Frente Parlamentar Ambientalista
Frente Parlamentar Ambientalista > AGENDA DA SEMANA 03 À 04/03/2020

AGENDA DA SEMANA 03 À 04/03/2020

 

 

 

CÂMARA FEDERAL

 

Terça-feira, 3

 

 

16 horas
CPI sobre Derramamento de Óleo no Nordeste
 

Audiência pública para avaliações de imagens de satélites e conclusões obtidas.

Foram convidados, entre outros, o coordenador-geral do Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais (Cenima) do IBAMA, Pedro Alberto Bignelli; o pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) Ronaldo Buss de Souza; e o professor de Oceanografia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Marcus Silva.

Plenário 10

 

 

 

16 horas

 Plenário Câmara – Sessão Extraordinária

 

1 MEDIDA PROVISÓRIA N° 900, DE 2019 (DO PODER EXECUTIVO)

 Discussão, em turno único, da Medida Provisória n° 900, de 2019, que autoriza a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, a contratar instituição financeira para criar e gerir fundo privado constituído por recursos decorrentes da conversão de multa de que trata o art. 72, § 4º, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências; tendo parecer da Comissão Mista, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela sua adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, por sua aprovação, com o acolhimento total ou parcial das Emendas nºs 1 a 5, 7 a 11, 13 a 16, 18 a 27, 29 a 36, 38 a 42, 44 a 46, 49, 51, 54, 57, 58, 60 a 62, 64 a 67, 69 a 78, 80, 81, 83 a 87, 89 e 92, na forma

do Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2020; e pela rejeição das Emendas de nºs 6, 12, 17, 28, 37, 43, 47, 48, 50, 52, 53, 55, 56, 59, 63, 68, 79, 82, 88, 90, 91, 93 e 94 (Relator: Sen. Alessandro Vieira)

 

2 MEDIDA PROVISÓRIA N° 901, DE 2019 (DO PODER EXECUTIVO) Discussão, em turno único, da Medida Provisória n° 901, de 2019, que altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União

 

5 PROJETO DE LEI N° 550, DE 2019 (DO SENADO FEDERAL)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei n° 550, de 2019, que altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens.

 

9 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, DE 2019 (DO SENADO FEDERAL) Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 28, de 2019, que exclui da Área Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima (RR). Pendente de parecer das Comissões de: Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da

Amazônia; Direitos Humanos e Minorias; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Plenário Ulisses Guimaraes

 

 

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Quarta-feira, 4

 

 

8h30

 Frente Parlamentar Ambientalista

O Futuro do Código Florestal

Auditório Freitas Nobre – Câmara Federal

 

 

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Senado Federal

 

 

Terça-feira, 3

 

10 horas

 Comissão de Meio Ambiente

 

1ª PARTE Audiência Pública Interativa

2ª PARTE Deliberativa

 

Finalidade: Instrução do PL 5028/2019 (Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais). Este encontro, que integrará um ciclo de três audiências, pretende debater as “experiências de pagamento por serviços ambientais”

 

Convidados: Sr. Marcos Sossai • Gerente do Programa Reflorestar

(representante de: Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo – SEAMA / ES) Sr. Tibério Magalhães Pinheiro • Superintendente de Implementação de Programas e Projetos – CGE I (representante de: Agência Nacional de Águas – ANA) Sr. Fernando Cesar da Veiga Neto • Diretor de Conservação (representante de: The Nature Conservancy – TNC) Sr. Beto Mesquita

  • Diretor de Políticas e Relações Institucionais da BVRio Sr. Marcus Peixoto • Consultor Legislativo do Senado Federal

Requerimento(s) de realização de audiência:

– REQ 8/2020 – CMA, Senador Fabiano Contarato e outros

 

2ª PARTE

ITEM 1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 14, DE 2020 Autoria: Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)  Requer a inclusão do Sr. Joaquim Álvaro Pereira Leite, Diretor de Florestas do

Ministério do Meio Ambiente, na audiência pública proposta pelo REQ 9/2020-CMA.

Local Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9

 

11 horas

 Comissão de Serviços de Infraestrutura

 

ITEM 5 PROJETO DE LEI N° 4816, DE 2019 – Não Terminativo – Autoria: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)  Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional

Sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para estabelecer medidas de transparência relativas ao Plano Nacional sobre Mudança do Clima e aos Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas.

Relatório: Pela aprovação

Relatoria: Senadora Eliziane Gama

 

ITEM 8 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 712, DE 2015 – Terminativo – Autoria: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)  Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer meta de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para o ano de 2040.

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo

Relatoria: Senador Lasier Martins

Local Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13

 

14h30

Comissão Mista sobre a MP 908/19

 

Medida provisória que cria auxílio emergencial para pescadores afetados por mancha de óleo.

