Agenda Semanal 08 a 11 de maio de 2018

Publicado na categoria em 7 de maio de 2018

Destaque da semana – Plenário do Senado – PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 5, DE 2018 (Discussão, em turno único (Proveniente da Medida Provisória nº 809, de 2017) Dispõe sobre a destinação e a aplicação dos recursos de compensação ambiental e sobre a contratação de pessoal por tempo determinado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes)

 

CÂMARA FEDERAL

Terça-feira, 08

14h30

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Audiência Pública

DEBATE SOBRE A SITUAÇÃO DOS RESÍDUOS GERADOS PELAS CONSTRUÇÕES E DEMOLIÇÕES

– Requerimento nº231/2017 – do Deputado Carlos Gomes (PRB/RS)

EXPOSITORES:
– ZILDA MARIA FARIA VELOSO, Diretora do Departamento de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos (DQAR) do MMA – Ministério do Meio Ambiente (*) HEWERTON BARTOLI, Presidente da Associação Brasileira para Reciclagem de Resíduos da Construção Civil (Abrecon) (*)- LILIAN SARROUF, Consultora da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Brasileira para Reciclagem de Resíduos da Construção Civil (CMA/CBIC) (*)- REPRESENTANTE do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Rio Grande do Sul (Sinduscon-RS) (**)- REPRESENTANTE do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Legenda

(*)Confirmado
(**) Não Virá

 

Plenário 8

14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

ITEM – 11 PROJETO DE LEI Nº 3.436/08 do Sr. Ivan Valente – que “declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Brasil o rio Ribeira de Iguape e dá outras providências”.
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR. 

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Cultura, com subemenda.

ITEM – 12 PROJETO DE LEI Nº 6.403/09 dos Srs. Luiz Carlos Hauly e Antonio Carlos Mendes Thame – que “dispõe sobre compensação da emissão de dióxido de carbono e dá outras providências”.
RELATOR: Deputado RODRIGO DE CASTRO. 

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.

ITEM 35 – PROJETO DE LEI Nº 6.963/02 do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame – que “institui diretriz sobre a obrigatoriedade de implantação de programas de racionalização do uso da água”. (Apensado: PL 7345/2002) 

RELATOR: Deputado RUBENS BUENO. 

PARECER: Parecer com Complementação de Voto, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PL 7345/2002, apensado, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda. 

Plenário 1

 

Quarta-feira, 09

 

Comissão de Finanças e Tributação

 

ITEM – 17 -PROJETO DE LEI Nº 3.751/15 – do Sr. Toninho Pinheiro – que “dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.985, de 2000.

RELATOR: Deputado ALFREDO KAEFER.

PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável, com subemendas.

ITEM 25 – PROJETO DE LEI Nº 1.490/15 do Sr. Alfredo Nascimento – que “altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante – AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante – FMM, e dá outras providências, para prever a possibilidade de utilização dos recursos do FMM para a construção ou reparos de unidades básicas de saúde fluviais”. 

RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA. 

PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. 

ITEM 37 – PROJETO DE LEI Nº 827/11 do Sr. Ricardo Izar – que “estabelece medidas de defesa sanitária aplicáveis a animais, vegetais ou fungos, objeto de atividade agropecuária ou aquícola, e dá outras providências”.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 569, de 1948, sobre medidas de defesa sanitária.
RELATOR: Deputado CELSO MALDANER.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, da Emenda
da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e do Substitutivo da CAPADR.

Plenário 04

10 horas

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

ITEM 1 – REQUERIMENTO Nº 259/18 do Sr. Stefano Aguiar – que “requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre a proibição, em todo o território nacional, zoológicos, aquários e parques públicos e privados que exponham animais silvestres”.

ITEM – 2 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 404/14 – do Sr. Arnaldo Jordy – que “altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para assegurar a participação do ente federativo impactado no licenciamento ambiental de competência da União”. (Apensado: PLP 183/2015)

RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.

PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 183/2015, apensado, com substitutivo.

