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AGENDA DA SEMANA 19 A 21/11/2019

Local: Plenário 16
|
Horário: 14:00

CÂMARA FEDERAL
Terça, feira 19
12 horas
Comissão Externa sobre Derramamento de Óleo no Nordeste
Reunião para relatar sobre a diligência realizada em Pernambuco; e
votação de requerimentos.
Plenário 16
14h30
Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da
Amazônia.
TEMA: “Preços praticados pela BRK Ambiental para
abastecimento de água”.
Req nº 60/2019 CDC, do Deputado Célio Moura
Req 89/2019 CINDRA, do Deputado Célio Moura
Convidados:
1) Representante do Ministério do Desenvolvimento Regional 2) Sra.
Terezan Vernaglia Presidente da BRK Ambiental 3) Superintendente
da BRK Ambiental no Tocantins 4) Vereador da cidade de Palmas,
Major Negreiros 5) Veraador da cidade de Palmas, Terciliano Gomes
(CONFIRMADO)
Plenário a definir
14h30
Comissão Especial sobre Reclusão por Maus-Tratos a Animais
(PL 1095/19)
Audiência pública.
Foram convidados, entre outros, a presidente da Confederação
Brasileira de Proteção Animal, Carolina Mourão; a jornalista Valéria
Mendes; e a advogada e membro do Fórum Nacional de Proteção e
Defesa dos Animais Ana Paula Vasconcellos.
Plenário

Quarta-feira, 20
10 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
1 -REQUERIMENTO Nº 154/2019 – do Sr. Zé Silva – que
“requer a participação do deputado Zé Silva para acompanhar as
atividades da COP-25, a realizar-se de 02 a 13 de dezembro, em
Madrid”.
2 – PROJETO DE LEI Nº 8.349/2017 – do Senado Federal –
Antonio Anastasia – (PLS 128/2016) – que “altera o § 1º do art. 65 da
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar as penas do
crime de pichação e conspurcação de monumento ou coisa tombada
em virtude de seu valor artístico, arqueológico ou histórico”.
(Apensados: PL 6447/2016 (Apensados: PL 6977/2017, PL
7737/2017 (Apensado: PL 2936/2019) e PL 7992/2017), PL
628/2019, PL 4088/2019 e PL 4468/2019)
RELATOR: Deputado STEFANO AGUIAR.
PARECER: pela rejeição do PL 6447/2016, e do PL 628/2019,
apensados, com substitutivo, e pela aprovação deste, do PL
6977/2017, do PL 7737/2017, do PL 7992/2017, do PL 2936/2019,
do PL 4088/2019, e do PL 4468/2019, apensados.
3 -PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 340/2019 – do Sr.
Ivan Valente – que “susta os efeitos do Decreto nº 9.806, de 28 de
maio de 2019, que altera o Decreto nº 99.274, para dispor sobre a
composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio
Ambiente – Conama”. (Apensados: PDL 345/2019, PDL 353/2019,
PDL 362/2019, PDL 341/2019, PDL 378/2019 e PDL 342/2019)
RELATORA: Deputada JOENIA WAPICHANA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Joenia
Wapichana (REDE-RR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PDL
341/2019, do PDL 342/2019, do PDL 345/2019, do PDL 353/2019, do
PDL 362/2019, e do PDL 378/2019, apensados.
4 -PROJETO DE LEI Nº 2.974/2019 – do Sr. José Medeiros – que
“altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para afastar ou
dosar as penalidades com base no princípio da insignificância, na
relevância do fato e na plausibilidade da justificativa”.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 1998.
RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA.

PARECER: pela rejeição.
5 – PROJETO DE LEI Nº 4.423/2016 – dos Srs. Marco Antônio
Cabral e Mariana Carvalho – que “acresce o Art. nº 15-A à Lei 8.666
de 1993 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição
Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração
“Pública e dá outras providências”. (Apensado: PL 4942/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Veda a aquisição de copos e recipientes
descartáveis, produzidos a partir de derivados de petróleo, no âmbito
da Administração Pública.
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4942/2019,
apensado.
6 – PROJETO DE LEI Nº 62/2019 – do Sr. Fred Costa – que
“dispõe sobre a guarda dos animais de estimação nos casos de
dissolução litigiosa da sociedade e do vínculo conjugal entre seus
possuidores, e dá outras providências”. (Apensados: PL 473/2019 e
PL 4099/2019)
RELATOR: Deputado VAVÁ MARTINS.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 473/2019, e
do PL 4099/2019, apensados.
7 -PROJETO DE LEI Nº 1.935/2019 – do Sr. Schiavinato – que
“acrescenta inciso III, no art. 37 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de
fevereiro de 1967, para proibir a outorga de concessão de lavra para
exploração de gás mediante processo de fraturação hidráulica ou
fracking”.
RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO.
PARECER: pela aprovação.

