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AGENDA DA SEMANA 17 A 19/02/2020

CÂMARA FEDERAL

 

Segunda-feira, 17

 

17 horas

Plenário Câmara – Sessão Extraordinária

 

1 MEDIDA PROVISÓRIA N° 897, DE 2019 (DO PODER EXECUTIVO) Continuação da votação, em turno único, da Medida Provisória n° 897, de 2019, que institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras Providências.

 

 2 MEDIDA PROVISÓRIA N° 901, DE 2019 (DO PODER EXECUTIVO) Discussão, em turno único, da Medida Provisória n° 901, de 2019, que altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União

 

5 PROJETO DE LEI N° 550, DE 2019 (DO SENADO FEDERAL) Discussão, em turno único, do Projeto de Lei n° 550, de 2019, que altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens.

 

9 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, DE 2019 (DO SENADO FEDERAL) Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 28, de 2019, que exclui da Área Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima (RR). Pendente de parecer das Comissões de: Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Direitos Humanos e Minorias; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Plenário Ulisses Guimaraes

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Terça-feira, 18

 

10 horas

Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas

Reunião para planejamento e prioridades do ano.

Plenário 9

 

14 horas

Frente Parlamentar Ambientalista Reunião para planejamento e debate sobre as prioridades do ano.

Auditório Nereu Ramos

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Quarta-feira, 19

 

10 horas

Comissão Externa de Políticas para Integração Meio Ambiente e Economia

 

Audiência pública para debater sobre os riscos e oportunidades financeiras da política ambiental – sucessos e insucessos. Foram convidados: a administradora pública e mestre em Administração Pública Natalie Unterstell; o diretor da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, João Hargrave; e o pesquisador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) Paulo Barreto.

Plenário 5

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SENADO FEDERAL

 

Terça-feira, 17

 

10 horas

Comissão Mista

 

MP 901/19 Medida provisória sobre doação de terras da União para Roraima e Amapá. Votação do relatório do deputado Edio Lopes (PL-RR). Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

 

 11 horas

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

 

 ITEM 13 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 25, DE 2019 – Não Terminativo – Autoria: Senador Mecias de Jesus (PRB/RR) Exclui da Área Indígena WAIMIRIATROARI o leito da BR 174, no Estado de Roraima. Relatório: Favorável ao Projeto. Relatoria: Senador Telmário Mota

 

ITEM 19 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA N° 8, DE 2020 Autoria: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os ataques armados e incêndios criminosos perpetrados contra a população de Laranjeira Nhanderu, comunidade indígena da etnia Kaiowá localizada no município. de Rio Brilhante/MS em 1º de janeiro de 2020.

Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7

 

11 horas

Comissão de Serviços de Infraestrutura

 

 ITEM 4 PROJETO DE LEI N° 4816, DE 2019 – Não Terminativo – Autoria: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para estabelecer medidas de transparência relativas ao Plano Nacional sobre Mudança do Clima e aos Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas. Relatório: Pela aprovação Relatoria: Senadora Eliziane Gama.

ITEM 5 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA N° 3, DE 2020 – Autoria: Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o importante tema do estabelecimento do nível das águas em represas, tendo em vista o uso e fruição econômico e social nos reservatórios brasileiros.

Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13

 

14 horas

Comissão de Meio Ambiente Audiência Pública Interativa

 

Finalidade: Debater sobre as inundações nos estados do Sudeste, avaliando causas, consequências e medidas emergenciais e estruturais para enfrentar os eventos climáticos extremos, especialmente as enchentes e deslizamentos de terras em áreas urbanas. Convidados: Sr. Sérgio Ludemann • Engenheiro especialista em deslizamentos em áreas de risco Sr. João Bosco de Azevedo • Diretor de Geociências do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE Representante do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB Sr. Osvaldo Luiz Leal de Moraes • Diretor (representante de: Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais – CEMADEN) Sr. Paulo Canedo de Magalhães • Engenheiro PhD em Ciências do Meio Ambiente e Hidrologia Major Fábio Maurício Rodrigues Pereira • Major Bombeiro Militar – Chefe do Departamento de Prevenção e Reconstrução, da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Estado do Espírito Santo (representante de: Defesa Civil do Estado do Espírito Santo). Requerimento(s) de realização de audiência: – REQ 6/2020 – CMA, Senador Fabiano Contarato e outros.

 Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6

 

14 horas

Comissão Mista 

 Sobre a MP 910/19 Medida provisória que institui um novo programa de regularização fundiária do governo federal. Audiência pública. Convidados: a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina; o professor Sérgio Sauer, da Universidade de Brasília (UnB); o professor Girolamo Domenico Treccani, da Universidade Federal do Pará. Evento interativo pelo e-Cidadania

Plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado

 

14h30

Comissão Mista

 

Sobre a MP 908/19 Medida provisória que cria auxílio emergencial para pescadores afetados por mancha de óleo. Audiência pública. Convidados: entre outros, o secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto; e representantes da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA); e do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conepe). Evento interativo pelo e-Cidadania

Plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado

 

14h30

Comissão Mista

 

Sobre a MP 900/19 Medida provisória que autoriza o Ministério do Meio Ambiente a contratar banco para gerir fundo de multas ambientais. Apreciação do relatório do senador Alessandro Vieira (Cidadania- SE).

Plenário 13 da ala Alexandre Costa, no Senado

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Quarta-feira, 19

 

9 horas

 Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

 

ITEM 1PROJETO DE LEI N° 1459, DE 2019 – Não Terminativo – Autoria: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para redefinir o percentual de Reserva Legal nos imóveis rurais localizados no bioma Cerrado. Relatório: Pela rejeição do Projeto. Relatoria: Senador Izalci Lucas ITEM 3 PROJETO DE LEI N° 4203, DE 2019 – Não Terminativo – Autoria: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) Dispõe sobre moratória para o desmatamento no Cerrado. Relatório: Pela rejeição do Projeto. Relatoria: Senador Izalci Lucas

ITEM 4 PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 64, DE 2013 – Terminativo – Autoria: Câmara dos Deputados Cria os Selos Verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônia. Relatório: Pela aprovação do Projeto, da Emenda nº 1-CMA e da Emenda que apresenta. Relatoria: Senadora Eliziane Gama

ITEM 5 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 384, DE 2016 – Terminativo – Autoria: Senador José Agripino (DEM/RN) Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, para permitir ao assentado, mediante autorização do Incra, a exploração do potencial de energia eólica ou solar existente no imóvel. Relatório: Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta Relatoria: Senador Wellington Fagundes

 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7

 

 10 horas

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

 

ITEM 12 PROJETO DE LEI N° 681, DE 2019 – Terminativo – Autoria: Senador Jorginho Mello (PR/SC) Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, a fim de criar punição mais rigorosa nos casos de rompimento de barragem. Relatório: Pela aprovação do Projeto nos termos do substitutivo que apresenta. Relatoria: Senador Marcos Rogério

ITEM 17 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 168, DE 2018 – Não Terminativo – Autoria: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) Regulamenta o licenciamento ambiental previsto no inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal e dispõe sobre a avaliação ambiental estratégica. Relatório: Favorável ao Projeto e às emendas n°s 1-T, 2-T, 3-T, 4-T, 6-T, 8-T, 9-T, 12-T, 13-T, 14-T, 16-T, 17-T, 19-T, 20-T, 21-T, 22-T, 23-T, 26 e 27, nos termos do Susbtitutivo. Relatoria: Senador Sérgio Petecão Local Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3