A degradação ambiental, noticiada pelos meios de comunicação e percebida por parte da população, é provavelmente um dos maiores problemas da atualidade.

Vivemos uma crise ambiental de escala global, onde a exploração inadequada dos recursos naturais demandado por hábitos predatórios de consumo está comprometendo a existência da espécie humana. Trata-se de uma crise profunda e complexa, uma crise civilizatória, na qual a degradação ambiental é conseqüência da degradação de valoreséticos, culturais, políticos que afligem e permeiam as sociedades.

Romper com estes processos de degradação, estabelecer novos paradigmas em busca da sustentabilidade e manutenção das formas de vida é o grande desafio de homens e mulheres do planeta Terra.

Nesse sentido, a contribuição da Educação Ambiental (EA) é valiosa e fundamental, considerando seu caráter potencialmente crítico e transformador.

O “Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global”, elaborado durante a Rio’92, afirma que a EA é um processo de aprendizagem permanente, baseado no respeito a todas as formas de vida. Tal educação afirma valores e ações que contribuem para a transformação humana e social e a formação de sociedades socialmente justas e ecologicamente equilibradas, que conservam entre si relação de interdependência e diversidade. Isto requer responsabilidade individual e coletiva em nível local, nacional e planetário.

No Brasil, a EA como política pública inicia sua trajetória com a criação da Secretária Especial do Meio Ambiente – SEMA em 1973. Posteriormente, na década de 1990 são criadas áreas especificas de EA no MEC, IBAMA e MMA. Quanto aos aspectos legais – aspecto da política pública de EA onde mais se avançou – a educação ambiental é tratada como princípio da Política Nacional de Meio Ambiente, estabelecida pela Lei n 6.938 de 1981.

Em 1988 a Constituição Federal da à sociedade brasileira o direito fundamental à educação ambiental nos termos dos artigos 205 e 225. No inciso VI do artigo 225 a Carta Magna direciona ao Poder Público a tarefa de criar condições para a coletividade cumprir o seu dever de defender e proteger o meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações, por meio da educação ambiental.

Em 1993 é proposto pelo Congresso Nacional o Projeto de Lei 3.792, com o objetivo de estabelecer uma Política Nacional de Educação Ambiental. O PL tramitou em várias comissões na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, quando em abril de 1999 foi aprovado pelo Plenário do Senado e encaminhado ao Presidente da República para sanção. Em 27 de abril o texto da Lei 9.795 é publicado no Diário Oficial da União.

A aprovação da Lei 9.795 representou o estabelecimento da Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA, além de tratar de temas como o conceito de educação ambiental; as incumbências tanto para o poder público, instituições educativas, meios de comunicação, empresas, à sociedade como um todo; os princípios e objetivos da educação ambiental; as instituições envolvidas, as linhas de atuação e os aspectos relativos a execução da PNEA; contudo, sem apresentar as fontes específicas de recursos para a implementação da PNEA pois o artigo que tratava desta questão foi vetado pelo Poder Executivo.

Estamos prestes a completar 10 anos da aprovação da PNEA, sendo que mais de 15 anos se passaram desde a apresentação do Projeto de Lei que a originou e quase seis anos são decorridos do ato de sua efetiva implantação, com a criação do Órgão Gestor da PNEA1, previsto na sua regulamentação (Decreto 4.281/02).

Neste sentido é necessário comemorar esta conquista de educadores e educadoras ambientais e refletir sobre a efetividade da Lei e da educação ambiental como um direito fundamental da sociedade brasileira nestes 10 anos.

Algumas questões são motivadoras para a realização desta reflexão, como: até que ponto o Brasil avançou na implementação da PNEA? Quais são os potenciais desta Política? Onde estão e quais são os seus maiores obstáculos? São necessários ajustes no texto da Lei? Quais? Uma Política Nacional é viável sem fontes de recursos específicos? Como está a institucionalização da EA nos distintos entes federados? A educação ambiental como política pública é uma realidade no Brasil? Quais são os caminhos para potencializar as ações de EA no Brasil e contribuir para o estabelecimento de sociedades sustentáveis?

Perguntas relacionadas a sua efetiva implantação nos últimos seis anos e as propostas de criação de um Sistema Nacional de Educação Ambiental, bem como outras relacionadas a alteração do seu decreto de regulamentação e a composição e competência do Comitê Assessor do seu Órgão Gestor, devem ser debatidas e amadurecidas no sentido de viabilizar a efetiva implementação da PNEA em todo o território nacional.

¹ Previsto nos artigos 14 e 15 da Lei 9.795/99 e criado pelo artigo segundo do Decreto 4.281/02, oÓrgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental foi efetivamente instalado pela Diretoria de Educação Ambiental do MMA e Coordenação Geral de Educação Ambiental do MEC em junho de 2003.

Para comemorar os 10 anos da aprovação da PNEA e buscar respostas que possibilitem o seu aprimoramento o Parlamento Brasileiro está promovendo em conjunto com diversas instituições da sociedade brasileira a realização do Seminário “10 anos da Política Nacional de Educação Ambiental: avanços e necessidades em busca da edificação de sociedades sustentáveis”, a realizar-se em abril de 2009 em Brasília e nas
demais capitais brasileiras integradas pelo sistema Interlegis e transmitido pela Internet.

Objetivos

• Celebrar os 10 anos da Política Nacional de Educação Ambiental – Lei 9.795/99
• Contribuir para reflexão sobre os avanços e necessidades dessa Política.
• Estimular a aproximação de distintos atores que possam propiciar o aprimoramento do arcabouço legal da educação ambiental.

