Frente Parlamentar Ambientalista

Agenda da semana

Local: Câmara Federal
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Horário: 09:00

CÂMARA FEDERAL

 Terça, feira 15

 9 horas

 PL 3261/19 – Atualiza o Marco do Saneamento Básico

Seminário

TEMA: “Marco Legal do Saneamento Básico (PL 3261/19)”

Origem: Req. 113/19, de autoria dos Dep. Leonardo Monteiro e Glauber Braga – na CLP.

Req. 01/19, de autoria do Dep. Joseildo Ramos – na Comissão Especial do PL 3261/19

 

9 horas – Abertura

Convidados : Deputado Leonardo Monteiro – Presidente da Comissão de Legislação Participativa e autor do Req. nº 113/19 Deputado Evair Vieira de Melo – Presidente da Comissão Especial do PL 3261/19 Deputado Glauber Braga – Autor do Req. nº 113/19 Deputado Joseildo Ramos – Autor do Req. nº 01/19

 

10 horas – Mesa de Expositores

 

Convidados: Christianne Dias Ferreira – Diretora-Presidente da Agência Nacional de Águas – ANA Gustavo Canuto – Ministro do Desenvolvimento Regional – MDR Percy Soares Neto – Diretor Executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto – ABCON Marcos Helano Fernandes Montenegro – Coordenador Geral do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento – ONDAS Clovis Francisco do Nascimento Filho – Presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros – FISENGE Washington Fraga – Diretor Administrativo do Sindicato dos Urbanitários de Goiás – STIUEG; Coordenador Estadual do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE Arilson Wunsch – Coordenador Geral da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental – FNSA e Membro do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS Roberval Tavares – Presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES Marcus Vinícius Fernandes Neves – Presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento – AESBE Edson Aparecido – Representante da Federação Nacional dos Urbanitários – FNU Aparecido Hojaij – Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – ASSEMAE Carlos Eduardo Gabas – Secretário-Executivo do Consórcio do Nordeste Ary José Vanazzi – Presidente da ABM – Associação Brasileira de Municípios Prefeito Jonas Donizette – Presidente da FNP – Federação Nacional dos Prefeitos Glademir Aroldi – Presidente da CNM – Confederação Nacional dos Municípios Diogo Maccord de Farias – Secretário de Desenvolvimento de Infraestrutura do Ministério da Economia Martha Seillier – Secretária do Programa de Parceria pelo Investimento Venilton Tadini – Presidente da ABDIB – Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base Robson Braga de Andrade – Presidente da CNI – Confederação Nacional da Indústria Alexandre Lopes – Presidente do SINDCON – Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto Eduardo Anunciato – Presidente da FENATEMA – Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente.

13h30 – Encerramento

Auditório Nereu Ramos

 

14 horas

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Audiência pública

 

Debate sobre propostas do governo brasileiro para a COP-25 – Conferência das Nações Unidas sobre o Clima.

 

Foram convidados, entre outros, o diretor do Departamento de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, Leonardo Cleaver de Athayde; e o coordenador executivo do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima (FBMC), Oswaldo Lucon.

Plenário 8

 

14 horas

Comissão de Minas e Energia

 

TEMA: “Debater problemas e soluções do Setor Minerário brasileiro.”.

Em atendimento ao Requerimento nº 73/2019, de autoria do Deputado Ricardo Izar.

 

Convidados: Representante do Ministro de Minas e Energia; Victor Hugo Fronner Bicca, Diretor Geral da Agência Nacional de Mineração – ANM; Wagner Pinheiro, Presidente do Instituto do Desenvolvimento da Mineração – IDM Brasil; (CONFIRMADO) Luciane de Souza, Diretora de a Empresa Tratar Brasil; (CONFIRMADA) Suelen Geremia, Representante do Sindicato da Indústria e Extração de Areia do Estado de Santa Catarina; (CONFIRMADA) Dayanne Farias, Vice-Presidente da Associação dos Mineradores do Rio Tibagi; (CONFIRMADA) e Elton da Luz Rohnelt, Ex-Deputado Federal.