ITEM – 3 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 117/15 – do Sr. Cleber Verde – que “susta o Capítulo III da Instrução Normativa Interministerial nº 001, dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente que exige a emissão de Guia de Trânsito de Peixes com Fins Ornamentais emitida pelo IBAMA para o transporte de peixes com essa finalidade” 

RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. 

PARECER: pela rejeição. 

ITEM – 4 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 170/15 do Sr. Josué Bengtson – que “susta a aplicação da Resolução nº 001, de 23 de Janeiro de 1986, do Conselho Nacional Do Meio Ambiente – CONAMA”.
RELATOR: Deputado ROBERTO SALES. 

PARECER: pela aprovação. 

RELATOR: Deputado NILTO TATTO.

PARECER: pela rejeição deste.

ITEM – 5 PROJETO DE LEI Nº 6.881/17 – dos Srs. Ricardo Izar e Goulart – que “proíbe o uso de fogos de artifício com estampido”.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605 de 1998.
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.

PARECER: pela rejeição. ITEM – 4 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 170/15 – do Sr. Josué Bengtson – que “susta a aplicação da Resolução nº 001, de 23 de Janeiro de 1986, do Conselho Nacional Do Meio Ambiente – CONAMA”.

RELATOR: Deputado ROBERTO SALES.

PARECER: pela aprovação.

ITEM – 6 PROJETO DE LEI Nº 5.010/13 do Senado Federal – Kátia Abreu – (PLS 73/2007) – que “dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências”.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 6.446, de 1977.
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. 

PARECER: pela rejeição deste. 

ITEM – 7 -PROJETO DE LEI Nº 7.613/17 – do Senado Federal – Lídice da Mata – (PLS 578/2015) – que “altera o § 2º do art. 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que “cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente”, para incluir como prioritárias as aplicações de recursos financeiros na Caatinga”.

RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.

PARECER: pela aprovação.

ITEM – 8 – PROJETO DE LEI Nº 516/07 do Sr. Henrique Fontana – que “dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens (emissoras de rádio e televisão) veicularem campanha institucional de educação e preservação ambiental”. (Apensados: PL 4048/2008 e PL 9926/2018) 

RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO. 

PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4048/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2011 da CMADS. 

ITEM – 9 -PROJETO DE LEI Nº 2.732/11 – do Sr. Arnaldo Jardim – que “estabelece diretrizes para a prevenção da contaminação do solo, cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Substâncias Perigosas e o Fundo Nacional para a Descontaminação de Áreas Órfãs Contaminadas e altera art. 8º da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010”.

RELATOR: Deputado CARLOS GOMES.

PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

ITEM 10 – PROJETO DE LEI Nº 2.732/11 do Sr. Arnaldo Jardim – que “estabelece diretrizes para a prevenção da contaminação do solo, cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Substâncias Perigosas e o Fundo Nacional para a Descontaminação de Áreas Órfãs Contaminadas e altera art. 8º da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010”. 

RELATOR: Deputado CARLOS GOMES. 

PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. 

 ITEM – 11 -PROJETO DE LEI Nº 7.818/14 – do Sr. Geraldo Resende – que “estabelece a Política Nacional de Captação, Armazenamento e Aproveitamento de Águas Pluviais e define normas gerais para sua promoção”. (Apensados: PL 531/2015 (Apensados: PL 2198/2015 e PL 7903/2017), PL 1283/2015 (Apensado: PL 2566/2015 (Apensado: PL 7169/2017)), PL 1750/2015 (Apensado: PL 8277/2017), PL 3401/2015, PL 7168/2017 e PL 7906/2017)

RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.

PARECER: pela aprovação deste, do PL 531/2015, do PL 1283/2015, do PL 1750/2015, do PL 3401/2015, do PL 7168/2017, do PL 7906/2017, do PL 2198/2015, do PL 7903/2017, do PL 2566/2015, do PL 8277/2017, e do PL 7169/2017, apensados, com substitutivo.

