Frente Parlamentar Ambientalista
Frente Parlamentar Ambientalista > AGENDA DA SEMANA 10 À 12/03/2020

AGENDA DA SEMANA 10 À 12/03/2020

 

 

 

CÂMARA FEDERAL

 

 

Terça-feira, 10

 

 

 

 

 

 

16 horas

CPI sobre Derramamento de Óleo no Nordeste

Audiência pública para avaliações de imagens de satélites e
conclusões obtidas.

Convidados: Marcos Antonio da Rocha, Assessor Técnico da Bahia
Pesca (Req. 21/2019); Miguel da Costa Accioly, Professor de Ecologia
Costeira e Maricultura da Universidade Federal da Bahia – UFBA (Req.
53/2019); José Dalmo Alves Neto, Presidente da Cooperativa dos
Pescadores do Estado da Bahia (Req. 54/2019); Marizelha Lopes,
Representante do Movimento dos Pescadores e Pescadoras do Brasil –
MPP (Req. 54/2019); Carlos Alberto Pinto dos Santos, Coordenador
de Relações Institucionais da Comissão Nacional de Fortalecimento
das Reservas Extrativistas, Costeiras e Marinhas – CONFREM (Req.
54/2019).
Requerimentos 21, 53 e 54/2019, do Deputado Jorge Solla.
Plenário 10

 

 

16 horas

 

Plenário Câmara – Sessão Extraordinária

3 MEDIDA PROVISÓRIA N° 900, DE 2019 (DO PODER
EXECUTIVO) Discussão, em turno único, da Medida Provisória n°
900, de 2019, que autoriza a União, por intermédio do Ministério do
Meio Ambiente, a contratar instituição financeira para criar e gerir
fundo privado constituído por recursos decorrentes da conversão de
multa de que trata o art. 72, § 4º, da Lei nº 9.605, de 12 de
fevereiro de 1998, e dá outras providências; tendo parecer da
Comissão Mista, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais
de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e
técnica legislativa; pela sua adequação financeira e orçamentária; e,
no mérito, por sua aprovação, com o acolhimento total ou parcial das
Emendas nºs 1 a 5, 7 a 11, 13 a 16, 18 a 27, 29 a 36, 38 a 42, 44 a
46, 49, 51, 54, 57, 58, 60 a 62, 64 a 67, 69 a 78, 80, 81, 83 a 87, 89
e 92, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2020; e pela
rejeição das Emendas de nºs 6, 12, 17, 28, 37, 43, 47, 48, 50, 52,
53, 55, 56, 59, 63, 68, 79, 82, 88, 90, 91, 93 e 94 (Relator: Sen.
Alessandro Vieira).
4 MEDIDA PROVISÓRIA N° 901, DE 2019 (DO PODER
EXECUTIVO) Discussão, em turno único, da Medida Provisória n°
901, de 2019, que altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001,
que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras
pertencentes à União
6 PROJETO DE LEI Nº 6.438-A, DE 2019 (DO PODER EXECUTIVO)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 6.438-A, de 2019,
que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe
sobre registro, posse e comercialização 6 de armas de fogo e
munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm e define
crimes, e dá outras providências. Pendente parecer das Comissões
de: Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e
Combate ao Crime Organizado; e Constituição e Justiça e de
Cidadania. (NT 62 e T 64)
8 PROJETO DE LEI N° 550, DE 2019 (DO SENADO FEDERAL)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei n° 550, de 2019, que
altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança
de Barragens), para reforçar a efetividade da Política Nacional de
Segurança de Barragens.
12 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, DE 2019 (DO
SENADO FEDERAL) Discussão, em turno único, do Projeto de
Decreto Legislativo nº 28, de 2019, que exclui da Área Indígena São
Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima (RR).
Pendente de parecer das Comissões de: Integração Nacional,
Desenvolvimento Regional e da
Amazônia; Direitos Humanos e Minorias; e Constituição e Justiça e de
Cidadania.
Plenário Ulisses Guimaraes

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Quarta-feira, 11

 

 

8h30
Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do

 

Petróleo e Energias Renováveis (Freper)
Posse da diretoria da frente (diretores, vice-presidente e
conselheiros).
Auditório Freitas Nobre
SESSÃO SOLENE

 

 

9 horas

 

SESSÃO SOLENE EM DEFESA DAS RESERVAS EXTRATIVISTAS

E EM COMEMORAÇÃO AOS MAIS DE TRINTA ANOS DE EXISTÊNCIA
DA PRIMEIRA RESEX NO BRASIL
Plenário Ulisses Guimaraes

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Quinta-feira, 12

 

 

9h30

 

Comissão Especial para propor o Código Brasileiro de Energia
Elétrica

Audiência pública sobre o preço da energia elétrica para os
consumidores cativos e a retirada dos subsídios dos
consumidores rurais.
Foi convidado o coordenador nacional do Movimento dos
Atingidos por Barragens (MAB), Gilberto Cervinsk.
Plenário 8

 

 

9h05

 

SESSÃO SOLENE
Homenagem às vítimas das tragédias nos municípios mineiros de
Mariana (2015) e Brumadinho (2019).
Plenário Ulysses Guimarães

