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Frente Parlamentar Ambientalista > AGENDA DA SEMANA 10 À 19/03/2020

AGENDA DA SEMANA 10 À 19/03/2020

 

CÂMARA FEDERAL

Terça-feira, 10

 

 

16 horas

Plenário Câmara

 

 

3 MEDIDA PROVISÓRIA N° 900, DE 2019 (DO PODER EXECUTIVO)  Discussão, em turno único, da Medida Provisória n° 900, de 2019, que autoriza a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, a contratar instituição financeira para criar e gerir fundo privado constituído por recursos decorrentes da conversão de multa de que trata o art. 72, § 4º, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências; tendo parecer da Comissão Mista, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela sua adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, por sua aprovação, com o acolhimento total ou parcial das Emendas nºs 1 a 5, 7 a 11, 13 a 16, 18 a 27, 29 a 36, 38 a 42, 44 a 46, 49, 51, 54, 57, 58, 60 a 62, 64 a 67, 69 a 78, 80, 81, 83 a 87, 89 e 92, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2020; e pela rejeição das Emendas de nºs 6, 12, 17, 28, 37, 43, 47, 48, 50, 52, 53, 55, 56, 59, 63, 68, 79, 82, 88, 90, 91, 93 e 94 (Relator: Sen. Alessandro Vieira).

 

4 MEDIDA PROVISÓRIA N° 901, DE 2019 (DO PODER EXECUTIVO) Discussão, em turno único, da Medida Provisória n° 901, de 2019, que altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União

 

6 PROJETO DE LEI Nº 6.438-A, DE 2019 (DO PODER EXECUTIVO) Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 6.438-A, de 2019, que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização 6 de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm e define crimes, e dá outras providências. Pendente parecer das Comissões de: Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e Constituição e Justiça e de Cidadania. (NT 62 e T 64)

 

8 PROJETO DE LEI N° 550, DE 2019 (DO SENADO FEDERAL)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei n° 550, de 2019, que altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens.

 

12 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, DE 2019 (DO SENADO FEDERAL) Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 28, de 2019, que exclui da Área Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima (RR). Pendente de parecer das Comissões de: Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da

Amazônia; Direitos Humanos e Minorias; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Plenário Ulisses Guimaraes

 

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Senado Federal 

Terça-feira, 17

 

 

 

 

11 horas

Comissão de Meio Ambiente

 

Apresentação do Programa Gabinete Sustentável

Finalidade: Apresentação do Programa Gabinete Sustentável, desenvolvido pelo Núcleo de Coordenação de Ações Socioambientais do Senado Federal.

 

ITEM 1 TRAMITAÇÃO CONJUNTA PROJETO DE LEI DO SENADO N° 353, DE 2017 – Não Terminativo – Autoria: Senador Eduardo Braga (PMDB/AM)  Estabelece normas gerais sobre agricultura urbana sustentável.

 

PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 182, DE 2017 – – Autorias: Câmara dos Deputados Institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e dá outras providências.

Relatório: Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 353 de 2017, com acolhimento das Emendas nº 1 a 3-CMA, na forma do substitutivo que apresenta, e pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 182 de 2017.

Relatoria: Senador Wellington Fagundes

 

ITEM 2 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 161, DE 2018 – Não  Terminativo –  Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de

1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências, para instituir o bônus-desconto aos usuários pela redução do consumo de água.

Autoria: Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES)

Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta

 

ITEM 3 PROJETO DE LEI N° 6019, DE 2019 – Não Terminativo – Autoria: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)  Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, Lei de Crimes Ambientais, para incluir causa de extinção de punibilidade para o crime de poluição.

Relatório: Pela rejeição

Relatoria: Senador Randolfe Rodrigues

 

ITEM 4 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 232, DE 2015 – Autoria: Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)  Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, para incluir como diretriz do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro o controle da erosão marítima e fluvial.

Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta

Relatoria: Senador Otto Alencar

 

ITEM 5 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 90, DE 2018 – Terminativo –  Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir no conteúdo mínimo do plano de gerenciamento de resíduos sólidos a destinação de materiais recicláveis descartados a cooperativas de catadores ou organizações da sociedade civil que tenham por finalidade o aproveitamento econômico desses materiais.

Autoria: Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)

Relatório: Pela aprovação

Relatoria: Senador Jaques Wagner

 

ITEM 6 PROJETO DE LEI N° 754, DE 2019 – Terminativo – Autoria: Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)  Altera dispositivos da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para ampliar a relação de beneficiários do Programa de Apoio à Conservação Ambiental.

Relatório: Pela aprovação com as emendas que apresenta

Relatoria: Senador Telmário Mota

 

ITEM 7 PROJETO DE LEI N° 1405, DE 2019 – Terminativo – Autoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)  Dispõe sobre penalidade a quem lança nas águas lixo plástico de embarcações.

Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta

Relatoria: Senador Otto Alencar

 

ITEM 8 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 248, DE 2014 – Terminativo – Autoria: Senadora Kátia Abreu (PMDB/TO)  Estabelece regras para preservar a calha principal e o curso natural do rio Araguaia.

Relatório: Pela aprovação

Relatoria: Senador Jayme Campos

 

ITEM 9 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 201, DE 2016 – Terminativo – Autoria: Senador Wellington Fagundes (PR/MT)  Autoriza o controle populacional de espécies exóticas invasoras nocivas, estabelece condições para o consumo, a distribuição e a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do abate desses animais e dá outras providências.

Relatório: Pela aprovação com as emendas que apresenta e rejeição

Relatoria: Senador Plínio Valério

 

ITEM 10 PROJETO DE LEI N° 643, DE 2019 – Terminativo – Autoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)  Dispõe sobre o atendimento a condições de preservação ambiental e de saúde e segurança dos trabalhadores, para a realização das atividades de lavra mineral no país.

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo

Relatoria: Senador Randolfe Rodrigues

 

ITEM 11 PROJETO DE LEI N° 5174, DE 2019 – Terminativo – Autoria: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)  Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para exigir a realização prévia de estudos técnicos e consulta pública para a desafetação, redução dos limites e recategorização de unidade de conservação.

Relatório: Pela aprovação

Relatoria: Senador Jaques Wagner

 

ITEM 12PROJETO DE LEI N° 1600, DE 2019– Terminativo – Autoria: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)  Altera a redação do § 2º do art. 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências, para incluir como prioritárias as aplicações de recursos financeiros no Cerrado.

Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta

Relatoria: Senador Jaques Wagner

 

ITEM 13 PROJETO DE LEI N° 6044, DE 2019- Autoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) Altera a Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Para dispor sobre a capacitação de consumidores em relação ao acondicionamento de resíduos sólidos, no sistema de coleta seletiva.

Relatório: Pela aprovação com emendas

Relatoria: Senador Luiz Pastore

 

ITEM 14 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 5, DE 2020 – Autoria: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)  Requer realização de audiência pública para discutir e instruir o PL 6019/2019, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, Lei de Crimes Ambientais, para incluir causa de extinção de punibilidade para o crime de poluição, com os convidados que relaciona.

 

ITEM 15 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 11, DE 2020 Requer que na audiência pública com o objetivo de debater o “Uso de agrotóxicos no Brasil: impactos ambientais e na saúde e os mitos e verdades sobre estes produtos”.

Autoria: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)

Rômulo Scorza.

 

ITEM 17 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 17, DE 2020- Autoria: Senador Jaques Wagner (PT/BA) Requer, nos termos do art. 73, § 1º, c/c art. 76, § 1º, I, do Regimento Interno do Senado Federal, prorrogação, no prazo de 180 (cento e oitenta dias), da Subcomissão Temporária do Grande Impulso para a Sustentabilidade.