Plenário 14

 

14h30

Comissão de Defesa do Consumidor

 

Audiência pública sobre desperdício de água.

Foram convidados, entre outros, representantes do Ministério do Meio Ambiente e da Agência Nacional de Águas (ANA); e o presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do Rio de Janeiro, Hélio Cabral Moreira.

Plenário 11

 

15h30

Comissão Externa de Políticas para Integração Meio Ambiente e Economia

 

1 -REQUERIMENTO Nº 1/2019da Sra. Tabata Amaral – que “requer à Senhora Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações sobre ações de planejamento, implementação e monitoramento das ações de regulamentação fundiária e territorial”.

2 -REQUERIMENTO Nº 2/2019da Sra. Tabata Amaral – que “requer ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente informações sobre ações de monitoramento e controle ambiental do IBAMA, no âmbito do Plano de Dados Abertos”.

 

3 -REQUERIMENTO Nº 3/2019da Sra. Tabata Amaral – que “requer ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente informações sobre ações de monitoramento e controle ambiental do IBAMA, no âmbito do Planejamento Estratégico”.

 

4 -REQUERIMENTO Nº 4/2019da Sra. Tabata Amaral – que “requer a realização de Audiências Públicas para debater sobre os seguinte temas, afetos à Comissão Externa de Políticas para Integração de Meio Ambiente e Economia: Cumprimento das leis ambientais; Orçamento e gestão de políticas públicas ambientais; Ordenamento fundiário e territorial; Política ambiental, tratados comerciais e acordos internacionais vigentes, e impactos socioeconômicos e comerciais; Bioeconomia; Tributação e incentivos econômicos para transição para uma economia sustentável”.

Sala 175-B, anexo 2

 

17 horas

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

 

Audiência pública para debater o artigo 44 do Decreto 4.074/02, que estabelece regras sobre agrotóxicos.

 

Convidados: – RENATO PORTO, Diretor da Terceira Diretoria da ANVISA; (confirmado) – Guilherme Leal, Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura – SDA/MAPA; – Eduardo Fortunato, Presidente do IBAMA; e, -JOÃO CESAR M. RANDO, Presidente do Presidente do Instituto de Processamento de Embalagens Vazias de Defensivos Agrícolas – INPEv. (confirmado)

 

Requerimento Nº 131/2019 de autoria do Deputado Alceu Moreira – MDB/RS.

Requerimento Nº 131/2019 de autoria do Deputado Alceu Moreira – MDB/RS.

Sala de Reuniões Moacir Micheletto, Anexo II, Térreo, Ala C, sala 34

 

Plenário Câmara

 

16 horas

 

7 PROJETO DE LEI Nº 3.723-B, DE 2019 (DO PODER EXECUTIVO) Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.723-B, de 2019, que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm e define crimes; tendo parecer da Comissão Especial proferido em Plenário, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas de Plenário de nºs 9, 13 e 14, na forma do Substitutivo apresentado; e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 2, 4 a 8, 10 a 12 e 15 a 20 (Relator: Dep. Alexandre Leite). As Emendas de Plenário de nºs 1 e 3 foram devolvidas ao autor. (NT 62 e T 64)

Plenário Ulisses Guimaraes

Quarta-feira, 16

 

10 horas

 

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

 

EMENDAS: Análise e votação das emendas aos Projetos do Plano Plurianual para o período de 2020/2023 (PLN 21/2019-CN) e da Lei Orçamentária para 2020 (PLN 22/2019-CN);

 

1 -REQUERIMENTO Nº 76/2019 – do Sr. Fred Costa – que “requer a aprovação de indicação ao Poder Executivo, para sugerir que o Ministério da Justiça e Segurança Pública adote providências que visem à investigação de crimes praticados por facções criminosas contra cães e gatos na região do Grajaú, em São Paulo”.

 

2 -REQUERIMENTO Nº 84/2019 – do Sr. Nilto Tatto – que “propõe que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realize fiscalização e controle nas ações do Ministério do Meio Ambiente e suas autarquias vinculadas, referentes às ações de monitoramento e fiscalização do desmatamento nos diferentes biomas do país, efetivadas desde 01/01/2019”.