 

Audiência pública.

Foram convidados, entre outros, o secretário do Turismo de Sergipe, José Sales Neto; o professor do Instituto de Biologia da Universidade Federal da Bahia Francisco Kelmo; e a representante da Articulação Nacional das Pescadoras, Maria Eliene.

Evento interativo pelo e-Cidadania

Plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado

 

 

14h30

Comissão Mista sobre a MP 908/19

 

Medida provisória que cria auxílio emergencial para pescadores afetados por mancha de óleo.

Audiência pública.

Convidados: entre outros, o secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto; e representantes da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA); e do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conepe).

Evento interativo pelo e-Cidadania

Plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado

 

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Quarta-feira, 4

 

9 horas

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

 

Audiência Pública Interativa

 

Finalidade: Discutir a situação da qualidade do saneamento no município de Aparecida do Taboado/MS, tratado pela Sanesul, e os demais órgãos responsáveis no Estado do Mato Grosso do Sul.

 

Convidados: Prefeito José Robson Samara Rodrigues de Almeida • Município de Aparecida do Taboado/MS. Vereador José Natan de Paula Dias • Câmara Municipal de Aparecida do Taboado/MS. Leila Aparecida Mussi • Auditora Fiscal Federal Agropecuária. Walter Benedito Carneiro Junior • Diretor-Presidente da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. – Sanesul. André Borges Barros de Araújo • Diretor-Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – Imasul. Anaí Monteiro Marques • Articuladora do SOS Rio Paraná de Santa Fé do Sul e Professora Universitária. Ademir Franco • Doutor e Engenheiro Agrônomo. Luiz Roberto Trovati • Doutor e Físico.

Requerimento(s) de realização de audiência:

– REQ 1/2020 – CRA, Senadora Soraya Thronicke

Local Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6

 

9 horas

Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

 

 

ITEM 3 PROJETO DE LEI N° 5680, DE 2019 – Não Terminativo – Autoria: Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)  Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, e o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, para tipificar os planos urbanísticos.

Relatório: Pela aprovação

Relatoria: Senador Izalci Lucas

Local Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7

 

 

10 horas

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

 

ITEM 13 PROJETO DE LEI N° 681, DE 2019 – Autoria: Senador Jorginho Mello (PR/SC) Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, a fim de criar punição mais rigorosa nos casos de rompimento de barragem.

Relatório: Pela aprovação do Projeto nos termos do substitutivo que apresenta.

Relatoria: Senador Marcos Rogério

 

ITEM 19 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 168, DE 2018 – Não Terminativo – Regulamenta o licenciamento ambiental previsto no inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal e dispõe sobre a avaliação ambiental estratégica.

Autoria: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)

Relatório: Favorável ao Projeto e às emendas n°s 1-T, 2-T, 3-T, 4-T, 6-T, 8-T, 9-T, 12-T, 13-T, 14-T, 16-T, 17-T, 19-T, 20-T, 21-T, 22-T, 23-T, 26 e 27, nos termos do Susbtitutivo que apresenta; e contrário às emendas n°s 5-T, 7-T, 10-T, 11-T, 15-T, 18-T, 24-T, 25,28 a 66.

Relatoria: Senador Sérgio Petecão

Local Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3

 

10 horas

 Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

 

ITEM 13 PROJETO DE LEI N° 681, DE 2019 – Autoria: Senador Jorginho Mello (PR/SC) Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, a fim de criar punição mais rigorosa nos casos de rompimento de barragem.

Relatório: Pela aprovação do Projeto nos termos do substitutivo que apresenta.

Relatoria: Senador Marcos Rogério

 

ITEM 19 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 168, DE 2018 – Não Terminativo – Regulamenta o licenciamento ambiental previsto no inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal e dispõe sobre a avaliação ambiental estratégica.

Autoria: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)

Relatório: Favorável ao Projeto e às emendas n°s 1-T, 2-T, 3-T, 4-T, 6-T, 8-T, 9-T, 12-T, 13-T, 14-T, 16-T, 17-T, 19-T, 20-T, 21-T, 22-T, 23-T, 26 e 27, nos termos do Susbtitutivo que apresenta; e contrário às emendas n°s 5-T, 7-T, 10-T, 11-T, 15-T, 18-T, 24-T, 25,28 a 66.

Relatoria: Senador Sérgio Petecão

Local Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3

 

 

 

14 horas

 Comissão Mista sobre a MP 910/19

 

Medida provisória que institui um novo programa de regularização fundiária do governo federal.

Audiência pública.

 

Medida provisória que institui um novo programa de regularização fundiária do governo federal.

Audiência pública.

 

Foram convidados, entre outros, representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib); e da Via Campesina.

Evento interativo pelo e-Cidadania

Plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado