarta-feira, 11

 

10 horas

 

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

ITEM 1 -REQUERIMENTO Nº 270/18 – do Sr. Nilto Tatto – que “requer a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar os Trabalhos da 24ª conferência anual das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP24) que será realizada nos dias 03 a 14 de dezembro de 2018 na cidade de Katowice, no sul da Polônia”.

 

ITEM 2 -REQUERIMENTO Nº 271/18 – do Sr. Nilto Tatto – que “requer a realização de seminario sobre os Avanços sobre a Implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável no Brasil”.

 

3 -PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 404/14 – do Sr. Arnaldo Jordy – que “altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para assegurar a participação do ente federativo impactado no licenciamento ambiental de competência da União”. (Apensado: PLP 183/2015)

RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.

PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 183/2015, na forma de substitutivo anexo.

 

ITEM 4 -PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 117/15 – do Sr. Cleber Verde – que “susta o Capítulo III da Instrução Normativa Interministerial nº 001, dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente que exige a emissão de Guia de Trânsito de Peixes com Fins Ornamentais emitida pelo IBAMA para o transporte de peixes com essa finalidade”

RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.

PARECER: pela rejeição.

 

ITEM 5 -PROJETO DE LEI Nº 5.010/13 – do Senado Federal – Kátia Abreu – (PLS 73/2007) – que “dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 6.446, de 1977.

RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.

PARECER: pela rejeição deste.

 

ITEM 6 -PROJETO DE LEI Nº 8.894/17 – do Senado Federal – José Agripino – (PLS 791/2015) – que “cria o Fundo de Atendimento a Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas (Fasec) e dispõe sobre seus objetivos e sua gestão e sobre as fontes e a aplicação dos respectivos recursos”.

RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.

PARECER: pela aprovação.

 

ITEM 7 -PROJETO DE LEI Nº 9.427/17 – do Senado Federal – Wellington Fagundes – (PLS 733/2015) – que “acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para autorizar a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), de forma individualizada, dos lotes de assentamentos de reforma agrária”.

RELATOR: Deputado NILTO TATTO.

PARECER: pela aprovação, com emenda.

 

ITEM 8 -PROJETO DE LEI Nº 675/15 – do Sr. João Rodrigues – que “dá nova redação ao inciso I do § 2º do art. 7º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e acrescenta § 2º-A ao mesmo dispositivo, para estabelecer regras relacionadas à obtenção de licenciamento ambiental de obras e serviços”

RELATOR: Deputado NILTO TATTO.

PARECER: pela rejeição.

 

ITEM 9 -PROJETO DE LEI Nº 2.800/15 – do Sr. Alceu Moreira – que “altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas para a manutenção de imóveis residenciais e comerciais em Áreas de Preservação Permanente localizadas em perímetros urbanos”.

RELATOR: Deputado NILTO TATTO.

PARECER: pela rejeição.

 

ITEM 10 -PROJETO DE LEI Nº 3.720/15 – do Sr. Carlos Gomes – que “determina a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos”.

RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.

PARECER: pela aprovação.

 

ITEM 11 -PROJETO DE LEI Nº 5.370/16 – do Sr. Toninho Pinheiro – que “dispõe sobre a zona de amortecimento das unidades de conservação; altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000”.

RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.

PARECER: pela aprovação.

 

ITEM 12 -PROJETO DE LEI Nº 6.391/16 – do Sr. José Guimarães – que “dispõe sobre o estabelecimento do Fundo Caatinga pelo Banco do Nordeste do Brasil – BNB e dá outras providências”.

RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.

PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda de Relator 1 da CINDRA, e da Emenda de Relator 2 da CINDRA.

Retirado de pauta, devido ausência do Relator, em 20/06/2018.

 

ITEM 13 – PROJETO DE LEI Nº 7.535/17 – do Sr. Carlos Gomes – que “dispõe sobre incentivos para fomentar a indústria da Reciclagem – cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem – FAVORECICLE e o Fundo de Investimento para projetos de Reciclagem – PRORECICLE”

RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.

PARECER: pela aprovação, com emenda.

 

ITEM 14 -PROJETO DE LEI Nº 8.628/17 – do Sr. Sergio Vidigal – que “altera a Lei 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para incluir a promoção de campanhas de conscientização sobre as mudanças climáticas entre as destinações para os recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima”.

RELATOR: Deputado NILTO TATTO.

PARECER: pela aprovação.

Plenário 2

 

 

10 horas

Comissão de Finanças e Tributação

 

ITEM 44 -PROJETO DE LEI Nº 7.678/17da Sra. Conceição Sampaio – que “altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para permitir que produtos extrativos de origem animal recebam a subvenção econômica de que trata essa Lei”.

RELATOR: Deputado BENITO GAMA.

PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emenda.

Plenário 4

 

 

10 horas

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

 

6 -PROJETO DE LEI Nº 9.198/17 – do Sr. Silas Câmara – que “altera o artigo 1º da Lei N. 8.427, de 27 de Maio de 1992, para autorizar subvenções econômicas a pescadores artesanais, e das reserva”.

RELATOR: Deputado JONY MARCOS.

PARECER: pela aprovação, com emenda.

Plenário 6

 

13 horas

Comissão de Legislação Participativa

2 -SUGESTÃO Nº 197/10 – da Associação Pankararu Fonte da Serra e Centro de Etnoconhecimento Sócio Ambiental Cauieré – que “sugere Projeto de Lei para criar o Conselho Nacional dos Direitos Indígenas”.

RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.

PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta

4 -SUGESTÃO Nº 78/16 – da Associação de Moradores do Setor Jóquei Clube – que “sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que modifica a Lei nº 12.651/12, que “estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos””.

RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.

PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.


SENADO FEDERAL

Terça-feira, 10

Comissão de Assuntos Econômicos – CAE

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 63, de 2013- Não Terminativo -Autoria: Senador Waldemir Moka Que Altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, que dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas – ANA, para instituir a obrigatoriedade de prestação semestral de contas ao Congresso Nacional.

Local Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19

11 horas

Comissão de Meio Ambiente – CMA

ITEM 1PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 169, de 2017- Não Terminativo -Autoria: Deputada Liliam Sá de Paula Que Altera o art. 47 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para prever a proibição de outra forma de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos.

Relatório: Pela aprovação

Relatoria: Senador Cristovam Buarque

ITEM 5 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 344, de 2014– Terminativo -Autoria: Senador Kaká Andrade  Que Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para garantir a reprodução das cheias naturais a jusante dos reservatórios operados por agentes públicos e privados.

Relatório: Pela aprovação

Relatoria: Senador Valdir Raupp

ITEM 6 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 750, de 2015- Terminativo – Autoria: Senador Jorge Viana Que Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para adotar, como compromisso nacional voluntário adicional, ações de adaptação e mitigação de emissão de gases de efeito estufa para os anos de 2025 e 2030.

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo

Relatoria: Senador João Capiberibe

ITEM 8 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 368, de 2012

Autoria: Senadora Ana Amélia Que Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as Áreas de Preservação Permanentes em áreas urbanas.

Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta e pela rejeição das emendas

Relatoria: Senador Romero Jucá

ITEM 9 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 587, de 2015Terminativo -Autoria: Senador José Agripino Que  Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir nos Planos de Recursos Hídricos a promoção de campanhas educacionais periódicas para estimular o uso racional da água.

Relatório: Pela aprovação

Relatoria: Senador Humberto Costa

ITEM 10 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 65, de 2017- Terminativo -Autoria: Senadora Lídice da Mata Que Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir a segurança hídrica no âmbito da Política Nacional de Recursos Hídricos.

Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta

Relatoria: Senador João Alberto Souza

ITEM 11 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 90, de 2018

Autoria: Senadora Rose de Freitas Que Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir no conteúdo mínimo do

plano de gerenciamento de resíduos sólidos a destinação de materiais recicláveis descartados a cooperativas de catadores ou organizações da sociedade civil que tenham por finalidade o aproveitamento econômico desses materiais.

Relatório: Pela aprovação

Relatoria: Senador Benedito de Lira

ITEM 1- PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 169, de 2017Não Terminativo – Autoria: Deputada Liliam Sá de Paula Que Altera o art. 47 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política

Nacional de Resíduos Sólidos, para prever a proibição de outra forma de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos.

Relatório: Pela aprovação

Relatoria: Senador Cristovam Buarque

ITEM 4- PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 353, de 2017Não Terminativo – Autoria: Senador Eduardo Braga Que Estabelece normas gerais sobre agricultura urbana sustentável.

Relatório: Pela aprovação

Relatoria: Senadora Regina Sousa

ITEM 6-  PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 344, de 2014Terminativo -Autoria: Senador Kaká Andrade Que Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para garantir a reprodução das cheias naturais a jusante dos reservatórios operados por agentes públicos e privados.

Relatório: Pela aprovação

Relatoria: Senador Valdir Raupp

ITEM 7-  PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 750, de 2015 Terminativo – Autoria: Senador Jorge Viana Que  Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para adotar, como compromisso nacional voluntário adicional, ações de adaptação e mitigação de emissão de gases de efeito estufa para os anos de 2025 e 2030.

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo

Relatoria: Senador João Capiberibe

ITEM 9-  PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 368, de 2012 – Terminativo – Autoria: Senadora Ana Amélia Que Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as Áreas de Preservação Permanentes em áreas urbanas.

Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta

Relatoria: Senador Romero Jucá

ITEM 10 – PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 587, de 2015Terminativo – Autoria: Senador José Agripino Que Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir nos Planos de Recursos Hídricos a promoção de campanhas educacionais periódicas para estimular o usoracional da água.

Relatório: Pela aprovação

Relatoria: Senador Humberto Costa

ITEM 11 – PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 65, de – Terminativo -Autoria: Senadora Lídice da Mata Que Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir a segurança hídrica no âmbito da Política Nacional de Recursos Hídricos.

Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta

Relatoria: Senador João Alberto Souza

ITEM 12 – PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 90, de 2018Terminativo – Autoria: Senadora Rose de Freitas Que Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir no conteúdo mínimo do plano de gerenciamento de resíduos sólidos a destinação de materiais recicláveis descartados a cooperativas de catadores ou organizações da sociedade civil que tenham por finalidade o aproveitamento econômico desses materiais.

Relatório: Pela aprovação

Relatoria: Senador Benedito de Lira

Local Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 63, de 2013- Não Terminativo

Autoria: Senador Waldemir Moka Que Altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, que dispõe sobre a criação da Agência

Nacional de Águas – ANA, para instituir a obrigatoriedade de prestação semestral de contas ao Congresso Nacional.

Local Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19

 

Quarta-feira,11

14h30 
Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas
Audiência pública 

Foram convidados representante dos ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente; da Empresa de Pesquisa Energética; da Embrapa; da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Única); do Fórum Nacional Sucroenergético; e da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio).
Plenário 7, da Ala Alexandre Costa, no Senado