Observatório de Leis

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Câmara

Senado

Principais projetos

Tipo:Número:Ano:Ementa:Sinalização:Lei na íntegra
PLS642008Altera a Lei de Gestão das Florestas Públicas, para conceder compensação financeira a produtores rurais da Amazônia Legal pela manutenção de áreas cobertas por florestas. O processo encontra-se na CMA, sob a relatoria do Senador Gilberto Goellner. Em análiseLink
PLS332008Dispõe sobre a Redução Certificada de Emissão (RCE). O processo encontra-se em Plenário (Regimento Comum). Em análiseLink
PLP1172011Altera dispositivos da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre a competência do órgão ambiental da União para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo para apuração de infrações à legislação ambiental cometidas na área da Amazônia, e dá outras providências. Em análiseLink
PLS2002008Acrescenta o art. 2º-D à Lei 7.998/1990, para dispor sobre a ampliação do prazo de concessão do benefício do seguro-desemprego para os trabalhadores desempregados residentes em Municípios atingidos pelas ações de combate ao desmatamento da Amazônia. O processo encontra-se na CAS. RejeiçãoLink
PLP732007Propõe uma Reformulação Tributária Ecológica, a fim de regulamentar o artigo 146-A, da Constituição Federal, instituir os princípios da essencialidade e do diferencial tributário pela sustentabilidade ambiental e oneração das emissões de gases de efeito estufa, e criar a taxação sobre o carbono (“carbon tax”), na forma de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, para a sustentabilidade ambiental e a mitigação do aquecimento global. O processo encontra-se na CME. Em análiseLink
PLC1072002Altera dispositivos da Lei 7.802/1989 (Lei dos Agrotóxicos). O processo encontra-se na CCJ. AprovaçãoLink
PL8682011Dispõe sobre a criação de política de desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável em âmbito nacional, e dá outras providências. Em análiseLink
PEC822007Altera o art. 225 da Constituição Federal para determinar a instituição de seguro de responsabilidade civil, nas atividades lesivas ou potencialmente danosas ao meio ambiente. O processo encontra-se na CCJ, sob a relatoria da Senadora Serys Slhessarenko. AprovaçãoLink
PL75662010Cria a profissão de Agente Comunitário de Reflorestamento e Meio Ambiente. Em análiseLink
PL79342010Torna obrigatória a realização de cursos de reutilização e reciclagem do papelão descartado por supermercados e distribuidoras varejistas, a egressos do sistema prisional e jovens em cumprimento de medidas socieducativas. Em análiseLink
PLS7502011Dispõe sobre a Política de Gestão e Proteção do Bioma Pantanal e dá outras providências. Em análiseLink
PL6852011Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação dos Termos de Ajuste de Conduta na imprensa oficial. Em análiseLink
PL7212011Obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para a construção civil, moveleira, construção naval, etc. Em análiseLink
PL9072011Dispõe sobre a criação do Selo Árvore do Bem, para os municípios com mais de cem mil habitantes que tenham, no mínimo, uma árvore por habitante. AprovaçãoLink