 

3 -REQUERIMENTO Nº 104/2019 – do Sr. Pedro Lupion – que “requer, nos termos regimentais, que seja incluída a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, na audiência pública conjunta entre esta Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Comissão de Ciência Tecnologia, Comunicação e Informática, que tem por objeto tratar de assuntos referentes ao INPE, com o Ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Sr. Ministro Marcos Cesar Pontes”.

 

4 -REQUERIMENTO Nº 120/2019 – do Sr. Neri Geller – (REQ 51/2019) – que “requer a inclusão de convidado representante da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos – Abimaq na Audiência Pública para debater o tema “Desafios e Oportunidades da Irrigação no Campo”, aprovada por esta Comissão em decorrência do Requerimento nº 51/2019, do Sr. Zé Vitor”.

 

5 -REQUERIMENTO Nº 122/2019 – do Sr. Carlos Gomes – que “requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 612/2007”

 

6 -REQUERIMENTO Nº 123/2019 – do Sr. Nilto Tatto – que “requer o envio de Solicitação de Informações ao Tribunal de Contas da União – SIT, sobre o cumprimento da ADPF 568 / PR de 2019, do STF, pelo Ministério de Meio Ambiente”.

 

7 -REQUERIMENTO Nº 124/2019 – do Sr. Frei Anastacio Ribeiro – que “solicita a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para que entidades, acadêmicos, especialistas e setores interessados discutam a proposta de aumento da compensação financeira de aproveitamento hidrelétricos na bacia do rio São Francisco, bem como a destinação desses recursos para a revitalização da sua área de influência”.

 

8 -REQUERIMENTO Nº 125/2019 – do Sr. Daniel Coelho – que “solicito a realização de Audiência Pública para discussão sobre o vazamento de petróleo que atingiu o litoral do Nordeste”.

 

9 -REQUERIMENTO Nº 126/2019 – da Sra. Joenia Wapichana – que “requer a realização de Audiência Pública conjunta na Comissão de Minas e Energia, na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e na Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado e na Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater a capacidade do Estado de enfrentar o crime organizado que atua na exploração mineral de ouro dentro da Terra Indígena Yanomami e as consequências sobre o povo Yanomami no estado de Roraima”.

 

10 -REQUERIMENTO Nº 127/2019 – do Sr. Nilto Tatto – que “requer a realização pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS de seminário para analisar e debater tendências e dinâmicas recentes do desmatamento e queimadas na Amazônia brasileira, bem como lições de iniciativas voltadas para a sua prevenção e controle”

 

11 -REQUERIMENTO Nº 128/2019 – do Sr. Zé Vitor – que “requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater os modelos que funcionam do (PSA) Pagamento por Serviços Ambientais”.

 

12 -REQUERIMENTO Nº 129/2019 – da Sra. Fernanda Melchionna – que “requer a inclusão do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) na audiência pública para debater o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de Povos e Comunidades Tradicionais, em decorrência do Requerimento n° 119/19, de autoria do deputado Camilo Capiberibe, aprovado por esta Comissão”.

 

13 -REQUERIMENTO Nº 131/2019 – do Sr. Fred Costa – que “solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Meio Ambiente informações a respeito de orientações expedidas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ICMBio sobre o abate de cães, gatos e outros animais em unidades de conservação federais”.

 

14 -REQUERIMENTO Nº 132/2019 – do Sr. Carlos Gomes – que “requer a realização de audiência pública sobre: “Recuperação energética de rejeitos de resíduos sólidos urbanos””.

 

15 -REQUERIMENTO Nº 133/2019 – da Sra. Joenia Wapichana – que “requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a situação atual da TI Raposa Serra do Sol e as consequências do Marco Temporal para os povos indígenas”.

 

16 -REQUERIMENTO Nº 134/2019 – do Sr. Célio Studart – que “requer a realização de Audiência Pública para debater o abate e a comercialização da pele de jumentos”.

 

17 -REQUERIMENTO Nº 135/2019 – do Sr. Rodrigo Agostinho – que “requer a realização de seminário sobre o ”Dia do Bioma Pantanal”, a ser realizado no dia 12 de novembro do corrente, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável”.

