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AGENDA DA SEMANA 05 A 07/11/2019

Terça, Feira 05
14 horas

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
TEMA: “Descarte adequado de material de uso hospitalar”
MARCELO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, Gerência-Geral de Tecnologia
em serviços de Saúde – GGTES/ANVISA (*);REPRESENTANTE,
Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA;SANDRA SATIKO
KUWADA, Chefe do Serviço de Hotelaria Hospitalar da Diretoria de
Administração e Infraestrutura da Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares – EBSERH (*);REPRESENTANTE, Conselho Federal de
Medicina;CARLOS ROBERTO VIEIRA DA SILVA FILHO, Diretor
Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e
Resíduos Especiais – ABRELPE(*);NOIL AMORIM DE MENEZES
CUSSIOL, Doutora em Saneamento e Meio Ambiente pela
Universidade Federal de Minas Gerais /UFMG (*).
(*) presença confirmada

14 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

 

19 -PROJETO DE LEI Nº 432/2015 – da Sra. Alice Portugal – que
“altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a
Política Nacional do Meio Ambiente, para determinar a proibição de
importação de bens usados e dá outras providências”.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 1998.
RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS.
PARECER: pela constitucionalidade e injuridicidade deste e do
Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
Plenário 1

14h30
CPI de Brumadinho
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Rogério
Correia (PT-MG).
1 -RELATÓRIO Nº 1/2019 – do Sr. Rogério Correia – (RCP 1/2019)
– que “relatorio final da CPI de Brumadinho”.
RELATOR: Deputado Rogério Correia
PARECER: Relatório apresentado em 25/10/2019.
Vista coletiva concedida em 29/10/2019.
Plenário 9

16 horas
Plenário Câmara
3 PROJETO DE LEI Nº 3.723-B, DE 2019 (DO PODER EXECUTIVO)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.723-B, de 2019,
que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe
sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição,
sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm e define crimes;
tendo parecer da Comissão Especial proferido em Plenário, pela
compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; pela
constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no
mérito, pela aprovação deste e das Emendas de Plenário de nºs 9, 13
e 14, na forma do Substitutivo apresentado; e pela rejeição das
Emendas de Plenário de nºs 2, 4 a 8, 10 a 12 e 15 a 20 (Relator:
Dep. Alexandre Leite). As Emendas de Plenário de nºs 1 e 3 foram
devolvidas ao autor. (NT 62 e T 64)
Plenário Ulisses Guimaraes

Quarta-feira, 06
10 horas
Comissão de Finanças e Tributação

14 -PROJETO DE LEI Nº 8.385/2017 – do Sr. Mário Heringer – que
“acrescenta inciso IV ao art. 35 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de
2000, que “Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da
Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza e dá outras providências”, e dá outras
providências”.
RELATOR: Deputado FLÁVIO NOGUEIRA.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e
orçamentária; e, no mérito, pela aprovação o PL 8385/2017, com
substitutivo, e pela rejeição da emenda da Comissão de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Plenário 4

9h30
10 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural.

20 -PROJETO DE LEI Nº 4.623/2019 – do Sr. Pedro Augusto
Bezerra – que “dispõe sobre a conservação, a restauração e o uso
sustentável do bioma Caatinga”.
RELATOR: Deputado NIVALDO ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação.
Plenário 6

12 horas
Comissão Externa sobre Derramamento de Óleo no Nordeste
Discussão e votação de propostas.
Plenário a definir

14 horas
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
TEMA: “4 anos do rompimento da barragem de Mariana:

balanço das violações”
– ANDRÉ SPERLING PRADO – Promotor de Justiça do estado de Minas
Gerais, integrante da força-tarefa atua no caso do rompimento da
barragem da Vale em Mariana; (confirmado) – IRINY LOPES –
Deputada Estadual do Espírito Santo; (confirmada) TCHENNA
FERNANDES MASO – Representante da Coordenação Nacional do
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB; (confirmada) –
LEANDRO PARANAGUÁ ALBUQUERQUE – Pescador de Conceição da
Barra/ES; (confirmado) JOÃO CARLOS GOMES DA FONSECA –
Presidente do Sindicato dos Pescadores/ES. (confirmado)
Requerimento nº 161/2019 – de iniciativa do Deputado Helder
Salomão, subscrito pelo Deputado Carlos Veras.
Plenário 9