 

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Senado Federal

 

Terça-feira, 10

 

 

9 horas

 

Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa
Audiência Pública Interativa
Finalidade: Debater sobre: “Defesa dos Segmentos mais
Vulneráveis”, com foco nos impactos socioambientais do corredor
logístico da Amazônia oriental.
Convidados: Joany Arantes • o Coordenador-Geral de Promoção da
Cidadania da Fundação Nacional do Índio – FUNAI Antonio Carlos
Alpíno Bigonha • Subprocurador-Geral da República e Coordenador da
6ª Câmara – Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do
Ministério Público Federal – MPF Uirá Cavalcante Oliveira • Gerente de
Projeto da Secretaria Especial do Programa de Parceria de
Investimentos – SPPI Doto Takak-ire • Liderança Indígena –
representante da Rede Xingu Alessandra Munduruku • Liderança
Indígena – representante do Povo Munduruku
link: www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do
número-0800612211.
Requerimento(s) de realização de audiência:
– REQ 4/2020 – CDH, Senador Paulo Paim.
Local Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho,

Plenário nº 6

 

 

10 horas

 

Comissão de Meio Ambiente
Audiência Pública Interativa
Finalidade: Instrução do PL 5028/2019 (Política Nacional de
Pagamento por Serviços Ambientais). Este encontro, o primeiro em
atendimento ao REQ 9/2020 – CMA, integra um ciclo de quatro
audiências e pretende debater os “aspectos Econômico-Financeiros e
“Jurídicos do PSA”.
Convidados: Sr. Raul Silva Telles do Valle • Diretor de Direitos e
Justiça Socioambiental da WWF – Brasil Sra. Linda Murasawa • Sóciadiretora Fractal Assessoria e Desenvolvimento de Negócios Sr. Marco
Fujihara • Sócio-Administrador da Radce Consultoria e Participações
Ltda Sr. Ludovino Lopes • Sócio-proprietário da Ludovino Lopes
Advogados
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia ou
pelo telefone 0800 61 22 11
Requerimento(s) de realização de audiência:
– REQ 9/2020 – CMA, Senador Fabiano Contarato e outros
– PL 5028/2019, Câmara dos Deputados
Local Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa,

Plenário nº 9

 

 

11 horas

 

Comissão de Serviços de Infraestrutura
ITEM 7 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 712, DE 2015 –
Terminativo – Autoria: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) Altera a
Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer meta de
participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para
o ano de 2040.
Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo
Relatoria: Senador Lasier Martins
Local Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa,

Plenário nº 13

 

 

14h30

 

Comissão Mista sobre a MP 908/19
Medida provisória que cria auxílio emergencial para pescadores
afetados por mancha de óleo.
Apresentação e votação do relatório do senador Rogério Carvalho
(PT-SE).
Evento interativo pelo e-Cidadania
Plenário 13 da ala Alexandre Costa, no Senado

 

 

 

14h30

 

Comissão Mista sobre a MP 910/19
Medida provisória que institui um novo programa de regularização
fundiária do governo federal.
Apresentação e votação do relatório do senador Irajá (PSD-TO).
Plenário 19 da ala Alexandre Costa, no Senado.

 

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Quarta-feira, 11

 

 

 

9 horas

 

Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo –
ITEM 3 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TURISMO N° 7, DE 2020 Autoria: Senador Izalci
Lucas (PSDB/DF) Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da
Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado
Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater
sobre o Plano Nacional de Recursos Hídricos e a expansão regional
dos serviços de saneamento básico e apresentar os programas e
ações do Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR, do
Ministério de Infraestrutura – MI e o plano nacional de recursos
hídricos da Agência Nacional de Águas – ANA para a expansão
regional dos serviços de saneamento básico no país.
Local Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa,

Plenário nº 7

 

 

10 horas

 

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
PROJETO DE LEI N° 681, DE 2019 – Terminativo – Autoria:
Senador Jorginho Mello (PR/SC) Altera a Lei nº 12.334, de 20 de
setembro de 2010, a fim de criar punição mais rigorosa nos casos de
rompimento de barragem.
Relatório: Pela aprovação do Projeto nos termos do substitutivo que
apresenta.
Relatoria: Senador Marcos Rogério
ITEM 24 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 168, DE 2018 – Não
Terminativo – Autoria: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) Regulamenta
o licenciamento ambiental previsto no inciso IV do § 1º do art. 225
da Constituição Federal e dispõe sobre a avaliação ambiental
estratégica.
Relatório: Favorável ao Projeto e às emendas n°s 1-T, 2-T, 3-T, 4-T,
6-T, 8-T, 9-T, 12-T, 13-T, 14-T, 16-T, 17-T, 19-T, 20-T, 21-T, 22-T,
23-T, 26 e 27, nos termos do Susbtitutivo que apresenta; e contrário
às emendas n°s 5-T, 7-T, 10-T, 11-T, 15-T, 18-T, 24-T, 25,28 a 66.
Relatoria: Senador Sérgio Petecão.
Local Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa,

Plenário nº 3