 

18 -REQUERIMENTO Nº 136/2019 – do Sr. Rodrigo Agostinho – que “requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater o Projeto de Lei n.º 784, de 2019″.

 

19 -REQUERIMENTO Nº 137/2019 – do Sr. Rodrigo Agostinho – que “requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater os aspectos que estão faltando para a implementação do RenovaBio e os seus reflexos sobre o agronegócio”.

 

20 -REQUERIMENTO Nº 138/2019 – da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – (REQ 93/2019) – que “solicita ao Tribunal de Contas da União que realize ato de fiscalização e controle, no Ministério do Meio Ambiente, para analisar os procedimentos da contratação de sistema privado de monitoramento para fiscalizar o desmatamento na Amazônia”.

 

21 -PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 406/2019 – da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional – (MSC 600/2018) – que “aprova o texto do Acordo de Cooperação Antártica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, assinado em Santiago, em 26 de janeiro de 2013”.

RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO.

PARECER: pela aprovação.

 

22 -PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 117/2015 – do Sr. Cleber Verde – que “susta o Capítulo III da Instrução Normativa Interministerial nº 001, dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente que exige a emissão de Guia de Trânsito de Peixes com Fins Ornamentais emitida pelo IBAMA para o transporte de peixes com essa finalidade”

RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON.

PARECER: pela rejeição.

 

23 -PROJETO DE LEI Nº 3.941/2015 – do Sr. Leônidas Cristino – que “institui o Fundo de Revitalização da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco e dá outras providências”.

RELATOR: Deputado REINHOLD STEPHANES JUNIOR.

PARECER: pela rejeição.

 

24 -PROJETO DE LEI Nº 6.430/2016 – da Sra. Mariana Carvalho – que “acrescenta artigo à Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre a utilização de papel reciclado pela administração pública”.

RELATOR: Deputado CARLOS GOMES.

PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

 

25 -PROJETO DE LEI Nº 8.326/2017 – dos Srs. Julio Lopes e Paulo Abi-Ackel – que “dispõe sobre a periodicidade da fiscalização dos estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.938, de 1981.

RELATOR: Deputado CAMILO CAPIBERIBE.

PARECER: pela aprovação.

 

26 -PROJETO DE LEI Nº 9.734/2018 – dos Srs. Julio Lopes e Paulo Abi-Ackel – que “dispõe sobre a autorização para captura, coleta e transporte de material biológico no âmbito do licenciamento ambiental”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.938, de 1981.

RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART.

PARECER: pela rejeição.

 

27 -PROJETO DE LEI Nº 108/2019 – do Sr. Rodrigo Agostinho – que “altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, reclassificando os apicuns e salgados como Área de Preservação Permanente (APP)”.

RELATOR: Deputado CAMILO CAPIBERIBE.

PARECER: pela aprovação.

 

28 -PROJETO DE LEI Nº 1.164/2019 – do Sr. Lucio Mosquini – que “altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1988, para dispor sobre a responsabilidade de terceiro contratado para o transporte de madeira quando em desacordo com a licença outorgada pela autoridade competente”.

RELATOR: Deputado CAMILO CAPIBERIBE.

PARECER: pela aprovação.

 

29 -PROJETO DE LEI Nº 3.285/2019 – da Sra. Rosana Valle – que “dispõe sobre a proibição de construção de cava subaquática em oceanos, rios, lagos, lagoas ou estuários com a finalidade de disposição de resíduos sólidos, semissólidos e pastosos ou sedimentos contaminados”.

RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO.

PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

 

30 -PROJETO DE LEI Nº 3.430/2019 – da Sra. Leandre – que “altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para disciplinar a intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes”.

RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART.

PARECER: pela aprovação.

 

31 -PROJETO DE LEI Nº 3.891/2019 – do Sr. Célio Studart – que “determina que estabelecimentos comerciais fixem orientações sobre os cuidados com a ração para animais”

RELATOR: Deputado VAVÁ MARTINS.

PARECER: pela aprovação.