 

ITEM 18 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 18, DE 2020 – Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)  Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Eduardo Fortunato Bim, Presidente do IBAMA, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a gestão dos equipamentos adquiridos pelo IBAMA e dos imóveis sem serventia de propriedade do órgão, indicados no Relatório da Controladoria Geral da União – CGU de 2018.

 

ITEM 19 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 19, DE 2020 Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Eduardo Fortunato Bim, Presidente do IBAMA, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a redução das operações de fiscalização e combate aos crimes ambientais, em 2019, sob a responsabilidade do órgão.

 

ITEM 20 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 20, DE 2020 Requer, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 9/2020 – CMA, com o objetivo de instruir o PL 5028/2019, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; altera as Leis nºs 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências, seja incluído o seguinte convidado:Proponho para a audiência a inclusão dos seguintes convidados:• Exmo. Sr. João Augusto Ribeiro Nardes, Ministro, representando Tribunal de Contas da União; • Senhor Ciraldo Reis, Presidente, representando Biosphere Projetos Ambientais.

Autoria: Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)

Local Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9

 

 

 

14h30

Comissão Mista sobre a MP 908, DE 2019.

 

“Institui o auxílio emergencial pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no registro geral da atividade pesqueira, domiciliados nos municípios afetados pelas manchas de óleo.”.

PRESIDENTE: Deputado Raimundo Costa

RELATOR: Senador Rogério Carvalho

Apreciação de Relatório

Local Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9

 

 

17h30

Comissão Mista sobre a MP 910/19

 

Medida provisória que institui um novo programa de regularização fundiária do governo federal.

Apreciação do relatório do senador Irajá (PSD-TO).

Plenário 13 da ala Alexandre Costa, no Senado.

 

 

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Quarta-feira, 18 

9 horas

 

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

 

Audiência Pública Interativa

Finalidade: Debater a atividade agrícola realizada por indígenas em terras demarcadas.

 

Convidados: Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa. Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Marcelo Augusto Xavier da Silva • Presidente da Fundação Nacional do Índio – Funai. Representante do Ministério Público Federal – MPF. Representante da Advocacia-Geral da União – AGU. Cacique Luiz Katu • Coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Rio Grande do Norte – APIRN. Ubiratan Maia Wapichana

  • Advogado voluntário da Associação Terra Indígena Rio das Cobras e da Associação Terra Indígena Chapecozinho. Requerimento(s) de realização de audiência:

– REQ 22/2019 – CRA, Senador Luis Carlos Heinze

– REQ 3/2020 – CRA, Senador Jean Paul Prates

Local Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7

 

 

 

10 horas

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

 

PROJETO DE LEI N° 681, DE 2019 – Terminativo – Autoria: Senador Jorginho Mello (PR/SC) Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, a fim de criar punição mais rigorosa nos casos de rompimento de barragem.

Relatório: Pela aprovação do Projeto nos termos do substitutivo que apresenta.

Relatoria: Senador Marcos Rogério

 

ITEM 24 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 168, DE 2018 – Não Terminativo – Autoria: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) Regulamenta o licenciamento ambiental previsto no inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal e dispõe sobre a avaliação ambiental estratégica.

Relatório: Favorável ao Projeto e às emendas n°s 1-T, 2-T, 3-T, 4-T, 6-T, 8-T, 9-T, 12-T, 13-T, 14-T, 16-T, 17-T, 19-T, 20-T, 21-T, 22-T, 23-T, 26 e 27, nos termos do Susbtitutivo que apresenta; e contrário às emendas n°s 5-T, 7-T, 10-T, 11-T, 15-T, 18-T, 24-T, 25,28 a 66.

Relatoria: Senador Sérgio Petecão.

Local Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3

 

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Quinta-feira, 19

 

9 horas

 Comissão de Direitos Humanos e Legislação

 

Participativa

 

ITEM 5 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 275, DE 2019 – Não Terminativo – Autoria: Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)  Declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas de relevante interesse público da União, na forma do § 6º do art. 231 da Constituição Federal.

Relatório: Favorável ao Projeto.

Relatoria: Senador Vanderlan Cardoso

Local Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19