ITEM – 11 – PROJETO DE LEI Nº 30/15 – do Sr. Luis Carlos Heinze – que “altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Autoriza a construção de reservatório d’água para projetos de irrigação nos imóveis rurais.

RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.

PARECER: pela rejeição deste.

ITEM – 12 -PROJETO DE LEI Nº 675/15 – do Sr. João Rodrigues – que “dá nova redação ao inciso I do § 2º do art. 7º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e acrescenta § 2º-A ao mesmo dispositivo, para estabelecer regras relacionadas à obtenção de licenciamento ambiental de obras e serviços”

RELATOR: Deputado NILTO TATTO.

PARECER: pela rejeição.

ITEM – 13 -PROJETO DE LEI Nº 1.996/15 – do Sr. Marx Beltrão – que “altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que “dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências”, para modificar a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, e a estrutura, a composição e as competências do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA”.

RELATOR: Deputado NILTO TATTO.

PARECER: pela rejeição deste.

ITEM – 14 -PROJETO DE LEI Nº 2.800/15 – do Sr. Alceu Moreira – que “altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas para a manutenção de imóveis residenciais e comerciais em Áreas de Preservação Permanente localizadas em perímetros urbanos”.

RELATOR: Deputado NILTO TATTO.

PARECER: pela rejeição.

ITEM – 15 -PROJETO DE LEI Nº 4.214/15 – do Sr. Marcelo Belinati – que “dispõe sobre normas e diretrizes para a verificação da segurança de barragens de qualquer natureza e de depósitos de resíduos tóxicos industriais, objetivando evitar danos ambientais e tragédias humanas, e dá outras providências”.

RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.

PARECER: pela rejeição.

ITEM – 16 – PROJETO DE LEI Nº 5.370/16 do Sr. Toninho Pinheiro – que “dispõe sobre a zona de amortecimento das unidades de conservação; altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000”.
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. 

PARECER: pela aprovação. 

ITEM – 17 – PROJETO DE LEI Nº 7.279/17 do Sr. Carlos Henrique Gaguim – que “dispõe sobre a criação e a implantação de corredores de biodiversidade”. 

RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. 

PARECER: pela aprovação, com emenda. 

ITEM – 18 -PROJETO DE LEI Nº 6.432/16 – do Sr. Goulart – que “ficam proibidos, em todo o território nacional, zoológicos, aquários e parques públicos e privados que exponham animais silvestres”.

RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.

PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

ITEM – 19 -PROJETO DE LEI Nº 7.279/17 – do Sr. Carlos Henrique Gaguim – que “dispõe sobre a criação e a implantação de corredores de biodiversidade”.

RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.

PARECER: pela aprovação, com emenda.

Plenário 2

 

10 horas

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

ITEM – 5 -PROJETO DE LEI Nº 4.131/2015 – do Sr. Augusto Carvalho – que “altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, para fins de conceder compensação financeira a produtores rurais da Amazônia Legal e das regiões abrangidas pelo Cerrado, pela manutenção de áreas cobertas por florestas”.

RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.

PARECER: pela aprovação.

ITEM – 6 -PROJETO DE LEI Nº 4.794/2016 – do Sr. Dr. Jorge Silva – que “altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Impede a ocupação de áreas de risco e trata do planejamento de medidas de drenagem de águas pluviais urbanas e de manejo de vazão dos rios.

RELATOR: Deputado ANGELIM.

PARECER: pela rejeição.

ITEM – 4 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 424/2017 – do Sr. Dagoberto Nogueira – que “altera a Lei complementar 124, de 3 de janeiro de 2007, que institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM); estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA); altera a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei Complementar nº 67, de 13 de junho de 1991; e dá outras providências, para alterar sua área de abrangência e renomeá-la para Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia e do Pantanal (SUDAMP)”. (Apensado: PLP 445/2017)

RELATOR: Deputado ZECA DO PT.

PARECER: pela aprovação deste, com Emenda, e pela rejeição do PLP 445/2017, apensado.

Plenário 15

SENADO FEDERAL

Terça-feira, 08

11 horas

COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA

Audiência Pública

Finalidade: Tratar da reforma agrária, da política de assentamentos rurais e da devastação da floresta amazônica.

Convidados: Sr. Jefferson Coriteac • Secretário Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD) Representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) Representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAG) Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) Representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Local Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7

11h30

Comissão de Meio Ambiente – CMA

ITEM 1 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 158, de 2012Não Terminativo – Autoria: Senador Ciro Nogueira Que Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”, para conferir prioridade ao exame do pedido de patentes verdes. Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta. Relatoria: Senador Valdir Raupp

ITEM 2 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 162, de 2015Terminativo – Autoria: Senador Benedito de Lira Que Incentiva a aquaponia, pelo uso integrado e sustentável dos recursos hídricos na aquicultura e agricultura. Relatório: Pela aprovação com as emendas que apresenta. Relatoria: Senador Valdir Raupp

ITEM 4 TRAMITAÇÃO CONJUNTA PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 408, de 2012Terminativo – Autoria: Senador Rodrigo Rollemberg Que Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, para alargar a faixa não edificável ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias.

ITEM 6 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 259, de 2015Terminativo – Autoria: Senador Eunício Oliveira Que Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para incentivar a dessalinização da água do mar e das águas salobras subterrâneas. Relatório: Pela aprovação – Relatoria: Senador João Capiberibe

ITEM 7 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 344, de 2014Terminativo – Autoria: Senador Kaká Andrade Que  Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para garantir a reprodução das cheias naturais a jusante dos reservatórios operados por agentes públicos e privados. Relatório: Pela aprovação Relatoria: Senador Valdir Raupp

ITEM 8 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 587, de 2015Terminativo – Autoria: Senador José Agripino Que Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir nos Planos de Recursos Hídricos a promoção de campanhas educacionais periódicas para estimular o uso racional da água. Relatório: Pela aprovação – Relatoria: Senador Humberto Costa

ITEM 10 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 750, de 2015 – Terminativo – Autoria: Senador Jorge Viana  Que Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para adotar, como compromisso nacional voluntário adicional, ações de adaptação e mitigação de emissão de gases de efeito estufa para os anos de 2025 e 2030. Relatoria: Senador João Capiberibe – Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo

ITEM 11 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 767, de 2015Terminativo – Autoria: Senador Valdir Raupp Que Altera o art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dão outras providências, e o art. 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências, para instituir o seguro mínimo obrigatório ambiental. Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo Relatoria: Senador Flexa Ribeiro

ITEM 12 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 79, de 2016Terminativo – Autoria: Senador Paulo Paim Que Altera a redação do art. 71 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata dos prazos do processo administrativo ambiental. Relatório: Pela aprovação com as emendas que apresenta. Relatoria: Senador Valdir Raupp.

ITEM 13 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 222, de 2016 – Institui a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga. Autoria Garibaldi Alves Filho

Relatório: Pela aprovação com as emendas que apresenta. Relatoria: Senador Airton Sandoval

ITEM 15 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 90, de 2018Terminativo – Autoria: Senadora Rose de Freitas Que Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir no conteúdo mínimo do plano de gerenciamento de resíduos sólidos a destinação de materiais recicláveis descartados a cooperativas de catadores ou organizações da sociedade civil que tenham por finalidade o aproveitamento econômico desses materiais. Relatório: Pela aprovação Relatoria: Senador Benedito de Lira

Local Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9

 

16 horas

PLENÁRIO DO SENADO

ITEM 1 – PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 5, DE 2018 (Discussão, em turno único (Proveniente da Medida Provisória nº 809, de 2017)

Dispõe sobre a destinação e a aplicação dos recursos de compensação ambiental e sobre a contratação de pessoal por tempo determinado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes)

Parecer nº 1, de 2018, da Comissão Mista, Relator: Senador Jorge Viana, favorável à matéria, com o acolhimento total ou parcial das Emendas nºs 7, 9, 13, 15, 18, 21, 29 e 30 nos termos do Projeto de Lei de Conversão que apresenta; e pela rejeição das demais emendas.