Plenário 2

 

10 horas

 

Comissão de Desenvolvimento Urbano

 

1 -PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 160/2019 – do Sr. Paulo Bengtson – que “estabelece normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, nas ações decorrentes do exercício da competência comum prevista no art. 23, incisos VI e IX e parágrafo único da Constituição Federal, para autorizar a União, os Estados e o Distrito Federal a apoiarem as iniciativas municipais que visem à implantação de telhados verdes”.

RELATOR: Deputado EDUARDO BRAIDE.

PARECER: pela aprovação, com emenda.

 

2 -PROJETO DE LEI Nº 10.108/2018 – do Senado Federal – Cássio Cunha Lima – (PLS 51/2015) – que “altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Lei das Águas), para instituir normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas”. (Apensado: PL 10455/2018)

RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS.

PARECER: pela aprovação deste, e do PL 10455/2018, apensado, com substitutivo.

Plenário 16

 

10 horas

 

Comissão de Finanças e Tributação

 

17 -PROJETO DE LEI Nº 8.385/2017 – do Sr. Mário Heringer – que “acrescenta inciso IV ao art. 35 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que “Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências”, e dá outras providências”.

RELATOR: Deputado FLÁVIO NOGUEIRA.

PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação o PL 8385/2017, com substitutivo, e pela rejeição da emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Plenário 4

 

10 horas

 

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

 

2 -REQUERIMENTO Nº 135/2019 – do Sr. Airton Faleiro – que “requer a realização de Audiência Pública conjunta na Comissão de Minas e Energia, na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e na Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado e na Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater a capacidade do Estado de enfrentar o crime organizado que atua na exploração mineral de ouro dentro da Terra Indígena Yanomami e as consequências sobre o povo Yanomami no estado de Roraima”.

 

3 -REQUERIMENTO Nº 136/2019 – do Sr. Júnior Ferrari – que “requer a realização de Audiência Pública desta Comissão com a presença do Ministro do Meio Ambiente, do Presidente o Instituto Chico Mendes da Biodiversidade – ICMBio e do Presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente – IBAMA, do Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, para debater a situação da criação de Bubalinos e Bovinos na Reserva Extrativista Verde para Sempre (maior reserva extrativista do mundo) localizada no Município de Porto de Moz no Estado do Pará”.

Plenário 15

 

14 horas

 

Comissão de Direitos Humanos e Minorias

 

  1. REQUERIMENTO Nº 161/2019 – do Sr. Patrus Ananias – que “requer a realização de audiência pública com o tema “Os quatro anos de rompimento da Barragem de Mariana: Balanço das Violações de Direitos Humanos””.

Plenário 9

 

 

 

Quinta-feira, 17

 

10 horas

 

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

 

8 -EMENDAS DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.919/1991 – que “cria o Programa Nacional para Atividades de Extensão Universitária em Saúde, na Amazônia Legal”

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Benefício concedido a estudantes do último ano de graduação, bem como de curso de pós-graduação, de cursos superiores ligados às profissões de saúde.

RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao PL 1.919/1991.

 

60 -PROJETO DE LEI Nº 53/2015 – do Sr. Pompeo de Mattos – que “cria a Semana Nacional da Reciclagem e do Meio Ambiente nas escolas de ensino fundamental e médio”.

RELATOR: Deputado EDUARDO BISMARCK.

PARECER: pela inconstitucionalidade.

Plenário 1

 

9h30

 

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

 

TEMA: “COM OS COORDENADORES DAS FRENTES PARLAMENTARES DOS ESTADOS”

 

DEPUTADO LEANDRO GRASS, Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista do Distrito Federal (*);DEPUTADO MARCELINO GALLO, Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista do Estado da Bahia (*); DEPUTADO ACRISIO SENA, Presidente da Comissão de Meio Ambiente do Estado do Ceará(*) ; DEPUTADO GOURA, Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista do Estado do Paraná (*); DEPUTADO DOUTOR JEAN FREIRE, Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista do Estado de Minas Gerais; DEPUTADO EDEGAR PRETO, Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista do Estado do Rio Grande do Sul(*);

* Presença confirmada** Não Vira

Plenário 8

Senado Federal

 

Terça-feira, 15

 

14 horas

 

Comissão de Meio Ambiente

Audiência Pública

 

Finalidade: Esclarecimentos dos convidados sobre grilagem, regularização fundiária, desmatamento, queimada e mecanismo de fiscalização na Amazônia.