Realização

Congresso Nacional

• Senado Federal – Gabinete da Senadora Marina Silva – PT/AC
• Câmara dos Deputados – Gabinete do Deputado José Paulo Tóffano - PV/SP

Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental

• Ministério da Educação
• Ministério do Meio Ambiente

Grupos Candango² e Caipira³ de Pesquisa em Educação Ambiental e Politicas Públicas

Data

Etapa nacional: 27 e 28 (manhã) de abril de 2009
Etapa nos estados: 28 (tarde) e 29 de abril de 2009

Local

Etapa Nacional: Auditório Antônio Carlos Magalhães – Interlegis. Brasília – DF
Etapa Estadual: Assembléia Legislativa (caso as instituições do estado tenham organizado).

² Formado por servidores públicos, pesquisadores independentes e pesquisadores ligados a Universidade de Brasília.

³ Formado por pesquisadores das seguintes Universidades: ESALQ/USP, USP Ribeirão Preto, UNICAMP, UFSCar

Participação

Presencial: no auditório do Interlegis ou nas Assembléias Legislativas – transmissão via videoconferência.

A distância: transmissão on line via internet.

Contato

10anospenea@gmail.com e dep.josepaulotoffano@camara.gov.br / (61) 3215-5362

Programação

O evento terá três dias de duração e ocorrerá em duas etapas: uma nacional que acontecerá em Brasília e será transmitida ao vivo em videoconferência para as Assembléias Legislativas por meio do Sistema Interlegis, além da transmissão pela internet; e outra que ocorrerá nas Assembléias Legislativas (ou outro local) organizada pela CIEA e Redes de EA de cada unidade federativa.

DIA 27 DE ABRIL
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MANHÃ
09h00 – 10h15 Mesa de Abertura
- Presidente da Câmara dos Deputados: Dep. Michel Temer
- Presidente do Senado Federal: Sen. José Sarney
- Presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado: Sen. Renato Casagrande
- Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados: Dep. Roberto Rocha
- Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista: Dep. Sarney Filho
- Coordenador do GT EA- Frente Ambientalista: Dep. José Paulo Tóffano
- Ministro do Meio Ambiente: Carlos Minc
- Ministro da Educação: Fernando Haddad

10h30 – 12h30 MESA 1
Gênese e perspectivas da Política Nacional de Educação Ambiental no Parlamento brasileiro
- Apresentação de curta metragem sobre os 10 anos da PNEA produzido pelo Jornalista Ricardo
Carvalho (8 min de duração).
- Sen. Marina Silva PT-AC
- Dep. José Sarney Filho PV-MA (Relator do PL na CMA)
- Fábio Feldmann PV/SP – ex deputado federal e autor do PL que originou a Lei
- Mário Montovani – SOS Mata Atlântica (uma das ONGs que participaram das discussões do PL)
- Coordenador dos Trabalhos: Dep. José Paulo Tóffano/ PV-SP

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TARDE
14h00 – 16h00 Mesa 2
Um olhar sobre o texto da Lei
- Senador Cristovam Buarque/PDT-DF
- Marcos Sorrentino – Prof. Dr. Esalq/USP
- Herman Beijamim – jurista
- Paulo Afonso Leme Machado – jurista
- José Silva Quintas – Ex-coordenador de EA do IBAMA
- Coordenador dos Trabalhos: Dep. Paulo Teixeira/ PT-SP

16h15 – 18h00 Mesa 3
A EA no Parlamento: projetos de lei em tramitação
- Dep. José Paulo Tóffano/ PV-SP – coordenador do Grupo de Trabalho de EA da Frente Parlamentar
Ambientalista
- Rachel Trajber – Coordenadora Geral de EA do MEC
- Dep. Homero Pereira/PR-MT – autor do PL 4358/08XXXX que que inclui no Currículo do ensino
médio a disciplina de Educação Ambiental
- Haydeé Torres de Oliveira – Profa. Dra. UFSCar
- Maria do Carmo Galiazzi – Profa Dra. FURG
- Coordenador dos Trabalhos: Dep. Asis do Couto / PT-PR
18h30 Lançamento de livros (não haverá transmissão)

DIA 28 DE ABRIL
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MANHÃ
8h45 – 10h30 Mesa 4
O olhar de quem vive o cotidiano da PNEA
- Lúcia de Fátima Socoowski de Anello – Diretora do DEA/MMA)
- Maria Izolda Cela de Arruda Coelho – Secretária de Educação do Estado do Ceará
- Denise Pena - Consórcio Intermunicipal Lagos São João – Região dos Lagos- Rio de Janeiro
- Graça Lobino - Coletivo Educador Ambiental da Prefeitura de Vitória/ ES
- Antonio Soler – Representante do FBOMS
- Coordenador dos Trabalhos: Dep. Marcelo Almeida/ PMDB-PR

10h45 – 12h30 Mesa 5
Financiamento da EA no país: artigo 18 (vetado), situação atual e novas estratégias
- Fernando Tatagiba – Secretário Executivo da Rede de Fundos Socioambientais
- Representante do Ministério Público
- Lilite Cintra – ONG Gambá/BA - Representante do FBOMS
- Sen. Inácio Arruda – Relator da CPI das ONGs
- Samyra Crespo – Secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do MMA
- Coordenador dos Trabalhos: Dep. Sarney Filho/ PV-MA.

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TARDE
14h00 – 18h00 Programação reservada para as atividades estaduais

DIA 29 DE ABRIL
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MANHÃ e TARDE Programação reservada para as atividades estaduais

Produtos esperados

• Produção de DVD com a gravação do evento;
• Livro com artigos relativos às conferências apresentadas em Brasília;
• Livro com o estado da arte construído pelas Unidades Federativas a partir dos seminários;