8 – PROJETO DE LEI Nº 2.497/2019 – da Sra. Aline Gurgel e
outros – que “altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que
“Dispõe sobre Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da
Aquicultura e da Pesca”, para incluir entre as competências do Poder
Público, as ações de repovoamento com alevinos nas águas interiores
e continentais”.
RELATOR: Deputado CHICO D’ANGELO.
PARECER: pela aprovação.
Plenário 2

10 horas
Comissão de Minas e Energia
20 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 636/2019 – do
Sr. Benes Leocádio – que “susta os efeitos do § 6º do Art. 53-L da
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, da Agência
Nacional de Energia Elétrica – ANEEL que exige licenciamento
ambiental e outorga de direito de uso de recursos hídricos para a
concessão de benefício tarifário para as atividades rurais de
aquicultura e irrigação”.
RELATOR: Deputado WLADIMIR GAROTINHO.
PARECER: pela aprovação.
22 -PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 28/2019 –
do Sr. Ricardo Izar – que “requer que a Comissão de Minas e Energia
realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de
Fiscalização e Controle no processo de Leilão destinado à Cessão de
Direitos Minerários para celebração de contrato de promessa de
cessão de direitos minerários da CPRM”.
RELATOR: Deputado CÁSSIO ANDRADE.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Plenário 14
10 horas
Comissão de Integração nacional, Desenvolvimento Regional e
da Amazônia
7 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 53/2019 – do Sr.
Nelson Barbudo – que “autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da
Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos,
mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica,
Econômica e Ambiental – EVTEA, dos projetos de engenharia e dos
demais Estudos Ambientais, nos trechos das hidrovias que
especifica”.
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
PARECER: pela rejeição.
Plenário 15

TEMA: “Sistemas integrados de inteligência territorial na
gestão dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos e no
desenvolvimento sustentável da agricultura irrigada”
(Requerimento nº 144, de 2019, do deputado Félix Mendonça
Júnior).
PALESTRANTES: CHRISTOPHER NEALE Diretor do Instituto Water
for Food, da Universidade de Nebraska
(Aguardando resposta) EVERARDO MANTOVANI Professor do
Departamento de Engenharia Agrícola da Universidade Federal de
Viçosa – DEA/UFV (Aguardando resposta) LUCAS TEIXEIRA COSTA
Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura do
Estado da Bahia (Aguardando resposta) JOÃO CARLOS OLIVEIRA
Secretário do Meio Ambiente da Bahia (Aguardando resposta)
MARCOS HEIL COSTA Professor do Departamento de Engenharia
Agrícola da Universidade Federal de Viçosa – DEA/UFV (Aguardando
resposta)
14 horas
Comissão de Direitos Humanos e Minorias

1 – REQUERIMENTO Nº 136/2019 – da Sra. Joenia Wapichana –
(PL 1962/2015) – que “requerem a realização de audiência pública,
em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, para analisar e debater, com a devida profundidade, o
PL 1.962/2015, que dispõe sobre procedimento simplificado para o
licenciamento ambiental de Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs e
de Centrais de Geração de Energia”.
2 -REQUERIMENTO Nº 137/2019 – da Sra. Erika Kokay – que
“requer a aprovação de Moção de apoio às propostas dos(as)
Servidores(as) da Área Ambiental (IBAMA, ICMBIO, MMA e SFB), bem
como aos pedidos de providências encaminhados aos poderes
Executivo e Legislativo, para solucionar a crise socioambiental no
Brasil, na forma que especifica”.
3 – REQUERIMENTO Nº 138/2019 – do Sr. Bira do Pindaré –
que “requer a realização de Audiência Pública para discutir soluções
sobre a certificação das comunidades dos quilombos remanescentes”
5 – REQUERIMENTO Nº 140/2019 – do Sr. Padre João – que
“requer a convocação do Ministro de Estado de Cidadania, Sr. Osmar
Terra, para comparecer na Comissão de Direitos Humanos e Minorias

a fim de prestar esclarecimentos sobre o cancelamento do Programa
Bolsa Família e Beneficio de Prestação Continuada(BPC) das famílias
beneficiárias que são atingidas pela tragédia de Brumadinho”
6 – REQUERIMENTO Nº 141/2019 – do Sr. Túlio Gadêlha – que
“requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias,
de diligência ao município de Itacuruba, para verificar a situação dos
quilombolas e indígenas possivelmente atingidos pela implantação da
Usina Nuclear as margens do Rio São Francisco”.
22 – REQUERIMENTO Nº 157/2019 da Sra. Joenia Wapichana –
que “requer a realização de Audiência Pública conjunta na Comissão
de Minas e Energia, na Comissão de Integração Nacional,
Desenvolvimento Regional e da Amazônia, Comissão de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e na Comissão de
Segurança Pública e Crime Organizado e na Comissão de Direitos
Humanos e Minorias para debater a capacidade do Estado de
enfrentar o crime organizado que atua na exploração mineral de ouro
dentro da Terra Indígena Yanomami e as consequências sobre o povo
Yanomami no estado de Roraima
23 – REQUERIMENTO Nº 158/2019 – do Sr. Bira do Pindaré –
que “requer a realização de Audiência Pública para discutir a
regularização fundiária dos territórios quilombolas””.
28 – REQUERIMENTO Nº 164/2019 – da Sra. Joenia Wapichana
– que “requer a instalação, pela Comissão de Direitos Humanos e
Minorias, de Proposta de Fiscalização e Controle, para fiscalizar os
órgãos do Ministério da Justiça e Segurança Pública incumbidos de
realizarem demarcações de Terras Indígenas, bem como as
apurações de responsabilidades em relação aos assassinatos de
índios e dos crescentes atos de invasão em terras Indígenas”.
32 – REQUERIMENTO Nº 168/2019 – do Sr. Bira do Pindaré –
que “requer a convocação do Ministro da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações, Marcos Cesar Pontes, a fim de prestar
esclarecimentos sobre o plano de remoção de cerca de 350 famílias
quilombolas, em virtude da ampliação do Centro de Lançamento de
Alcântara”.
33 – REQUERIMENTO Nº 169/2019 – do Sr. Helder Salomão –
que “requer realização de audiência pública sobre os direitos dos
povos indígenas com a participação da Relatora Especial da ONU para
os Direitos dos Povos Indígenas, Sra. Victoria Tauli-Corpuz”.

38 – REQUERIMENTO Nº 174/2019 – do Sr. Bira do Pindaré –
que “requer a realização de diligência às terras indígenas do
Maranhão para apurar os indícios de violência e violação dos direitos
indígenas”
40 – REQUERIMENTO Nº 176/2019 – da Sra. Joenia Wapichana
– que “requer a convocação do Ministro da Justiça na Comissão de
Direitos Humanos para informar sobre a obrigação do Estado de
proteger os povos indígenas”.
41 – REQUERIMENTO Nº 177/2019 – do Sr. Túlio Gadêlha –
que “requeiro a convocação da Excelentíssima Ministra da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, Sra. Tereza Cristina, no âmbito desta
Comissão, para prestar esclarecimentos sobre a situação da pesca e
sua cadeia econômica nas regiões afetadas pelo derramamento de
óleo e sobre a fala do Secretário de Pesca, Sr. Jorge Seif”.
44 – REQUERIMENTO Nº 180/2019 – do Sr. Helder Salomão –
que “requer realização de audiência pública a respeito do impacto dos
resíduos tóxicos para os direitos humanos, com a participação do
Relator Especial da ONU para o tema, Sr. Baskut Tuncak”.
46 – PROJETO DE LEI Nº 3.641/2019 – do Senado Federal –
Telmário Miranda – (PLS 188/2016) – que “autoriza o Poder Executivo
a alterar o nome da Fundação Nacional do Índio para Fundação
Nacional dos Povos Indígenas”.
RELATORA: Deputada SHÉRIDAN.
PARECER: pela aprovação
Plenário 9
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria,
Comércio e Serviços