 

Convidados: Sr. Luiz Antônio Nabhan Garcia • Secretário da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura (MAPA) Sr. Eduardo Fortunato Bim • Presidente do IBAMA Sr. Homero de Giorge Cerqueira • Presidente do ICMBio Sra. Ana Carolina Haliuc Bragança • Procuradora Federal – Coordenadora da Força-Tarefa Amazônia no Ministério Público Federal [participará por videoconferência]

Requerimento(s) de realização de audiência:

– REQ 62/2019 – CMA, Senador Alessandro Vieira

– REQ 63/2019 – CMA, Senador Alessandro Vieira

– REQ 64/2019 – CMA, Senador Alessandro Vieira

– REQ 65/2019 – CMA, Senador Alessandro Vieira

Local Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13

 

Quarta-feira, 16

 

14 horas

 

Comissão de Meio Ambiente

 

ITEM 1 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 752, DE 2015 – Não Terminativo –  Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)  Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Relatório: Pela aprovação do projeto na forma do substitutivo que apresenta e pela rejeição da Emenda 1-T

Relatoria: Senador Alvaro Dias

 

ITEM 2 PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 16, DE 2016 – Não Terminativo – Autoria: Câmara dos Deputados  Altera as Leis nºs 10.257, de 10 de julho de 2001, e 11.445, de 5 de janeiro de 2007, tendo em vista assegurar medidas de prevenção de enchentes, deslizamentos de terra e eventos similares.

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo

  1. A matéria vai à CDR.

Relatoria: Senador Carlos Viana

 

ITEM 4 PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 70, DE 2018 – Não Terminativo – Autoria: Câmara dos Deputados  Institui a Política Nacional de Racionalização e Combate ao Desperdício da Água.

Relatório: Pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CTFC

  1. Em 11/06/2019, recebeu parecer favorável da CTFC com a Emenda nº 1-CTFC;

Relatoria: Senador Otto Alencar

ITEM 5 PROJETO DE LEI N° 3480, DE 2019 – Não Terminativo –

Autoria: Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)  Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para que a proteção ao patrimônio turístico e paisagístico seja verificada na outorga de recursos hídricos para aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.

Relatório: Pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta.

Relatoria: Senador Otto Alencar

 

ITEM 6 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 232, DE 2015 – Terminativo – Autoria: Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)  Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, para incluir como diretriz do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro o controle da erosão marítima e fluvial.

Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta

Relatoria: Senador Otto Alencar

 

ITEM 7 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 90, DE 2018  – Terminativo – Autoria: Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)

 Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir no conteúdo mínimo do plano de gerenciamento de resíduos sólidos a destinação de materiais recicláveis descartados a cooperativas de catadores ou organizações da sociedade civil que tenham por finalidade o aproveitamento econômico desses materiais.

Relatório: Pela aprovação

Relatoria: Senador Jaques Wagner

 

ITEM 8 PROJETO DE LEI N° 1405, DE 2019 – Terminativo – Autoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)  Dispõe sobre penalidade a quem lança nas águas lixo plástico de embarcações.

Relatório: Pela aprovação com emendas

Relatoria: Senador Otto Alencar

 

ITEM 9 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 248, DE 2014 – Terminativo – Autoria: Senadora Kátia Abreu (PMDB/TO)  Estabelece regras para preservar a calha principal e o curso natural do rio Araguaia.

Relatório: Pela aprovação

Relatoria: Senador Jayme Campos

 

ITEM 10 PROJETO DE LEI N° 643, DE 2019 – Terminativo – Autoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)  Dispõe sobre o atendimento a condições de preservação ambiental e de saúde e segurança dos trabalhadores, para a realização das atividades de lavra mineral no país.

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo

Relatoria: Senador Randolfe Rodrigues