14h30
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional
e da Amazônia.
Audiência pública
TEMA: “Monitoramentos aos movimentos sociais, em especial
aos povos indígenas”.
Convidado: General Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Ministro-Chefe
do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
(A Audiência Pública atende ao Requerimento nº 38/2019, de autoria
do deputado Edmilson Rodrigues, subscrito pelos deputados Delegado
Pablo, João Daniel e José Ricardo)
Plenário15

16 horas
Plenário Câmara
3 PROJETO DE LEI N.º 6.969-B, DE 2013 (DO SRS. SARNEY
FILHO E ALESSANDRO MOLON)

Discussão, em turno único, do
Projeto de Lei nº 6.969-B, de 2013, que institui a Política
Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma
Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências; tendo
parecer: da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural, pela rejeição (Relator: Dep. Alexandre
Baldy); e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, pela aprovação, com substitutivo (Relator: Dep.
Alessandro Molon). Pendente de parecer da Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania. (NT 62 e T 64)
Plenário Ulisses Guimaraes
Senado Federal
Terça-feira, 05
Plenário Senado

16 horas
6 PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 40, DE 2017 (nº 322 de
2015, na Casa de origem) Institui a Semana Nacional do Uso
Consciente da Água.
Parecer nº 76, de 2019, da CE, Relator: Senador Dário Berger,
favorável com a Emenda nº 1-CE, que apresenta

Quarta-feira, 06
14 horas
Comissão de Meio Ambiente

ITEM 3 PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 70, DE 2018 – Não
Terminativo – Autoria: Câmara dos Deputados Institui a Política
Nacional de Racionalização e Combate ao Desperdício da Água.
Relatório: Pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CTFC
Relatoria: Senador Otto Alencar
ITEM 4 PROJETO DE LEI N° 3480, DE 2019 – Não Terminativo –
Autoria: Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) Altera a Lei nº 9.433,
de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos
Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal,
e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que
modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para que a
proteção ao patrimônio turístico e paisagístico seja verificada na
outorga de recursos hídricos para aproveitamento dos potenciais
hidrelétricos.
Relatório: Pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta.
Relatoria: Senador Otto Alencar
ITEM 6 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 232, DE 2015 –
Terminativo – Autoria: Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, para incluir como
diretriz do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro o controle da
erosão marítima e fluvial.
Relatoria: Senador Otto Alencar
Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta
ITEM 7 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 90, DE 2018 –
Terminativo – Autoria: Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) Altera a
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir no conteúdo
mínimo do plano de gerenciamento de resíduos sólidos a destinação
de materiais recicláveis descartados a cooperativas de catadores ou
organizações da sociedade civil que tenham por finalidade o
aproveitamento econômico desses materiais.
Relatório: Pela aprovação
Relatoria: Senador Jaques Wagner
ITEM 8 PROJETO DE LEI N° 1405, DE 2019 – Terminativo –
Autoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) Dispõe sobre
penalidade a quem lança nas águas lixo plástico de embarcações.
Relatório: Pela aprovação com emendas
Relatoria: Senador Otto Alencar
PROJETO DE LEI N° 5174, DE 2019 – Terminativo – Autoria:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO) Altera a Lei nº 9.985, de 18 de
julho de 2000, para exigir a realização prévia de estudos técnicos e
consulta pública para a desafetação, redução dos limites e
recategorização de unidade de conservação.
Relatório: Pela aprovação
Relatoria: Senador Jaques Wagner
ITEM 12 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
N° 66, DE 2019 – Autoria: Senador Otto Alencar (PSD/BA) Requeiro,
nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado
Federal, a Dispensa da Audiência Pública, proposta pelo REQ 31/2019
– CMA, destinada a instruir o PLC 65/2016.
Local Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13

14h30
Comissão Mista sobre a MP 897/19

– Ementa: Institui o Fundo de
Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades
rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito
e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e
dá outras providências.