6 – REQUERIMENTO Nº 96/2019 – do Sr. Bosco Saraiva – que
“requer a realização de Audiência Pública para debater o Plano de
ação para o capital privado na Amazônia anunciado pelo Ministro do
Meio Ambiente, Ricardo Salles”.
Plenário 5
Plenário Câmara
6 PROJETO DE LEI N.º 6.969-B, DE 2013 (DO SRS. SARNEY
FILHO E ALESSANDRO MOLON) Discussão, em turno único, do

Projeto de Lei nº 6.969-B, de 2013, que institui a Política
Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma
Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências; tendo
parecer: da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural, pela rejeição (Relator: Dep. Alexandre
Baldy); e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, pela aprovação, com substitutivo (Relator: Dep.
Alessandro Molon). Pendente de parecer da Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania. (NT 62 e T 64)
Plenário Ulisses Guimaraes
8 PROJETO DE LEI N° 550, DE 2019 (DO SENADO FEDERAL)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei n° 550, de 2019, que
altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança
de Barragens), para reforçar a efetividade da Política Nacional de
Segurança de Barragens (PNSB); a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de
1997 (Lei das Águas), para dotar de novos instrumentos o Conselho
Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), no exercício de sua atribuição
de zelar pela implementação da PNSB; a Lei nº 8.001, de 13 de
março de 1990, para instituir o pagamento da Compensação
Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) em caso de
suspensão da produção devido a acidente ou rompimento de
barragem; a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes
Hediondos), para classificar como hediondo o crime de poluição
ambiental com resultado morte; a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de
1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar o crime de poluição
com resultado morte e determinar que, em situação de acidente, a
multa por infração ambiental seja revertida à região afetada; a Lei nº
7.797, de 10 de julho de 1989 (Lei do Fundo Nacional do Meio
Ambiente), para incluir, entre as aplicações financeiras prioritárias, a
recuperação de áreas degradadas por acidentes ou desastres
ambientais; e a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 (Lei da Defesa
Civil), para determinar ao Sinpdec a manutenção de canal de 10
comunicação para o recebimento de denúncias e informações
relacionadas à segurança de barragens. Pendente de parecer da
Comissão Especial. (NT 62 e T 64)
Tendo apensados (14) os PLs nºs 1.486/07, 6.091/13, 29/15,
3.598/15, 3.976/15, 5.695/16, 516/19, 968/19, 1.130/19, 1.770/19,
2.495/19, 2.789/19, 2.915/19 e 4.299/19.
APROVADO O RQU N° 1.572/19, EM 05/06/19, APRESENTADO AO PL
2.789/19, APENSADO.

Quinta-feira, 21
10 horas
Comissão de Legislação Participativa
TEMA: “Comemoração ao Dia Nacional de Luta pela Pesca
Artesanal”.
Origem: Requerimento nº 118/19, de autoria do Deputado
Leonardo Monteiro.
Convidados: Frente Parlamentar Ambientalista; Comissão de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Comissão de Direitos
Humanos e Minorias; Representante da Universidade Federal de
Pernambuco – Prof. Dr. Cristiano Ramalho; Representante do
Movimento de Pescadores e Pescadoras – Josemar Duraes;
Representante da Articulação Nacional das Pescadoras – Maria Eliene
Pereira; Representante do Conselho Pastoral dos Pescadores e CNBB
– Dom Valdeci Santos Mendes;
Plenário 3

