Agenda semanal 03 a 05 de abril de 2018

Publicado na categoria em 2 de abril de 2018

Destaque da semana

CÂMARA FEDERAL

 

Terça-feira, 03

12 horas

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Instalação dos trabalhos; e eleição do Presidente e Vice-Presidente

Plenário 2.

SENADO FEDERAL

Terça-feira, 03

9 horas

Comissão de Serviços de Infra-estrutura – CI

ITEM 12REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Nº 13 de 2018– Autoria: Senador Hélio José- Que Requeiro, nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal de 1988, do art. 2º da Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010 e do art. 93, inciso II, combinado com o inciso II do art. 102, ambos do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de audiência pública da Comissão de Serviços de Infra estrutura (CI), para instruir o Projeto de Lei do Senado n° 291, de 2013, que Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para regular a cobrança pela prestação dos serviços de esgotamento sanitário, com a participação de representantes da Confederação Nacional de Municípios, a serem designados oportunamente.

Obs: LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007.II – à preservação de áreas de mananciais e de unidades de conservação necessárias à proteção das condições naturais e de produção de água; (Incluído pela Lei nº 13.329. de 2016)    

Local Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13

  

11h30

Comissão de Meio Ambiente – CMA

ITEM 1 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 405, de 2011 – Autoria: Senador Cristovam Buarque – Que  Suspende, pelo prazo de trinta anos, a construção de novas usinas termonucleares em território nacional.

Relatório: Pela rejeição

Relatoria: Senador Valdir Raupp

ITEM 2 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 743, de 2015

Autoria: Senador Ciro Nogueira – Que Altera a Lei 12.305 de 2 de Agosto de 2010 e dá outras providências.

Relatório: Pela prejudicialidade.

Relatoria: Senador Ataídes Oliveira

ITEM 3 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 154, de 2016

Autoria: Senador Hélio José – Que Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica por fonte primária renovável e define prazo para exclusão de novas usinas termelétricas que utilizem derivados de petróleo, em leilões de energia nova.

Relatoria: Senador Flexa Ribeiro

Relatório: Pela rejeição

ITEM 4 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 162, de 2015

Autoria: Senador Benedito de Lira Que Incentiva a aquaponia, pelo uso integrado e sustentável dos recursos hídricos na aqüicultura e agricultura.

Relatório: Pela aprovação com as emendas que apresenta.

Relatoria: Senador Valdir Raupp

ITEM 5 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 63, de 2017

Autoria: Senador Davi Alcolumbre Que Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para quem

Extrair recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida.

Relatório: Pela aprovação

ITEM 6 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 214, de 2015

Autoria: Senador Alvaro Dias Que Modifica o Código 20 do Anexo VIII da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981,

Acrescido pela Lei no 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadores de recursos ambientais.

Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta.

Relatoria: Senador Acir Gurgacz

ITEM 7 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 259, de 2015

Autoria: Senador Eunício Oliveira Que  Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para incentivar a dessalinização da água do mar e das águas salobras subterrâneas.

Relatório: Pela aprovação

Relatoria: Senador João Capiberibe

ITEM 8 TRAMITAÇÃO CONJUNTA-PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 408, de 2012

Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, para alargar a faixa não edificável ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias.

Autoria: Senador Rodrigo Rollemberg

 

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 66, de 2014

Autoria: Senador Paulo Bauer Que Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, para dispor sobre o estabelecimento de faixas não – edificáveis e limitações à edificabilidade em loteamentos urbanos.

Relatório: Pela rejeição do PLS 408/2012 e pela aprovação do PLS 66/2014, na forma do substitutivo apresentado.

Relatoria: Senador Valdir Raupp

ITEM 9 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 750, de 2015

Autoria: Senador Jorge Viana Que Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para adotar, como compromisso nacional voluntário adicional, ações de adaptação e mitigação de emissão de gases de efeito estufa para os anos de 2025 e 2030.

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo

Relatoria: Senador João Capiberibe

ITEM 10 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 79, de 2016

Autoria: Senador Paulo Paim Que Altera a redação do art. 71 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata dos prazos do processo administrativo ambiental.

Relatório: Pela aprovação com as emendas que apresenta.

Relatoria: Senador Valdir Raupp

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 97, de 2017

Autoria: Senador Flexa Ribeiro Que Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1o,incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de

Conservação da Natureza, para estabelecer a necessidade de anuência do Estado para criação ou alteração de unidades de conservação em seu território.

Relatório: Pela rejeição

Local Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9

 

Comissões Mistas de Medida Provisória

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 809, DE 2017- SECRETARIA-GERAL DA MESA 4ª REUNIÃO DA COMISSÃO MISTA DESTINADA A EXAMINAR E EMITIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 809 , ADOTADA EM 4 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “ALTERA A LEI Nº 11.516, DE 28 DE AGOSTO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE – INSTITUTO CHICO MENDES, E A LEI Nº 7.957, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A TABELA DE PESSOAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA.”.

PRESIDENTE: Deputado Assis do Couto

RELATOR: Senador Jorge Viana

RELATOR REVISOR: Deputado Paes Landim

VICE-PRESIDENTE: Senador Pedro Chaves

Assunto/Finalidade: Apreciação de Relatório

Local Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15