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INTEGRANDO SOCIEDADE E PARLAMENTO NA PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL

As Frentes Parlamentares Ambientalistas dos Estados sucedem a criação da FRENTE PARLAMENTAR AMBIENTALISTA do Congresso Nacional, criada em 2007, na busca de descentralizar as ações dos Parlamentos, em articulação com a sociedade, em torno de uma temática extremamente sensível e permeada por conflitos que dão a dimensão da urgência da criação destes Fóruns.

Temos consolidadas diretrizes que norteiam nossas atuações, num país que se destacou pela liderança em Fóruns Mundias e na formatação de políticas que orientaram Pactos Internacionais em torno das Mudanças Climáticas, visando deter a emissão de gases de efeito estufa, por exemplo. Desde a ECO – 92, que nosso país sediou, temos nos ocupado da temática socioambiental, que precisa ser incorporada como estratégica para o desenvolvimento e como indicador civilizatório.

Cada Frente Estadual tem se organizado de acordo com a sua própria realidade e em torno de questões que se apresentam como centrais para as sociedades locais.

No caso da Bahia, criamos nossa Frente em 2013. Inicialmente, com um Grupo de Trabalho para tratar da Questão Florestal, ainda no rescaldo de todo o debate em torno do Código Florestal, buscando acompanhar a implementação do Cadastro Ambiental Rural, no que persistimos até hoje. Logo nos organizamos em outros 3 Grupos de Trabalho que tratam da implementação das Políticas de Resíduos Sólidos, do Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos e das Águas. Porém, várias outras temáticas são acompanhadas pela Frente. Antes mesmo da sucessão de crimes ambientais relativos às barragens de mineradoras, já tratávamos da questão das barragens e de sua segurança no Estado, o que gerou, em novembro de 2015, a proposição ao Governo do Estado de criação de uma Política Estadual de Segurança de Barragens e do Sistema Estadual de Informações sobre Segurança de Barragens.

 

Hoje a Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia se consolidou como uma referência política junto à sociedade, às instituições representativas de vários grupos, inclusive empresariais, e governamentais. Desta experiência contínua e fundamentalmente participativa, surgiram propostas de vários Projetos de Lei que hoje tramitam na Assembleia Legislativa da Bahia. Foram resultado dos trabalhos da Frente Parlamentar Ambientalista, projetos que propõem a proibição da pulverização de agrotóxicos por aeronaves, que exigem a indicação expressa de uso de agrotóxicos em alimentos e produtos comercializados na Bahia, que institui o Desmatamento Zero e dispõe sobre a Proteção das Florestas Nativas e o Projeto que institui a Política Estadual de Agroecologia, entre outros.

 

Muitas vezes as Frentes Parlamentares Ambientalistas são quase o único ambiente onde é possível estabelecer o diálogo entre os vários segmentos e, mesmo, tratar de temas sobre os quais falta inciativa ou coragem ou capacidade política para enfrentar.

 

Neste sentido, é preciso compreender, cada dia mais, a importância de Fóruns como estes das Frentes Parlamentares Ambientalistas Estaduais, que hoje estão em 18 Estados, persistir na sua concretização como uma realidade política, ampliá-los para outros Estados e nos inspirar na bem sucedida experiência da Frente Parlamentar Ambientalista Nacional.