  • Quarta-feira,20
    Senado Federal
    10 horas
    Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    ITEM 34 PROJETO DE LEI N° 2950, DE 2019 – Terminativo –
    Autoria: Senador Wellington Fagundes (PL/MT) Dispõe sobre normas
    gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera as
    Leis nos 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes
    Ambientais) e 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Política Nacional
    de Segurança de Barragens – PNSB), para tipificar crimes de maus
    tratos a animais relacionados a ocorrência de desastres e para incluir
    os cuidados com animais vitimados por desastres na PNSB.
    Relatoria: Senador Antonio Anastasia
    Local Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
ITEM 5 PROJETO DE LEI N° 3958, DE 2019 – Não Terminativo –
Autoria: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) Altera os arts. 4º, 8º e
10 da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, que dispõe sobre a
inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, e dá
outras providências, para estender competências aos Estados,
Distrito Federal e municípios e permitir a comercialização
interestadual destes produtos.
Relatório: Pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que
apresenta.
Relatoria: Senador Jayme Campos
ITEM 9 PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 64, DE 2013 –
Terminativo – Autoria: Câmara dos Deputados Cria os Selos Verdes
Cacau Cabruca e Cacau Amazônia.
Relatório: Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01-CMA.
Relatoria: Senadora Eliziane Gama
Local Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
14h30
Comissão de Meio Ambiente
ITEM 4 PROJETO DE LEI N° 3480, DE 2019 – Não Terminativo –
Autoria: Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) Altera a Lei nº 9.433,
de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos
Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal,
e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que
modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para que a
proteção ao patrimônio turístico e paisagístico seja verificada na
outorga de recursos hídricos para aproveitamento dos potenciais
hidrelétricos.
Relatório: Pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta.
Relatoria: Senador Otto Alencar
ITEM 5 PROJETO DE LEI N° 5373, DE 2019 – Não Terminativo –
Autoria: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) Altera a Lei nº
9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar as penas dos crimes
que especifica, e dá outras providências.
Relatório: Pela aprovação com uma emenda à ementa do projeto

Relatoria: Senadora Eliziane Gama
PROJETO DE LEI DO SENADO N° 232, DE 2015 – Terminativo –
Autoria: Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) Altera a Lei nº
7.661, de 16 de maio de 1988, para incluir como diretriz do Plano
Nacional de Gerenciamento Costeiro o controle da erosão marítima e
fluvial.
Relatoria: Senador Otto Alencar
Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta
ITEM 6 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 232, DE 2015 –
Terminativo
Autoria: Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) Altera a Lei nº
7.661, de 16 de maio de 1988, para incluir como diretriz do Plano
Nacional de Gerenciamento Costeiro o controle da erosão marítima e
fluvial.
Relatoria: Senador Otto Alencar
Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta
ITEM 7 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 90, DE 2018 –
Terminativo – Autoria: Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) Altera a
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir no conteúdo
mínimo do plano de gerenciamento de resíduos sólidos a destinação
de materiais recicláveis descartados a cooperativas de catadores ou
organizações da sociedade civil que tenham por finalidade o
aproveitamento econômico desses materiais.
Relatório: Pela aprovação
Observações:
1. Em 4/4/2019, foi lido o relatório.
Relatoria: Senador Jaques Wagner
ITEM 8 PROJETO DE LEI N° 1405, DE 2019 – Terminativo –
Autoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) Dispõe sobre
penalidade a quem lança nas águas lixo plástico de embarcações.
Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta
Relatoria: Senador Otto Alencar
ITEM 9 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 248, DE 2014 –
Terminativo – Autoria: Senadora Kátia Abreu (PMDB/TO) Estabelece
regras para preservar a calha principal e o curso natural do rio
Araguaia.
Relatório: Pela aprovação
Relatoria: Senador Jayme Campos

ITEM 12 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
N° 78, DE 2019 Autoria: Senador Styvenson Valentim
(PODEMOS/RN) Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento
Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em
conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o
objetivo de instruir o PL 5090/2019, que modifica a Lei nº 7.802, de
11 de julho de 1989, que regulamenta o uso de agrotóxicos, seus
componentes e afins, para ampliar a proteção da saúde humana e a
preservação do meio ambiente, com manutenção da eficiência na
produção de alimentos.
Local Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
14h30
Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas
Audiência pública preparatória para a COP-25: propostas
brasileiras para a regulamentação do Acordo de Paris e o
papel do Parlamento.
Foram convidados, entre outros, representantes dos ministérios
das Relações Exteriores; do Meio Ambiente; e da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento.
O evento será interativo pelo e-Cidadania
Plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado
14h30
Comissão Mista sobre a MP 897/19
Medida provisória que amplia as garantias oferecidas pelo produtor
rural ao banco que concede financiamento
Audiência pública.
Foram convidados, entre outros, representantes da Secretaria
Adjunta de Política Agrícola do Ministério da Agricultura; do Ministério
da Economia; e da Diretoria de Regulação do Banco Central do Brasil.
O evento será interativo pelo e-Cidadania
Plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.