14h30
Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas
Audiência pública para debater um novo modelo de
desenvolvimento para a Amazônia.
Foram convidados, entre outros, o pesquisador do Núcleo de Altos
Estudos da Universidade Federal do Pará, Francisco Assis da Costa; e
o sócio-fundador do Instituto Socioambiental (ISA), Marcio
Santilli.Plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado

14h30
Comissão Mista sobre a MP 897/19
Medida provisória que amplia as garantias oferecidas pelo
produtor rural ao banco que concede financiamento
Audiência pública. Foram convidados, entre outros, representantes
da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia; da
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e da
Organização das Cooperativas do Brasil (OCB).
Plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado

 

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
56ª Legislatura – 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 06/11/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 10h

 

TEMA: “Discussão e Votação de Propostas”

A -Requerimentos:

1 -REQUERIMENTO Nº 142/2019 – do Sr. Airton Faleiro – (REQ 87/2019) – que “requer Inclusão de representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA e a indicação da Sexta Câmara do Ministério Público Federal na lista de convidados de audiência pública a ser realizada”.

 

2 -REQUERIMENTO Nº 143/2019 – do Sr. João H. Campos – que “requer a convocação do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a fim de prestar esclarecimentos sobre o derramamento de petróleo cru nas praias do Nordeste”.

3 -REQUERIMENTO Nº 144/2019 – do Sr. José Nelto – que “solicita-se o convite do Ministro de Estado de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos sobre a revisão do sistema de compensação da micro e minigeração distribuída de energia solar fotovoltaica, objeto da Consulta Pública 25/2019 realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica”.

4 -REQUERIMENTO Nº 145/2019 – do Sr. Nilto Tatto – que “requer a realização de seminário, a ser realizada na Cidade de São Paulo – SP, com as seguintes comissões: Comissão de Seguridade Social e Familia, Comissão de Cultura e a Comissão de Educação, para debatermos a venda de terrenos públicos na Cidade de São Paulo, inclusive em áreas onde estão localizadas escolas públicas municipais e equipamentos sociais para crianças e adolescentes”.

5 -REQUERIMENTO Nº 146/2019 – do Sr. Zé Vitor – que “requer a realização de audiência pública para debater o possível aumento de encargos para quem produz a própria energia elétrica”.

6 -REQUERIMENTO Nº 147/2019 – do Sr. Rodrigo Agostinho – (PFC 81/2002) – que “requer a declaração de prejudicialidade da Proposta de Fiscalização e Controle nº 81, de 2002”.

7 -REQUERIMENTO Nº 148/2019 – do Sr. Nilto Tatto – que “requer que seja formada comissão para participar e representar este Colegiado, em missão oficial, na 25ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 25), a ser realizada de 02 a 13 de dezembro de 2019 em Madri, na Espanha”.

B -Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PRIORIDADE

8 -PROJETO DE LEI Nº 8.349/2017 – do Senado Federal – Antonio Anastasia – (PLS 128/2016) – que “altera o § 1º do art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar as penas do crime de pichação e conspurcação de monumento ou coisa tombada em virtude de seu valor artístico, arqueológico ou histórico”. (Apensados: PL 6447/2016 (Apensados: PL 6977/2017, PL 7737/2017 (Apensado: PL 2936/2019) e PL 7992/2017), PL 628/2019, PL 4088/2019 e PL 4468/2019)
RELATOR: Deputado STEFANO AGUIAR.
PARECER: pela rejeição do PL 6447/2016, e do PL 628/2019, apensados, com substitutivo, e pela aprovação deste, do PL 6977/2017, do PL 7737/2017, do PL 7992/2017, do PL 2936/2019, do PL 4088/2019, e do PL 4468/2019, apensados.

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

9 -PROJETO DE LEI Nº 2.974/2019 – do Sr. José Medeiros – que “altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para afastar ou dosar as penalidades com base no princípio da insignificância, na relevância do fato e na plausibilidade da justificativa”.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 1998.
RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA.
PARECER: pela rejeição.

C -Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

10 -PROJETO DE LEI Nº 2.452/2011 – do Sr. Efraim Filho – que “dispõe sobre a vaquejada como atividade desportiva formal”. (Apensados: PL 3024/2011 e PL 4977/2013)
RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
Retirado de pauta a pedido dos Deputados Ricardo Izar e Cél