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Fabio Feldmann

No início da Assembléia Nacional Constituinte, em 1987, tínhamos um grande desafio: como colocar em sua agenda os temas ambientais e de sustentabilidade. O objetivo final, à época, era redigir uma Constituição Federal (CF) para o Brasil naquele momento em que o país se reencontrava com a democracia.

É bom lembrar que a Constituinte optou por não adotar um projeto prévio, a exemplo do que ocorreu em todos os processos constituintes anteriores, ainda que tivesse se constituído a Comissão Arinos, que pretendia oferecer ao país este projeto. Esta Comissão foi instituída pelo Presidente José Sarney e reuniu personalidades importantes do Brasil, mas, infelizmente, no que tange aos nossos temas não foi feliz. Eventualmente, por não constar de nossa tradição constitucional a incorporação de temas como meio ambiente, sustentabilidade, direito à cidadania ambiental.

Por ter sido o único constituinte exclusivamente eleito com nossas bandeiras, ficou claro, desde o início, que teríamos que criar uma articulação suprapartidária que garantisse um “compromisso mínimo” dos parlamentares sobre a inclusão de um conjunto de normas constitucionais, que esverdeassem, por assim dizer, a futura Constituição brasileira.

Durante o processo eleitoral foi possível ouvir o que seria importante constar na CF, não apenas em um capítulo dedicado ao meio ambiente, mas incorporando, em todo o texto, dispositivos que contemplassem a dimensão ambiental. Desse modo, condicionar a função social da propriedade à conservação ambiental, incumbir o Ministério Público da defesa dos interesses difusos e coletivos, condicionar a energia nuclear a fins pacíficos, entre outras matérias. Aliás, havia a preocupação de garantir o instrumental constitucional necessário para a efetividade dos direitos constitucionais, como a previsão que determinou a avaliação ambiental obrigatória nos empreendimentos de significativo impacto.

 

A Frente Parlamentar Verde da Constituinte partiu da premissa de que nossos temas não são monopólio da esquerda ou da direita, e que devem constar dos programas de todos os partidos políticos. E, mais do que isso, buscou, obstinadamente, sempre estabelecer consenso. Certamente, a Constituinte foi beneficiada por um período em que as polarizações políticas estavam menos presentes do que hoje.

 

Tivemos dois momentos claros no processo constituinte. A fase inicial, representada pelo trabalho nas subcomissões e comissões temáticas, que vieram a desembocar na comissão de sistematização. A partir daí, uma segunda fase, de votação nesta comissão e no próprio plenário da Constituinte. Com o surgimento do chamado “Centrão”, enfrentamos resistência aos avanços, traduzida em grandes alterações de redação do texto constitucional. Neste momento, a presença de deputados do “Centrão” foi crucial no esvaziamento das propostas de retrocesso. Além disso, houve um esforço brutal de convencimento da opinião pública sobre a necessidade de se garantir uma Constituição à altura dos desafios da cidadania contemporânea.

 

Há que se apontar, também, que no decorrer da Constituinte, a presença de ambientalistas e personalidades em Brasília representou um instrumento de persuasão muito eficiente junto aos parlamentares. Nada mais eficaz do que ambientalistas gaúchos para falar com a bancada do Rio Grande do Sul. E assim por diante.

 

Passados 30 anos, entendo que a atuação da Frente Parlamentar Ambientalista deve se inspirar no exemplo da Constituinte.

Em primeiro lugar, evitar escolhas de “natureza ideológica partidária”. Até mesmo porque as experiências recentes comprovam que o desenvolvimento sustentável é mal compreendido por muitas legendas ditas progressistas. Além disso, encontramos parlamentares, de legendas do chamado campo conservador, extremamente combativos no que tange à defesa dos nossos temas. Hoje, inclusive, algumas polarizações estão surgindo com viés regional, a exemplo da Vaquejada.

Uma palavra final em relação à liderança da Frente Parlamentar Ambientalista. Esta liderança deve ter a capacidade de diálogo com todos os líderes partidários e, especialmente, os do governo, uma vez que no presidencialismo de coalizão o Executivo exerce um papel crucial nos acordos políticos da Câmara e do Senado. Além disso, estimular a participação efetiva dos deputados e senadores na propositura e, notadamente, na relatoria das iniciativas no legislativo.