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Frente Parlamentar Ambientalista > Observatório de Leis > > PARLAMENTARES E SOCIEDADE CIVIL REALIZAM CAFÉ DA MANHÃ CONTRA O “SALDÃO DO DESGOVERNO”

O “Café Ambiental: O Saldão do Desgoverno” reunirá parlamentares e parceiros no Salão Nobre da Câmara dos Deputados

No dia 23 de novembro, às 8h30, a Frente Parlamentar Ambientalista, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, a Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU – ODS do Congresso Nacional e a Liderança da Minoria, realizarão o Café Ambiental: O Saldão do Desgovernoem parceria com o Observatório do Clima, a Rede de Advocacy Colaborativa – RAC e diversas outras organizações.

O objetivo do café da manhã é unir parceiros contra projetos que estão na pauta da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e em tramitação no Congresso Nacional. O grupo de PLs, intitulado de “Saldão de Desgoverno” é composto por projetos que impõem retrocessos em temas que vão da flexibilização do Código Florestal à destruição da Lei da Mata Atlântica. São estes:

• PL 2168/2021 e PL 195/2021- Flexibilização do Código Florestal

• PL 364/2019, Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica

• PL 2601/2021 + PL 2844/21 – Lei da Mata Atlântica/Biomas

• PL 2001/2019 – Unidades de Conservação

Além destes, também preocupam os projetos do Pacote da Destruição:

• PL 1.459/2022 – Agrotóxicos

• PL 2633/2020 e 510/2021 – Grilagem

• PL 3.729/2004 – Licenciamento ambiental

• PL 490/2007 e PL 191/2020 – Terras Indígenas

• PL 5.544/2020 – Caça

• PL 4546/2021 – Infraestrutura Hídrica

• PL 2374/2020, PL 1282/2019 e 686/2022 – Flexibilização do Código Florestal

• PEC 39/2011 – Grilagem Marinha

• PL 1293/2021 – Autocontrole agropecuário Na ocasião, parlamentares e membros da sociedade civil reforçarão que, se aprovados, os projetos vão causar um dano irreversível aos ecossistemas brasileiros, aos povos tradicionais, ao clima global e à segurança de cada cidadão

Serviço

Café da manhã 

Saldão do Desgoverno

Data: 23/11/2022

Local: Salão Nobre da Câmara dos Deputados Horário: 8h30