Frente Parlamentar Ambientalista
Frente Parlamentar Ambientalista > Código florestal > A estratégia da cunha -Folha de S. Paulo

“Teach the controversy”–ensine a controvérsia. Assim pregava a campanha movida na década passada pelo Discovery Institute, ninho do criacionismo moderno nos Estados Unidos, para incluir a pseudociência do design inteligente nos currículos escolares do ensino fundamental naquele país.

A campanha fazia parte da chamada Estratégia da Cunha, um manifesto do Discovery que visava “derrotar o materialismo científico e seus legados destrutivos”, começando por minar o ensino da evolução na escola. Para executar seu desígnio, os proponentes do design pretendiam meter uma cunha –daí o nome– no edifício darwinista, clamando que a seleção natural era “apenas uma teoria”. Em nome do equilíbrio do “debate”, os alunos precisavam ser expostos a uma “outra visão”, que no limite afirma que o mundo foi criado há 6.000 anos e os dinossauros se extinguiram porque não couberam na Arca de Noé.

Estratégia análoga tem sido adotada por uma parcela da bancada ruralista para realizar a visão de um mercado de terras completamente desregulamentado no país. Esses ruralistas têm colocado cunhas nos dispositivos jurídicos sobre proteção ambiental e direitos sociais que barram o “free-for-all” fundiário. Começaram com o Código Florestal. A bola da vez são as terras indígenas.

Em ambos os casos, a bancada procura ensinar a controvérsia: abrir um “debate” e construir um “equilíbrio de visões” onde deveria haver apenas o cumprimento da lei. Serve-se para isso de uma avalanche de dados escolhidos a dedo e falácias bem construídas –a mesma tática de confundir pelo excesso dos criacionistas americanos.

Os meios de comunicação, corretamente ávidos pelo “outro lado”, acabam abrigando de forma um tanto ingênua esse discurso; logo tem-se um debate aparentemente legítimo, mas na verdade irreal, aberto diante da opinião pública. A isso soma-se o peso econômico do setor primário e sua representação desproporcional no Congresso: está criada a pressão necessária para forçar o governo a ceder.

Foi assim com o Código Florestal. Depois que um decreto presidencial de 2008 determinou o “cumpra-se” para a legislação, o lobby agrário achou por bem criar uma nova lei que anistiasse todo o desmatamento pretérito, em vez de ajustar a lei existente para atender àqueles que supostamente se visava proteger, os pequenos produtores rurais.

O script se repete no caso das terras indígenas. Aqui o “debate” procura dar legitimidade a um lado que não a possui, equiparando os direitos dos índios –previsto na Constituição– aos dos não-índios. Assim, fala-se em “invasão indígena” de “terras produtivas”, chama-se a terra indígena Maraiwãtsédé de “gleba Suiá-Missu”, nome dado pelos fazendeiros que a invadiram, e apela-se à imagem dos pobres pequenos produtores expulsos do campo pela Funai, a malvada máquina de fazer latifúndios. Bate-se na tecla de que “500 mil índios têm mais terra que 200 milhões de brasileiros” –conta que omite que um único parlamentar brasileiro tem 169 vezes mais terra em uma única fazenda do que um ianomâmi médio e 1.830 vezes mais que um guarani-kaiowá médio. Diz-se que o índio não precisa de terra, mas sim de assistência do Estado, como se fossem valores excludentes. E, claro, ergue-se o espantalho dos “interesses estrangeiros”, das ONGs e do poderoso lobby dos… antropólogos (!).

Nesse clima, a base muy aliada do governo no Congresso instalou uma comissão para apreciar a PEC 215, que, se aprovada, acabará com o cerne do direito constitucional do índio à terra. Isso porque a Carta de 1988 considera as terras indígenas uma entidade já existente, que depende apenas de reconhecimento administrativo. A PEC acaba com a existência dessa entidade, ao decretar que a criação de terras indígenas depende do aval do Congresso –ou seja, elas só existirão se deputados e senadores assim o desejarem.

A cunha ruralista rachou o edifício das terras indígenas. Qualquer coisa menor que o enterro da PEC 215 poderá derrubá-lo. O que será que os candidatos à Presidência têm a dizer a respeito?

CLAUDIO ANGELO, 38, jornalista, é autor de “O Aquecimento Global” (Publifolha). Foi editor de “Ciência” da Folha de 2004 a 2010

Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br